O pequeno Miguel Luciano de Souza, de 4 anos, considerado um prodígio por ter altas habilidades, conseguiu na Justiça o direito de ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental.

Caso seguisse o processo escolar padrão, reservado a estudantes com desenvolvimento regular, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC), ele ingressaria apenas em 2027.

Miguelzinho, como é chamado pela família, estuda na Escola Municipal Basílio Barbosa, em Guia Lopes da Laguna (MS).

Um atestado neuropsicológico indicou que ele exibe capacidade intelectual significativamente superior à média, com QI (quociente de inteligência) estimado em 132 pontos, além de apresentar indicadores compatíveis com o diagnóstico de superdotação.

Com base nos laudos neuropsicológico e psicológico, a defensora pública Andréa Pereira Nardon, da 2ª Defensoria Pública de Jardim, entendeu que o menino estava apto a avançar no percurso escolar.

Antes de recorrer à Justiça, a defensora tentou resolver a situação administrativamente e enviou um ofício à prefeitura. A resposta foi negativa: a matrícula não foi feita porque Miguel não tinha a idade mínima exigida pelo MEC.

Segundo as regras do Ministério da Educação, a criança deve ter 6 anos para ingressar no 1º ano do ensino fundamental.

Diante da negativa da prefeitura de Guia Lopes da Laguna, a defensora acionou a Justiça com o argumento de que "não se pode excluir da criança seu direito de alcançar níveis mais elevados de ensino, sobretudo quando comprovada maturidade neuropsicológica adequada para avançar de série".

A ação foi fundamentada no artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece: "é dever do Estado assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um" e não apenas conforme a idade.

Avanço na escola

A mãe do aluno, Walquíria de Souza dos Santos Silva, agradeceu o trabalho da Defensoria Pública e o acolhimento oferecido à família.

"A Defensoria prestou um serviço de excelência, garantindo não apenas os direitos legais do Miguel, mas também respeitando suas necessidades pedagógicas e emocionais. A defensora Andréa Nardon, junto à equipe, sempre nos atendeu com atenção, respeito e sensibilidade. Acreditaram no potencial do nosso filho e lutaram pelo direito que ele tem", afirmou Walquíria.

A mãe de Miguel é professora da rede pública, e o pai, Rogério Luciano da Silva, é bancário.

"O Miguel está plenamente adaptado. Apaixonado pela escola desde a mudança! Ele tem vários amigos e gosta das aulas de matemática, inglês e educação física", relatou a mãe.

Embora seja um desafio para um município com cerca de 10 mil habitantes incluir uma criança de 4 anos no ensino fundamental, Walquíria destaca que os professores têm sido atenciosos e dedicados.

"A aceleração de série foi essencial! Ele está mais motivado, se desenvolvendo bem e se sentindo parte do grupo. Realmente impactou a vida acadêmica dele, e nós, pais, ficamos bastante satisfeitos", completou.

Crédito: Defensoria Pública

Classificação de QI segundo a Tabela de Terman

• Acima de 140 pontos Inteligência genial
• De 120 a 140 pontos Inteligência muito superior
• De 110 a 120 pontos Inteligência superior
• De 90 a 110 pontos Inteligência média

Prodígio

"Com deficiência intelectual muito alta e habilidades cognitivas avançadas, que se traduzem em facilidade para aprender e aplicar conhecimentos de maneira inovadora, superando a maioria de seus pares", descreve o laudo neuropsicológico.

Com esse perfil, Miguel foi aceito como membro do Mensa, a mais antiga e renomada sociedade internacional de pessoas com alto QI.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (11) a saída para prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A autorização atende ao pedido da defesa do deputado, tendo em vista a sua saúde. 

Atualmente, Chiquinho está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco do PSOL em março de 2018. A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em uma emboscada. 

A decisão do STF está em conformidade ao artigo 318 do Código de Processo Penal que diz que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. 

Moraes cita, no despacho, o relatório médico do deputado feito em 2024, onde consta que Chiquinho estava com “alta possibilidade de sofrer mal súbito com elevado risco de morte”, indicando a medida humanitária de prisão domiciliar. 

De acordo com a defesa do deputado, ele tem problemas no coração, diabetes e insuficiência renal. Em fevereiro, o parlamentar foi submetido a um exame de cateterismo para avaliar a condição cardíaca. O exame foi realizado no Hospital do Coração, na Capital, onde foi escoltado por quatro viaturas, uma ambulância e mais de 20 policiais penais federais. 

Chiquinho terá restrições e obrigações, como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de postar em redes sociais e se comunicar com outros envolvidos do caso; a proibição de dar entrevistas e receber visita apenas de seus advogados, alguns familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF. 

Chiquinho tem 62 anos e está preso na Penitenciária Federal desde março do ano passado. 

Caso Marielle Franco

Em março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista do carro onde ela estava, Anderson Gomes, foram assassinados ao terem o veículo alvejado por tiros no Rio de Janeiro. 

Segundo investigação da Polícia Federal, Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução. Domingos também está preso. 

Os irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O autor dos disparos, o ex-policial militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. O motorista do carro onde estava Ronnie, Élcio Queiroz, também ex-policial, pegou pena de 59 anos e 8 meses de prisão. 

Em agosto de 2024 foi aprovada a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Porém, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara e o gabinete do parlamentar mantém 24 assessores ativos.