Mato Grosso do Sul tem uma frota de cerca de 1,9 milhão de veículos e, em média, eles são obrigados a trocar de bateria a cada três anos, ou menos. Para atender a essa demanda, existem em torno de 2,62 mil lojas espalhadas pelo Estado. Porém, somente 14 delas estão regularizadas junto ao Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).

Os dados fazem parte de uma denúncia que este Instituto entregou ao Ministério Público Estadual em abril do ano passado. E, depois da coleta de uma série de informações, nesta quinta-feira (11) o MP anunciou, no diário oficial, a abertura de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relativas a 15 destas empresas que atuam em Campo Grande. 

Por lidarem com produtos altamente tóxicos, já que baterias contêm grande quantidade de chumbo e ácido, todas estas empresas deveriam ter adesão formal à política nacional de logística reversa, que consiste na coleta e devolução de resíduos sólidos à indústria para que sejam reaproveitados ou descartados de forma ambientalmente adequada. 

Em 2021 o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou uma espécie de convênio com o IBER se comprometendo a exigir que as empresas que compram e/ou revende baterias recebessem licenciamento ambiental somente se cumprissem toda a legislação da logística reversa. 

Porém, segundo o IBER, isso não estaria acontecendo e por conta disso o Instituto decidiu pedir ajuda ao Ministério Público. Ainda de acordo com o IBER, o Imasul não só estaria fazendo vistas grossas no que se refere à concessão de licenciamento, mas estaria até mesmo ignorando denúncias sobre supostos crimes ambientais. 

O Instituto, conforme revelam os inquéritos instaurados nesta quinta-feira, fez uma denúncia formal em fevereiro de 2024 relativa a duas empresas que não estariam cumprindo as normas da logística reversa.

Porém, a denúncia simplesmente permaneceu engavetada no Imasul, reclamam os responsáveis pelo IBER. 

Além da falta de controle sobre a reciclagem ou descarte das baterias velhas, a investigação do Ministério Público destaca que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, o que facilita a possível compra de produtos que estejam em desacordo com as exigências brasileiras. 

Os 15 inquéritos instaurados pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeira, da 34ª promotoria de justiça de Campo Grande, cobram explicações diretamente às empresas. Porém, o Imasul também está sendo alvo, já que estaria concedendo licenciamento sem obedecer às normas legais a ao acordo firmado com o Instituto.

De acordo com o IBER, o principal problema das baterias é a contaminação por chumbo, um metal pesado,  que pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso, ao sangue, aos rins, aos ossos e ao cérebro. 

Ainda conforme o Instituto, o chumbo pode ser liberado ao meio ambiente por meio de  vazamentos, explosões, incêndios, corrosão ou descarte inadequado das baterias. O chumbo pode se acumular no solo, na água, no ar e na cadeia alimentar, afetando a flora, a fauna e a saúde humana.

Outro problema das baterias é a contaminação por ácido sulfúrico, uma substância corrosiva e tóxica que pode causar queimaduras, irritações, lesões oculares e respiratórias. O ácido sulfúrico pode ser liberado no ambiente por derramamentos, vazamentos ou descarte inadequado das baterias. 

Durante visita para vistoria à obra de revitalização do chamado Terminal Heitor Eduardo Laburu, na manhã desta quinta-feira (11), o atual chefe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, detalhou que a entrega do espaço mais popularmente conhecido como "Rodoviária Velha" deverá atrasar mais uma vez e ser entregue até meados de 2026. 

Ainda em junho deste ano, como bem acompanha o Correio do Estado, a entrega da "Antiga Rodoviária" havia sido prometida para o fim de 2025, um prazo suplementado justificado pela Prefeitura como para atender algumas necessidades específicas, acrescentando alguns pontos ao projeto. 

Agora, segundo o secretário, "a obra está dentro de um ritmo normal", porém, apesar de estar com cerca de 75% da parte física concluída, o prazo para entrega será prorrogado por mais seis meses. 

Miglioli afirma que não será possível entregar dentro do prazo previsto, que seria agora com o final de dezembro e, desta vez, o principal problema foi a parte da instalação do sistema de ar-condicionado que não foi concluída. 

"A legislação exige muito, existia um sistema de ar-condicionado licitado... e não é compatível nem suficiente para essa ordem. Teremos que investir mais em equipamentos e tivemos um problema legal, então faremos uma nova licitação", explica. 

Ele cita que a nova licitação está sendo trabalhada, sendo que somente esse sistema de ar-condicionado teve um orçamento fechado em aproximadamente R$3,5 milhões, o que justifica a necessidade de um prazo maior para entrega do espaço. 

Relembre

Localizado no bairro Amambaí na Cidade Morena, o dito Terminal Heitor Laburu foi desativado ainda em 2009, com a requalificação da famosa "rodoviária antiga" prometida pelo menos desde 2019, sendo que a entrega deveria acontecer para o aniversário de 124 anos de Campo Grande, celebrado em 26 de agosto de 2023. 

A partir de 2021, a prefeitura fez a requalificação das vias do entorno, de modo que as ruas Joaquim Nabuco, Vasconcelos Fernandes, Barão do Rio Branco e Dom Aquino foram interligadas às principais vias da cidade, compreendendo um espaço de aproximadamente 80 quadras. 

O projeto de reforma do prédio só foi efetivamente licitado em 2022, com a reforma acelerada por causa dos constantes problemas na região em função do aumento do número de pessoas em situação de rua.

Em 1º de agosto de 2023 a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital, de lá para cá até mesmo o Governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ =3,5 milhões para destravar as obras.

Pelo projeto, fica prevista a revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública dividida entre o prédio da antiga rodoviária, área onde ficava o terminal de ônibus do transporte coletivo, e o quadrilátero de calçadas que compreende as ruas: 

• Joaquim Nabuco, 
• Dom Aquino, 
• Vasconcelos Fernandes e 
• Barão do Rio Branco.

Por ser particular, o edifício vizinho onde funcionavam as lojas ficou de fora dessa obra de revitalização, sendo um total de 264 salas pertencentes a 164 proprietários, com apenas 15 em funcionamento e outras 30 em reforma. 

Futura sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e de posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a revitalização compreende ainda as plataformas de embarque e desembarque (térreo) e onde eram vendidos os tíquetes para viagens (piso superior). 

Já em janeiro de 2024, faltando apenas um mês para entregar a obra e vendo que não seria possível concluir o trabalho a tempo, o Executivo de Campo Grande prorrogou o prazo com a publicação do terceiro termo aditivo ao contrato com a NXS Engenharia (inicialmente firmado por R$16.598.808,77.), saltando o valor de R$17.491.187,49 para R$ 18.110.978,49

Sem cumprir o prazo de 05 de fevereiro de 2024, mesmo mais cara e com atrasos, a entrega prevista para acontecer até o fim do ano passado ainda parecia longe do fim em novembro do ano passado

Já em janeiro de 2025, a chefe do Executivo de Campo Grande, Adriane Lopes, resolveu acompanhar alguns avanços de obras em andamento, entre eles o do Complexo da Antiga Rodoviária, ocasião em que a prefeita disse estar em "ritmo acelerado" e prometeu entregar ainda no fim de junho. 

Junho deste ano chegou e a "obra sem fim" ainda não havia sido concluída, mesmo diante do prazo máximo de 360 dias previstos no contrato original de 2022. Até meados de 2025, conforme conta no Portal da Transparência de Campo Grande, o município já havia empenhado R$ 14.965.585,08, dos quais R$ 8.894.766,08 foram efetivamente pagos e outros R$ 5,5 milhões ainda devem ser destinados à NXS.

Marcelo Miglioli acrescenta que, o que falta agora são "detalhes" em função do ar-condicionado a ser instalado, como pintura, fechamento total do forro e demais acabamentos internos. 

Sobre o avanço do lado de fora, o secretário se diz "satisfeito com a qualidade da obra", citando um avanço estrutural de 75% já concluído e que, apesar da prorrogação de seis meses que traria uma "folga" para a entrega, o intuito é "terminar o quanto antes". 
 

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