Cidades

CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS

PEC quer proibir nomeação de agressores de mulheres, crianças e idosos

Proposta foi apresentada na Assembleia na quarta

RAFAEL RIBEIRO

18/04/2019 - 10h06
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Para proibir que autores de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes e contra idosos sejam nomeados a cargos públicos, foi proposta nesta quarta-feira (17) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) e subscrito por mais oito parlamentares.

Conforme o texto atual, é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. A nova redação acrescenta, nessa proibição, condenado “por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, igualmente aquele condenado por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente e crime praticado contra o idoso".

A matéria, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e  Antônio Vaz (PRB).

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirmou o deputado Zé Teixeira na justificativa do projeto.

Para dimensionar essa situação, são mencionadas algumas estatísticas de violação de direitos, entre as quais está as ocorrências contra crianças e adolescentes. “Só em 2018, 439 crianças receberam atendimento médico no Estado após sofrerem crimes” de violência sexual,  exemplifica o parlamentar.

PROJETO

Não é o primeiro projeto apresentado na Casa que visa mulheres agredidas. Há uma semana, o deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou projeto de lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Só na Capital, a delegacia especializada no atendimento às mulheres registram, em média, 323 ocorrências de violência de gênero por dia neste ano. 

Dados da Casa da Mulher Brasileira, apontaram que até fevereiro deste ano só em Campo Grande, 1.289 mulheres foram atendidas e 987 encaminhadas para o setor psicossocial, além de 590 para áreas internas, como o alojamento, a Funsat- Autonomia Econômica, Conte, 3ª Vara de Violência Doméstica, Defensoria e 72ª Promotoria de Justiça.

Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Capital, 29.061 mil boletins de ocorrência foram registrados e 13.385 mil medidas protetivas foram concedidas pela 3ª Vara de Violência. A Patrulha Maria da Penha realizou mais de 24 mil atendimentos de violência.

Para a  subsecretária de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, a violência contra a mulher  foi subnotificada e os aumentos são em relação ao atendimento disponibilizado na Casa. “Nós acreditamos que as mulheres estão cada vez mais reagindo e denunciando e em Campo Grande sabemos que com a eficiência no atendimento na Casa da Mulher Brasileira  aumenta cada vez a mais a confiança da mulher para denunciar", disse.

Rio Negro

MP quer instaurar investigação para acompanhar instalação de Ponte de Guerra

O projeto prevê a instalação de uma estrutura flutuante, mas não há previsão de entrega

24/03/2026 14h00

O Exércio instalou uma estrutura provisória para a passagem de pedestres que, até o momento, era feita de barco

O Exércio instalou uma estrutura provisória para a passagem de pedestres que, até o momento, era feita de barco Divulgação CMO

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Com a queda da ponte do Rio do Peixe, no município de Rio Negro, a cerca de 150 quilômetros de Campo Grande, no dia 22 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPMS) decidiu instaurar uma investigação para monitorar as ações do governo estadual para reconstrução da estrutura e manutenção da via alternativa. 

A ponte cedeu em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, que fragilizou a estrutura e desabou quando uma carreta com peso acima do permitido realizava a travessia. Com a queda, o tráfego de pessoas e veículos da região ficou comprometido, sendo necessário a utilização de uma estrada alternativa. 

Segundo o relatório, a via vicinal se encontra em situações precárias, com pontos de atoleiro, porteiras, colchetes, que colocam em risco a segurança dos usuários. A via tamém tem sido utilizada para transporte escolar, impactado pela precariedade da via. 

Para o MP, é dever do Poder Público a adoção de medidas emergenciais e definitivas para que o tráfego seja restabelecido, assim como garantir a segurança viária e assegurar a continuidade do transporte escolar em condições adequadas. 

Na semana passada, o Exército Brasileiro instalou uma passarela acima do Rio do Peixe para retomar o acesso dos pedestres à região que, até o momento, estava sendo feito por barcos no rio. 

A previsão é que a passarela permaneça disponível no local por oito meses e possa ser utilizada pelos pedestres das 6h às 18h. A expectativa é que seja instalada no local uma “ponte de guerra”, mas o prazo de entrega não foi definido. Conforme apurado pelo Correio do Estado, o Exército aguardava o aval do governo para começar a instalação da estrutura. 

"Levantamos algumas possibilidades para serem feitas para possibilitar o restabelecimento do acesso das pessoas e estamos conversando com o governo do Estado para saber qual decisão vai ser feita, estamos prontos para apoiar tanto o governo do Estado quanto o município de Rio Negro. O reconhecimento foi feito, estamos só aguardando o posicionamento oficial", disse Marcelo Zanon Harnisch, General da Divisão, à reportagem. 

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), informou que já recebeu o pedido e que ele está sendo processado "com urgência".

Investigação

A instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e apurar as providências adotadas pelo governo do Estado e pelo Município de Rio Negro para a reconstrução efetiva da ponte, bem como as medidas emergenciais relacionadas à manutenção das vias alternativas e à garantia do transporte escolar. 

Com a decisão, a Agesul foi requisitada a apresentar no prazo de 10 dias providências emergenciais adotadas após a queda da ponte, bem como informações sobre a instalação da ponte provisória, e se há existência de projetos para a construção da nova estrutura, cronograma e medidas para segurança no local.

Além disso, o Município de Rio Negro também deve fornecer, no mesmo prazo, informações sobre as atitudes adotadas após a queda da ponte, ações de manutenção da estrada vicinal usada como desvio e as providências adotadas para assegurar o transporte escolar dos alunos afetados, assim como medidas de apoio à população local em razão da interrrupção da via principal. 


 

Gratuito

IFMS: com bolsas de R$ 787, inscrições para estágio remunerado encerram nesta sexta-feira

Programa é destinado a estudantes que buscam aliarformação acadêmica à prática profissional

24/03/2026 13h45

Reprodução, Alexandre Oliveira / IFMS

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Com 17 vagas imediatas, as incrições para o processo seletivo para estágio remunerado do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) seguem até o próximo dia 27.

O programa é destinado a estudantes que buscam aliar a formação acadêmica à prática profissional, permitindo a aplicação de conhecimentos em setores estratégicos do IFMS.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente por meio da  Página do Candidato da Central de Seleção. Também são oferecidas formação de cadastro reserva, para atuação nos campi Campo Grande, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e na reitoria da instituição. Confira a relação de vagas aqui!

Selecionado devem cumprir jornada de 20 horas semanais (4 horas diárias), em turnos que não conflitem com as aulas. Os valores de remuneração são:

  • Nível Superior: bolsa de R$ 787,98 + auxílio-transporte (R$ 10,00 por dia estagiado)
  • Nível Médio: bolsa de R$ 486,05 + auxílio-transporte (R$ 10,00 por dia estagiado).
  • Seguro: O estagiário terá cobertura de seguro contra acidentes pessoais custeado pelo IFMS.

Inscrições 

Podem se candidatar estudantes com idade mínima de 16 anos, matriculados em instituições públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

No ato da inscrição, é indispensável anexar o RG, CPF, comprovante de matrícula e o histórico escolar atualizado.

O IFMS garante a reserva de vagas para políticas de ações afirmativas: 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e 10% para Pessoas com Deficiência (PcD). A definição das unidades contempladas pelas cotas ocorrerá por sorteio.

Seleção - A escolha dos candidatos será realizada em duas etapas:

Análise de histórico escolar: avaliação classificatória baseada no rendimento acadêmico (notas ou CRA).
Entrevista: avaliação do perfil e conhecimentos básicos pela banca examinadora do setor da vaga.
Os resultados preliminar e final estão previstos para 27 e 30 de abril, respetivamente.

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