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PF pode chegar a outros casos de extorsão

PF pode chegar a outros casos de extorsão

Redação

03/02/2010 - 07h36
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A prisão em flagrante do motorista da Receita Federal Antônio Marcos Passos, ocorrida na manhã do último sábado, em Dourados, acusado de extorquir um empresário do ramo de lubrificantes, poderá levar a Polícia Federal a descobrir outros casos semelhantes em Dourados. Passos foi flagrado com R$ 12 mil, dinheiro que acabara de receber do empresário, dono da empresa Douralub, localizada na Avenida Hayel Bon Faker na região do Jardim Água Boa. A prisão aconteceu em frente de um escritório de contabilidade na Rua Floriano Peixoto, no centro da cidade. Também foram detidos um dos sócios do escritório, o contabilista Raimundo Domício e um policial federal (que não teve o nome revelado). Se passando por fiscal da receita, Passos simulou junto com o agente federal uma fiscalização na Douralub, em conluio com Domício, cujo escritório é responsável pela contabilidade da empresa. Para não denunciarem o empresário por supostas irregularidades na documentação das mercadorias que estavam no estoque o falso fiscal e o policial federal, com a intermediação feita por Domício, exigiram R$ 50 mil de suborno. As negociações avançaram e o trio aceitou receber R$ 12 mil. O empresário concordou em pagar, mas denunciou o caso à Polícia Federal, que foi ao local combinado para o pagamento e fez o flagrante contra Passos, que ainda permanece preso. Domício e o policial federal foram ouvidos em depoimentos, passaram a noite da delegacia, mas foram liberados no domingo. Além da investigação criminal, os dois servidores federais vão responder a processos administrativos e poderão até perder seus empregos. Já Raimundo Domício, caso seja declarado culpado pela justiça, também poderá sofrer processo disciplinar por parte do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O delegado da Pol ícia Federal Bráulio César Galloni, responsável pelas investigações, não descartou a possibilidade de que outros empresários possam ter sido vítimas de extorsão semelhante a que culminou com a prisão de Passos, mas disse que até ontem nenhuma nova denúncia foi feita. “Ainda não chegaram denúncias de outros empresários, mas esperamos que isso ocorra, caso haja outras eventuais vítimas”, afirmou Galloni.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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Travamento

INSS suspende empréstimos consignados do banco C6 e cobra devolução de R$ 300 mi a aposentados

Controladoria-Geral da União identificou pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos

17/03/2026 19h00

Foto: Divulgação / INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu novos empréstimos consignados do banco C6 em razão de irregularidades nos contratos da instituição financeira com aposentados pela Previdência Social. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos, em uma espécie de venda casada.

Auditores concluíram que a irregularidade é grave porque reduz o valor líquido disponibilizado pelo banco a aposentados. O INSS proíbe a inclusão de custos extras, como taxas, prêmios e seguros que não tenham a ver com os empréstimos.

O banco só poderá voltar a fazer novos empréstimos consignados quando restituir os valores cobrados indevidamente.

Para poder vender o produto e descontar as parcelas de consignados diretamente na conta dos aposentados pelo INSS, o banco mantinha um acordo de cooperação técnica com o órgão. Este foi o termo rescindido pelo órgão como parte da penalidade.

A decisão do INSS foi tomada com base em uma apuração da CGU, que identificou irregularidades em milhares de contratos de empréstimos entre o C6 e aposentados.

Entre os achados, auditores entenderam que o banco embutiu indevidamente um seguro de R$ 500 em meio ao contrato de consignados. O serviço é fornecido por uma seguradora do JP Morgan, que é acionista de pouco menos da metade do C6.

Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que, entre 2020 e 2025, o C6 faturou R$ 20 bilhões com créditos consignados No primeiro ano, quando entrou para esse mercado criando o C6 Consig, tinha 514 clientes. Em 2025, já tinha uma carteira de 3,3 milhões de consignados.

O banco chegou a ser condenado judicialmente a indenizar aposentados que afirmaram ter sofrido descontos sem terem contratado empréstimos consignados. Também já firmou acordo com o Ministério Público Federal para cessar fraudes nesses contratos.

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