Em três anos, os cartórios de Mato Grosso do Sul tiveram prejuízos que somam R$ 26,7 milhões, e, em decorrência disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está revisando o valor das taxas cartorárias. A possibilidade de alterações de algumas taxas cartorárias está mais perto de acontecer, porém, enquanto as escrituras com valores declarados de imóveis serão baixadas, outros serviços serão reajustados e terão aumentos de até 24%.
O texto da tabela de emolumentos está adiantado e de acordo com o juiz auxiliar da corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Renato Liberali, a proposta deverá chegar na Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro. “Tivemos reunião prévia com desembargadores, entidades responsáveis. Tivemos mais de 600 ajustes”.
Uma das alterações, e que já foi motivo de discórdia na Assembleia, é a de tornar os protestos gratuitos. “Estão sendo trabalhados fortemente (por ser um projeto é passível de análise dos desembargadores do TJMS) a realização do protesto sem quaisquer custos ao credor e, pagamento dos emolumentos (inclusive fundos) com o uso de cartão de crédito”, adiantou o juiz.
Apesar do projeto estar bem amadurecido, rodada de reuniões ainda vão ocorrer. “Mas, ainda em setembro, deve ser encaminhado à presidência (do TJMS) para seu processamento interno, e em seguida à Assembleia Legislativa”, afirmou Liberali.
Sobre as mudanças no que diz respeito aos valores das escrituras de imóvel que estão previstas para serem baixadas, o juiz explicou que foi possível identificar, por exemplo, que diante do atual preço das escrituras e, o fato das pessoas passarem a lavrá-las em outros estados, os cartórios de MS perderam cerca de R$ 26,7 milhões em renda nos últimos três anos, o que impacta também nos impostos recolhidos em cada município. “Estamos reduzindo valores, cada faixa tem uma redução diferente, mas tem alguns ajustes para evitar que os cartórios fechem”.
MUDANÇAS
Como o texto ainda não está finalizado, a previsão é de que as mudanças propostas anteriormente pelo TJMS em 2018, sejam mantidas. Entre elas está a lavratura ou aprovação de testamento que passaria a custar R$ 735 – aumento de 24% em relação aos R$ 592 cobrados atualmente. O processo para habilitação do casamento poderá ter reajuste de 15%, passando R$ 290 para R$ 332.
Deverá ser proposta a extinção dos 5% sobre a arrecadação mensal dos cartórios, mas com criação de novas faixas. As alíquotas vão de 2%, sobre as serventias extrajudiciais com receita igual ou menor que R$ 20 mil, até 9% sobre aquelas com faturamento superior a R$ 500 mil. Já os 10% sobre as taxas pagas por quem solicita os serviços notariais seria mantida.
Levantamento dos atos cartorários entre 2016 e 2018 apontou os problemas da tabela atual e como uma nova se comportará. “É um trabalho inédito quanto à tabela de emolumentos e, que servirá para projetos futuros. Os cartórios precisam ser viáveis financeiramente”, reforçou o juiz.
* Reportagem editada para acréscimos de informações
