Cidades

MEIO AMBIENTE

Pantanal está com carta branca da União para combate a incêndios florestais

Governo federal também enviou para Corumbá aeronave da Força Aérea Brasileira e reforço de militares da Força Nacional

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Em visita à Corumbá, as ministras Marina Silva do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Simone Tebet do Planejamento e Orçamento, garantiram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu “carta branca” para os gastos destinados ao combate dos incêndios florestais no Pantanal sul-mato-grossense.

A garantia foi feita pela ministra Simone Tebet durante coletiva de imprensa em Corumbá. 
“Aqui eu trago uma mensagem do presidente Lula, de que não faltará recursos e nem orçamento, ainda que com crédito extraordinário, para ter mais efetivo, brigadistas, aeronaves e veículos para que possamos combater estes incêndios”, disse Simone.

Através do governo federal já foram liberados R$ 100 milhões de verba com destino ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos que ajudam no combate aos incêndios no bioma.

Nesta semana também foi enviado para o Pantanal sul-mato-grossense a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), KC-390 Millennium, com capacidade de armazenar 12 mil litros. Esta é a primeira vez que esta aeronave será utilizada para o combate a incêndios no Pantanal. A princípio, a aeronave ficará em Mato Grosso do Sul até o dia 7 de julho.

A União também anunciou o reforço de 82 militares da Força Nacional para os combates aos incêndios florestais no bioma.
A estrutura que desembarcou em Corumbá junto à Força Nacional conta com 27 viaturas, sendo duas de grande porte, caminhão carregado com material de combate a incêndio. Todo o emprego dos militares nas ações será definido pelo Sistema de Controle de Incidentes.

Já o governo do Estado, desde o início da Operação Pantanal 2024, em 2 de abril, mobilizou 415 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul para o bioma e estão sendo usadas sete aeronaves no combate, incluindo helicópteros da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aeronaves Airtractor. Além disto, há bombeiros do Estado em 13 bases avançadas espalhadas pelo Pantanal.

Na coletiva que também teve a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruk, a ministra Marina Silva falou sobre as principais causas que levaram o Pantanal a sofrer com as chamas no mês de junho.

“Os incêndios que estão acontecendo agora têm uma junção perversa, mudança do clima, escassez hídrica severa, e desmatamento com uso de fogo”, declarou Marina.

Em Corumbá, de acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos (Cemtec), não chove a 73 dias. E como já noticiado pelo Correio do Estado, o relatório do MapBiomas demonstra que desde o ano passado a região pantaneira enfrenta uma grave redução hídrica, agravada pelas mudanças climáticas. O Pantanal é o bioma brasileiro que mais secou no país, e Mato Grosso do Sul foi o estado que mais perdeu água na superfície nos últimos 38 anos. 

De acordo com Marina Silva, 85% dos incêndios que estão acontecendo no Pantanal são dentro de áreas privadas.
“Os municípios que mais desmataram são os que mais têm incêndio, no caso de Corumbá, no ano passado tivemos o aumento de 50% dos desmatamentos”, disse a ministra do Meio Ambiente.

FOGO CRIMINOSO

Em seus discursos, as ministras destacaram a ação do homem na propagação dos incêndios no Pantanal, inclusive citando exemplos já investigados sobre os pontos geradores das chamas no bioma.

“Nós temos uma situação que é uma sangria totalmente desatada, que é atear fogo no Pantanal, seja para renovação de pastagem, por desmatamento, ou até mesmo uma atividade que as pessoas estão fazendo, e que sai de controle. O governador mencionou de um caso de uma pessoa que estava fazendo captura de abelhas, usou a fumaça e o fogo se alastrou. Mas isto é um caso isolado, a maioria está acontecendo por ações dolosas ou culposas”, informou Marina.

A ministra também disse que os governos federal e estadual já têm um levantamento sobre a origem do fogo no Pantanal de Corumbá, e como ele se alastrou, o que deve ajudar a identificar os culpados para que haja a responsabilização.
Simone Tebet também citou em sua fala a Lei do Pantanal, e as possíveis respostas a criação da lei, através de incêndios criminosos.

“Ouso dizer que deve ser investigado, que quando foi aprovada a lei do Pantanal, muitos falaram, agora de repente é hora de passar a boiada e colocar fogo, porque daqui a pouco vem uma fiscalização mais rígida”, descreveu.

De acordo com o governo do Estado, existe um trabalho integrado e intensificado entre o Executivo e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para fiscalizar as causas e pontos iniciais dos incêndios florestais no Pantanal e no restante do Estado. 

O trabalho também conta com o apoio em campo da Polícia Militar Ambiental (PMA), tanto por terra, como no auxílio de aeronaves.

O Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do Ministério Público já identificou 18 pontos de ignição, que geraram aproximadamente 56.631,68 hectares de incêndios florestais ocorridos entre os dias 10 de maio e 23 de junho, na região do Pantanal, que serão investigados.
 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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