A Polícia Federal representou pela decretação da prisão preventiva de sete investigados na operação Último Ratio, desencadeada nesta quinta-feira (24), que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os pedidos, no entanto, foram negados pela Justiça.
Conforme consta nos autos do processo, a Polícia Federal sustentou haver indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ainda segundo a PF, os crimes são punidos com pena máxima superior a quatro anos, sendo a prisão preventiva "uma medida necessária para a garantia da ordem pública", tendo em vista, que ao ver da Polícia Federal, "a prática foi reiterada havendo fortes indícios de que continuem na prática criminosa".
O pedido de prisão preventiva foi para os seguintes investigados:
- Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado)
- Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
- Feliz Jayme Nunes da Cunha (advogado)
- Diego Moya Jeronymo
- Danillo Moya Jeronimo (servidor do TJMS)
- Everton Barcellos de Souza (empresário)
- Percival Henrique de Sousa Fernandes
Além disso, foi pedida a suspensão do exercício de cargo ou função pública de:
- Vladimir Abreu da Silva (desembargador)
- Alexandre Aguiar Bastos (desembargador)
- Sideni Soncini Pimentel (desembargador)
- Sérgio Fernandes Martins (desembargador)
- Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador)
- Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE)
- Danillo Moya Jeronimo (servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
Justiça nega
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao analisar a representação, negou os pedidos de prisão preventiva a todos os nomes requeridos.
Porém, foi decretada a suspensão do exercício do cargo ou função pública dos desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias.
Desta forma, durante o prazo, eles ficam proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de uitilizar os serviços da Corte, assim como são proibidos de manter contato com os funcionários do local.
"Para viabilizar a fiscalização do cumprimento das medidas, determino que seja realizada a monitoração eletrônica", diz a decisão.
Operação Último Ratio
A operação da Polícia Federal aponta que existe um grande esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta manhã, foram encontrados R$ 2,7 milhões, além de notas de euro e dólar, na casa de um dos desembargadores alvos da investigação.
Na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, policiais apreenderam um cofre e uma "bolsa gigante" que estavam no interior do prédio
Conforme nota da Polícia Federal emitida nesta manhã, a operação é sequência da operação Mineração de Ouro, que teve início faz três anos. Esta, porém, foi uma sequência da operação Lama Asfáltica, desencadeada ainda em 2015 e que investigou um grande esquema de corrupção que supostamente existiu durante os oito anos da administração do ex-governador André Puccinelli.
Em consequência da Mineração de Ouro, os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves estão afastados desde 8 de dezembro de 2022, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na contratação de empresas que prestam serviços ao TCE.
Mas, as investigações que derrubaram os três conselheiros começaram após interceptação de telefonemas durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, uma operação que chegou a levar à prisão o ex-governador André Puccinelli, seu filho, o ex-deputado federal Edson Giroto e o empreiteiro João Amorim, entre outros. O ex-governador chegou a ficar cinco meses na prisão.
