A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) apreendeu aproximadamente cinco toneladas de pescado que seriam reembaladas com informações falsas em um estabelecimento localizado na Rua Rui Barbosa, no bairro Jardim Santa Dorotheia, em Campo Grande.
A ação, realizada em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), vistoriou na quarta-feira (12) um caminhão-baúno posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída para Dourados. O destino, segundo contou o motorista, seria a Peixaria Matias.
Conforme informações da Decon, os fiscais verificaram que o caminhão transportava embalagens e pescados de forma ilegal, aproximadamente cinco toneladas de tilápias acondicionadas em embalagens transparentes.
Essas embalagens não possuíam nenhuma informação técnica, como data de fabricação, validade ou origem, o que está em desacordo com as exigências legais.
“Esse processo é realizado da seguinte forma: como a carga de pescado foi comprada de outro estado, no caso, o Paraná, e esse fornecedor possui apenas o SIM, ele não poderia vender para Mato Grosso do Sul. Por essa razão, toda a carga foi remetida sem rotulagem; o único documento encaminhado foi a nota fiscal"explicou o delegado Wilton Vilas Boas e completou:
"Desse modo, ao chegar à peixaria, muito provavelmente ele inseriria os dados do estabelecimento, bem como outras informações, e venderia normalmente no município de Campo Grande, já que a peixaria possui o SIM. Há, contudo, informações de que ele também estaria vendendo fora de Campo Grande, o que é vedado. Digo isso porque a Iagro informou que já houve uma fiscalização anterior, quando uma carga da peixaria foi encaminhada ao município de Corumbá”.
Vistoria no estabelecimento
Após o motorista do caminhão, identificado como I.J.S., confirmar o estabelecimento onde a carga seria entregue, a equipe esteve no local.
O policial que atendeu à ocorrência relatou que, ao entrevistar um funcionário da peixaria, ele contou que, quando as mercadorias chegam sem nenhum tipo de rótulo ou informação, recebem embalagem no local, inserindo o rótulo com o nome do estabelecimento comercial, que, segundo o despacho, conteria as informações necessárias para “esquentar” as mercadorias (falsificar), e em seguida são colocadas à venda.
Durante a fiscalização, a responsável técnica veterinária apresentou notas fiscais das mercadorias que estavam no interior da peixaria, guardadas na câmara fria.
Ao ser questionada sobre o pescado que estava chegando, a veterinária respondeu que já havia orientado o empresário sobre a proibição desse tipo de manuseio e apresentou um documento com essa informação.
O pescado foi localizado atrás da carga de embalagens / Divulgação PCMSCarregamento no Paraná
O investigador entrou em contato com a empresa de embalagens, localizada na cidade de Toledo (PR), e, em conversa com o gerente, ouviu que, quando o motorista do caminhão foi carregar as embalagens, os pescados já estavam no interior do veículo.
Por isso, a investigação segue a linha de que o motorista teria agido dessa forma em uma suposta tentativa de esconder a carga de peixes e, assim, dificultar a fiscalização.
Inconsistência nas notas
O fiscal da Iagro, médico-veterinário, afirmou que o motorista apresentou apenas notas fiscais referentes às embalagens que estavam no caminhão e, ao conferir a carga, constatou a presença do pescado.
Ao pedir a licença do peixe, verificou que havia apenas o registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Dessa forma, a empresa não possui autorização para comercializar a carga em outro município ou estado.
Para realizar esse tipo de comercialização, a empresa deveria possuir habilitação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).
A retirada dos pescados que estavam alocados nos fundos do caminhão só foi possível após a remoção de todas as embalagens, cerca de 3.258 quilos.
Falta de rotulagem
Devido à falta de informações nos rótulos que garantem a certificação do produto, assim como data de fabricação e validade, a carga de peixe foi considerada imprópria para consumo, conforme prevê a legislação.
Com isso, os produtos foram apreendidos, cinco toneladas e sessenta quilos, e posteriormente descartados e destruídos.
"Isso fere vários princípios contidos no Código do Consumidor, como a boa-fé, transparência e o direito de informação, pois, se o consumidor soubesse de tudo isso, não compraria e, mesmo que comprasse e aceitasse tal prática, como tal conduta coloca em risco a vida e a integridade física, pois estão relacionadas a saúde pública, estes são direitos indisponíveis e o Estado deve intervir", explicou o delegado.
Irregularidade anterior
Ainda conforme a Iagro, essa não é a primeira vez que o estabelecimento é flagrado realizando transporte irregular sem a devida certificação.
Mesmo possuindo apenas o registro SIM, o local já havia sido abordado por realizar transporte sem certificação, que seria comercializado no município de Corumbá, conforme aponta o Laudo de Avaliação Técnica Pericial de julho de 2025.
Venda de "produtos falsos"
Além disso, foi verificada a comercialização de mel na peixaria sem o registro do SIM. Um alerta sanitário foi emitido informando que o produto apresentava rotulagem falsa.
“Tendo em vista a falsificação do selo de inspeção, o SIM realizou a apreensão do mel que estava exposto na prateleira”, diz o despacho de indiciamento.
A reportagem esteve no estabelecimento e entrou em contato com o proprietário, que, até o fechamento da matéria, não retornou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
