O surto de chikungunya paralisou as aulas em quatro escolas nas aldeias indígenas Bororó e Jaguapiru, em Dourados, interior do Estado. Em menos de três semanas, quatro pessoas foram vítimas da arbovirose transmitida pelo Aedes Aegypt, mosquito também transmissor da dengue. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o cacique Vilmar Machado assegurou que a paralisação programada inicialmente para esta quarta-feira (18) ocorrerá na Escola Municipal Francisco Meireles, Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Escola Municipal Indígena Tengatiu Magangatu e Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza, uma vez que ao menos 20 funcionários estão com chikungunya. 

"Não temos condição de trabalhar, de manter a escola em funcionamento. Primeiro pela segurança dos alunos, e segundo porque temos professores, merendeiras, todos doentes", destacou o cacique. 

A paralisação das aulas tem objetivo de chamar atenção da prefeitura de Dourados, uma vez que as aldeias possuem subnotificação de casos, disse. 

"Precisamos chamar atenção da prefeitura para algo maior, temos muitas pessoas que estão doentes e que sequer conseguem ir ao hospital, o número divulgado é muito menor do que o real". 

Questionado sobre a situação sanitária dentro das aldeias, disse que o agravamento da situação também ocorre em simultâneo com o rompimento do Distrito Sanitário Indígena (Dsei) com a empresa de veículos Cunha, responsável por alugar veículos que auxiliavam no atendimento de saúde indígena local. 

De acordo com o Ministério da Saúde, o rompimento com a empresa ocorreu após diversos descumprimentos contratuais. 

Vilmar Machado destacou que o surto sanitário decorre da falta de qualidade na água das aldeias, uma vez que as caixas d'água ficam expostas. "Cerca de 90% dos casos são por conta da água. As caixas ficam no chão e concentram a maioria dos focos de mosquitos, com isso os moradores ficam em um dilema entre beber água, ou correr risco de tomar e ficar doente", disse.

Números 

De acordo com o levantamento mais recente, são 407 casos notificados somente entre indígenas, sendo 202 confirmados, 181 em investigação e 24 descartados. 

A primeira vítima foi uma mulher de 69 anos, morte ocorrida no último dia 26, além de um homem de 73 anos, um bebê de 3 meses e uma mulher de 60 anos, morte confirmada no último dia 12. 

Na área urbana de Dourados, os números também cresceram em 2026. São 912 notificações, das quais 379 foram confirmadas, 383 ainda aguardam resultado e 150 foram descartadas. Até o momento, não há registro de mortes fora das reservas indígenas. 

Impacto 

Apesar da população significativamente menor (cerca de 20 mil pessoas nas aldeias) e aproximadamente 264 mil na área urbana, a incidência proporcional de casos é mais elevada entre a população indígena. Os dados atuais já superam todo o registrado em 2025, quando o município contabilizou 184 casos confirmados e apenas uma morte.

Para conter o avanço da doença, a Prefeitura de Dourados mobilizou uma força-tarefa com equipes da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Itaporã, que disponibilizou dois carros para auxiliar os aldeados .

O mutirão nas aldeias Jaguapiru e Bororó já vistoriou 4.319 imóveis, realizou tratamento em 2.173 locais e identificou 1.004 focos do mosquito, sendo 90% em caixas d’água, lixo e pneus.

As ações incluem ainda borrifação em imóveis, uso de equipamentos de inseticida e atuação de 86 agentes de endemias e 29 agentes de saúde indígena.

Paralelamente, há uma articulação com o Ministério da Saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Força Nacional do SUS e o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados para enfrentar o avanço das arboviroses.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, afirmou que, apesar do reforço das equipes, o controle da doença depende da colaboração da população. Segundo ele, é fundamental eliminar recipientes com água parada, principal ambiente de proliferação do mosquito transmissor.

Transmissão 

A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e provoca sintomas como febre alta, dores intensas nas articulações e fadiga. Em casos graves, pode evoluir para complicações neurológicas, como encefalite e meningite, além de deixar sequelas com dores persistentes.

Histórico

Histórico recente da doença no Estado mostra oscilações ao longo dos anos. Após ausência de mortes em 2016 e 2017, foram constatadas três mortes por Chikungunya em 2018. Entre 2019 e 2022, não foram registrados casos fatais, ao passo que entre 2023 e 2024, foram contabilizadas três e uma morte, respectivamente. Em 2025, foram confirmadas seis mortes. 

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPMS) para o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A situação se deu devido a concessão de remição de pena a um sentenciado após cumprir as horas de frequência no Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Etapa Fundamental, mas não obteve desempenho escolar suficiente. 

O preso havia conseguido redução de 26 dias de pena, mas a Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa recorreu da decisão, alegando que o aproveitamento escolar do detento foi insatisfatório, com notas entre 2,0 e 4,0 e situação escolar "retida". 

De acordo com a promotora, as notas descaracterizaria a finalidade da norma. 

A sustentação do MPMS se fundamentou na premissa de que a remição pelo estudo não se dá pela contagem de horas de estudo, mas sim, pelo aproveitamento do aprendizado. Para o Ministério Público, esse benefício deve servir como um incentivo ao detento para aprimoramento intelectual e técnico, voltado à ressocialização real do indivíduo. 

O processo foi acolhido pelo relator do processo no TJMS, o Desembargador Lúcio R. da Silveira.

"A remição por estudo exige não apenas frequência formal, mas participação mínima e aproveitamento satisfatório, o que inclui aprovação e desempenho compatível com os critérios pedagógicos", destacou. 

A decisão está em acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça que a certificação no Curso, para os fins de abatimento da pena, deve comprovar o aprendizado efetivo do reeducando. 

O órgão ressalta que, embora o preso tenha cumprido 314 horas/aula, a falta de aproveitamento nas disciplinas anula o direito da remição da pena, o que protege "a integridade do sistema de execução penal". 

Redução da Pena

O benefício da redução da pena com a educação, além do trabalho, é concedido com a Lei 7.210/84, a Lei da Execução Penal.

De acordo com a resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. 

Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostraram que dos 748 mil presos no Brasil na época, pelo menos 327 mil não completaram os nove anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos. 

A direção de 64% dos estabelecimentos informou haver internos em atividade educacional, mas apenas 123 mil pessoas presas estão matriculadas em alguma dessas atividades. 

Desse total, 23.879 participam de algum programa de remição pela leitura e 15 mil estão envolvidos em remissão por esporte ou outras atividades culturais.