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Pantanal: ONG diz que denúncia de grilagem é calúnia e "perseguição invejosa"

Autores da denúncia contra a Ecotrópica tem ligações com outra ONG; que teve menos êxito no mercado de carbono

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A organização não governamental Ecotrópica, alvo de denúncia protocolada pelo pecuarista Bruno Teixeira Canabrava e pelo advogado Nelson Araújo Filho, afirma serem caluniosas as acusações de suposta grilagem de aproximadamente 5 mil hectares da União.

A Ecotrópica também afirmou, em nota enviada após a publicação de reportagem pelo Correio do Estado com o teor da denúncia feita por Bruno e Nelson, que as acusações “partem de pessoas sem qualquer credibilidade perante os pantaneiros”.

“Os denunciantes, que respondem ou já responderam por processos judiciais, nunca construíram ou ajudaram na preservação do Pantanal, mas acreditam que podem parecer defensores da moral e da lei, mesmo desprovidos de qualquer moral ou autoridade, em clara e absoluta perseguição invejosa e desprovida de qualquer razoabilidade”, afirma a dura nota da Ecotrópica.

A Ecotrópica, cujo nome é abreviatura de Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos, é uma fundação privada, dona de aproximadamente 70 mil hectares no Pantanal, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ex-INSS

Recentemente, foi acusada pelo pecuarista, que é vizinho da Ecotrópica na Serra do Amolar, e também por Nelson, ex-advogado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), demitido do órgão federal depois de ter sido condenado por improbidade administrativa.

Conforme a denúncia, a Ecotrópica estaria usando os documentos que possui para obter faturamentos milionários com a venda de Títulos de Cota de Reserva Ambiental. Estes títulos nada mais são do que créditos de carbono, negociados no mercado voluntário e também no mercado público.

A Ecotrópica explica que todos os títulos que ela negocia têm lastro.

“Todas as nossas áreas são absolutamente documentadas, registradas, sendo, em sua grande maioria, áreas consideradas e reconhecidas como Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, com aval e reconhecimento pelos órgãos federais (Instituto Chico Mendes, IBAMA e INCRA) e estaduais (IMASUL, no Mato Grosso do Sul), sendo de nossa propriedade há mais de três décadas”, informa.

Uma fonte consultada pelo Correio do Estado explica que o georreferenciamento das áreas onde reside a acusação da suposta grilagem poderá ser um “tiro no pé”, porque o mercado de carbono já deve ter exigido toda a documentação para pagar pelos títulos, inclusive os arquivos georreferenciados das áreas.

Além do mais, o advogado Nelson Araújo Filho, um dos autores da denúncia, teria ligação com outra ONG, supostamente concorrente, mas bem menos exitosa em ações de preservação, arrecadação de fundos e comercialização de créditos de carbono, chamada Instituto Agwa.

Ataques

A denúncia de Bruno e Nelson também ajusta sua mira contra o Instituto Homem Pantaneiro, cujo diretor e presidente, coronel Ângelo Rabelo, atua em parceria com a Ecotrópica.

Curiosamente, Rabelo tem sido protagonista de ações de preservação do Pantanal nesta década, tendo ganho prêmios nacionais e internacionais.

No primeiro semestre de 2024, Rabelo foi para Nova Iorque (EUA) para o evento anual do The Explorers Club, que reúne mais de 3,6 mil pessoas de referência global para transformar positivamente o mundo. Ele foi indicado como uma das 50 pessoas no mundo a atuar para transformações positivas, no The Explorers 50.

Em 15 de dezembro, Ângelo Rabelo, que é o principal alvo das denúncias, recebeu homenagem no programa Melhores do Ano de 2024, exibido pela TV Globo, durante o programa Domingão do Huck.

Ao Correio do Estado, Rabelo reiterou confiar na lisura da Ecotrópica e afirmou que, em Mato Grosso do Sul, atua como gestor das áreas da ONG, que tem sede no Estado de Mato Grosso.

Nelson, na denúncia, afirmou que a Ecotrópica negociou cada título de crédito de carbono a R$ 2 mil, e chega a alegar que eles valeriam pelo menos R$ 4 mil. Ao apontar o suposto uso de terras devolutas da União, insinua um faturamento irregular de ao menos R$ 10 milhões com a operação.

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lotesul

Parada no STF, ação de MS quer flexibilizar a Lei das Bets

Em 2024, o ministro Luiz Fux já deu parecer favorável, suspendendo pontos pedidos, mas o julgamento final foi paralisado por um pedido de vista de Flávio Dino

07/04/2025 09h00

Entre as empresas parceiras da Pay Brokers estão a Blaze e a Reals, que oferecem jogos de cassino

Entre as empresas parceiras da Pay Brokers estão a Blaze e a Reals, que oferecem jogos de cassino Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ingressada no ano passado por Mato Grosso do Sul e outros seis estados no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta flexibilizar a Lei Federal nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets, que regulamentou a jogatina on-line no País. O processo teve parecer favorável do ministro do STF Luiz Fux, mas o julgamento em plenário está paralisado desde 2024 – e tudo isso em meio à licitação polêmica da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul).

No pedido feito por Mato Grosso do Sul, por São Paulo, pelo Rio de Janeiro, por Minas Gerais, pelo Paraná, pelo Acre e pelo Distrito Federal, os estados pedem que dois pontos sejam modificados da lei. O primeiro é referente à proibição de que um mesmo grupo econômico vença mais de uma licitação de loterias estaduais.
De acordo com os estados, essa restrição reduz a participação de empresas em licitações e favorece um ambiente de competição entre os estados, em que uns tendem a perder mais que outros.

“As restrições inconstitucionais impostas pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 35-A da Lei Federal nº 13.756, de 2018, na redação dada pela Lei Federal nº 14.790, de 2023, impactam diretamente o projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços públicos lotéricos dos estados e do Distrito Federal, uma vez que reduzem o número de potenciais licitantes àqueles que ainda não celebraram contratos para prestação de serviços lotéricos com outros estados ou com o DF. Tal redução representa evidente prejuízo à ampla competitividade da licitação”, alegam.

Eles também alegam que a medida “favorece um ambiente de competição predatória entre os estados e o DF, com o objetivo de disputar, entre si, as empresas com maior qualificação técnica e econômica para que participem de suas respectivas licitações”.

Ainda, “pode inviabilizar que os estados e o DF deleguem o serviço à iniciativa privada, os obrigando à exploração direta, em especial no que se refere à modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa”.

O outro ponto abordado no pedido é referente à publicidade das loterias estaduais, que pela lei estaria restrita ao perímetro da unidade da Federação. Na visão dos estados, isso prejudica as unidades menores e a livre concorrência entre eles.

“A previsão viola a livre concorrência que deve imperar na prestação do serviço. Qualquer particular que detenha o direito de explorar o serviço (mediante concessão, permissão ou autorização) deve poder explorá-lo em igualdade de condições, podendo se utilizar do arsenal mercadológico existente para atrair potenciais usuários”, diz trecho do pedido dos estados, realizado em maio do ano passado.

Em outubro do mesmo ano, Fux concedeu decisão liminar que suspendeu os pontos solicitados pelos estados. 

Porém, no mês seguinte, o ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento no plenário do STF com um pedido de vista, e a confirmação da suspensão segue aguardando retomada.

Com isso, a decisão de Fux segue como sendo o entendimento da Corte. O ministro considerou que os pontos seriam inconstitucionais. “À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto”, afirma trecho da decisão de Fux.

“Entendo inconstitucional a vedação constante do parágrafo 4º do art. 35-A da Lei nº 13.756/2018, relativa à realização de publicidade dos serviços lotéricos estaduais além dos limites dos estados titulares. Isso porque a referida restrição retira dos estados, sem nenhuma justificativa razoável, a possibilidade de adotar estratégias publicitárias que melhor se adequem ao seu planejamento de negócio (e ao planejamento de negócio de suas concessionárias)”, complementou o ministro.

Em outro trecho, Fux disse que a restrição de que grupos econômicos comandem mais de uma loteria estadual “não encontra amparo na Constituição, seja porque não se encontra prevista no art. 175 da CF [Constituição Federal], seja porque acaba por impor aos estados de menor população a celebração de contratos de concessão com empresas tendencialmente menos qualificadas, violando claramente o pacto federativo”.

Antes do pedido de vista de Dino, apenas o relator da matéria, o ministro Luiz Fux, havia apresentado seu voto, o qual manteve os fundamentos descritos acima e proferidos na liminar. Ainda não há data prevista para que a pauta volte ao plenário do STF.

LICITAÇÃO

Em fevereiro, o governo de Mato Grosso do Sul lançou a licitação para encontrar empresa que comandará a Lotesul. O certame foi questionado por várias empresas, as quais alegaram que o edital seria tendencioso e que estaria favorecendo uma só empresa.

Foram dois pedidos de impugnação do edital e um de explicações. O pregão eletrônico estava marcado para ocorrer no dia 17 de março, porém, foi suspenso pouco tempo depois de ter sido iniciado, para atender a um “pedido de esclarecimento apresentado pelo sr. Rafael Willian de Melo, recebido em 15 de março”, como disse o texto do pregoeiro Bruno Pereira Coelho.

No momento em que o certame foi suspenso, três propostas haviam sido apresentadas. Entretanto, as empresas não foram qualificadas.

“FAVORITA”

A medida que foi aprovada por Fux facilita a participação de empresas que já comandam outras loterias estaduais no Brasil, como é o caso da Pay Brokers, empresa do Paraná que é a responsável pela loteria daquele estado e que, segundo fontes do Correio do Estado, seria a “favorita” para vencer também em Mato Grosso do Sul.

No Paraná, como mostrou reportagem do Correio do Estado, o edital de licitação chegou a ser questionado por técnicos do Tribunal de Contas paranaense, por direcionamento no certame e por falta de competitividade. O concelheiro responsável pela análise do relatório, contudo, manteve a validade da licitação.

No Estado, também houve denúncia sobre o edital da Lotesul ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Porém, o caso ainda não foi julgado.

Saiba

Entre os pedidos de impugnação do edital da Lotesul está o de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) cumprindo pena de 69 anos de prisão.

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TRAGÉDIA

Mãe e três filhos morrem em acidente na BR-060

Filhos eram menina de 10 anos, menino 11 anos e um bebê de 3 meses

07/04/2025 08h07

Veículo que invadiu a pista contrária pegou fogo no matagal às margens da rodovia

Veículo que invadiu a pista contrária pegou fogo no matagal às margens da rodovia DIVULGAÇÃO

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Mãe, de 29 anos, e três filhos, menina  de 10 anos, menino 11 anos e um bebê de 3 meses, morreram em acidente entre dois carros, na noite deste domingo (6), na BR-060, próximo a curva da Estação Guavira, entre Campo Grande e Sidrolândia, a 70 quilômetros da Capital.

Conforme apurado pela reportagem, a mãe, esposo e os três filhos estavam em uma Volkswagen Saveiro sentido Campo Grande-Sidrolândia, quando, um Chevrolet Corsa, que trafegava em alta velocidade e em zigue-zague sentido Sidrolândia-Campo Grande, invadiu a pista contrária e atingiu violentamente a lateral da Saveiro.

Veículo que invadiu a pista contrária pegou fogo no matagal às margens da rodoviaMãe e seus três filhos morreram no acidente; apenas o pai sobreviveu. Foto: divulgação/redes sociais

Em seguida, a Saveiro foi atingida por uma carreta carregada com calcário. O Corsa foi parar no matagal às margens da rodovia e pegou fogo. As chamas formaram uma barricada e espalharam fumaça, prejudicando a visibilidade de motoristas. 

Mãe, Drielle Leite Lopes e os três filhos morreram na hora. O esposo, Oldinei Centurión Saraiva, de 42 anos, foi socorrido com vida e encaminhado ao hospital. A família é residente de Sidrolândia e, conforme apurado pela mídia local, voltava de um passeio.

O motorista do Corsa foi arremessado para fora do veículo, que em seguida pegou fogo. Ele sofreu diversas fraturas e foi levado ao hospital, mas seu estado de saúde não foi divulgado. O condutor da carreta não teve ferimentos.

A via chegou a ficar totalmente interditada por algumas horas. O acidente provocou um congestionamento de aproximadamente 10 quilômetros na rodovia.

Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Civil (PCMS), Polícia Científica (perícia) e fenurária estiveram no local para efetuar os procedimentos de praxe.

As causas e circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

Veículo que invadiu a pista contrária pegou fogo no matagal às margens da rodovia

* Com informações de SIDRONEWS 

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