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Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Ferramenta ficará disponível par pesquisa de 1.285 documentos públicos

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Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo. 

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023.

“Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado."

O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e  drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo.

“Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”.

Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”.

Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas.

“A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil

CURIOSO

Cidade gaúcha vai inaugurar estátua de Jesus maior do que o Cristo Redentor

Monumento na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, tem 43 metros, cinco a mais que a famosa estrutura instalado no Rio de Janeiro

04/04/2025 21h00

Monumento de Jesus Cristo no interior do RS é maior que Cristo Redentor

Monumento de Jesus Cristo no interior do RS é maior que Cristo Redentor Foto: Luciano Nagel

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Será inaugurada no próximo domingo, dia 6, na cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, a maior estátua de Cristo do Brasil. O monumento tem 43 metros de altura, cinco a mais que o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. A estrutura gaúcha é feita em aço e concreto armado e pesa 1.712 toneladas.

Há a expectativa de que a estátua seja capaz de movimentar o turismo na região do Vale do Taquari, atingida fortemente pela catástrofe das chuvas no ano passado. Encantado fica 145 km distante da capital Porto Alegre.

A imponente obra, esculpida pelo artista Markus Moisés Rocha Moura, foi construída ao longo de dois anos a partir de doações e arrecadações promovidas pela comunidade organizada a partir da Associação Amigos de Cristo de Encantado (AACE). Segundo a página do empreendimento, não houve recursos públicos empregados em sua construção.

A estátua fica no Morro das Antenas, 400 metros acima do nível do mar. O local é considerado um marco da cidade por ter sido onde começou o fornecimento de energia elétrica para o município

Além da estátua, o Complexo do Cristo Protetor tem outras instalações como uma capela de vidro e uma fonte representando os 12 apóstolos de Jesus.

O parque também terá o "Caminho dos Salmos", marcando pontos de peregrinação e indicando a distância até o Cristo.

O Cristo Protetor tem seis metros de pedestal e 39 metros de envergadura. Um fragmento da mão direita da obra foi abençoado pelo papa Francisco.

Visitação e preços

A visitação estará aberta sábado, domingo e feriados de 9 horas às 17 horas. O ingresso para visitar o parque custa R$ 30 para adultos. Crianças até 12 anos não pagam. Idosos e moradores da cidade pagam R$ 15.

Provocações

Em 2021, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Encantado, Jonas Calvi, trocaram provocações em tom bem-humorado nas redes sociais sobre os tamanhos das duas estátuas. Paes usou o X (ex-Twitter) para escrever: "Construir estátua maior é moleza! Quero ver é ter essa vista ..." A frase acompanhava uma foto do Cristo Redentor de costas, com a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar ao fundo.

Calvi respondeu aproveitando para chamar os turistas a conhecer a cidade gaúcha. "Sem discussão. O Rio de Janeiro continua lindo e o mundo inteiro já conhece. Agora venham todos conhecer o Cristo Protetor de Encantado e as belezas do Vale do Taquari, conhecer nossa cultura e saborear nossa culinária maravilhosa!", escreveu.

"FAXINÃO"

Em reunião com secretários, prefeita define início de força-tarefa de limpeza e tapa-buracos

Adriane Lopes informou que operação começa na manhã desta segunda-feira (7) nas sete regiões de Campo Grande

04/04/2025 19h09

A prefeita Adriane Lopes durante reunião com todo o seu secretariado para alinhamento da força-tarefa

A prefeita Adriane Lopes durante reunião com todo o seu secretariado para alinhamento da força-tarefa Divulgação

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Após reunião de mais de duas horas com todo o secretariado na noite desta sexta-feira (4), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), definiu que uma verdadeira força-tarefa começa, na manhã de segunda-feira (7), para fazer a limpeza das calçadas, canteiros e terrenos, bem como o tapa-buraco das ruas pavimentadas.
 
“Já verificamos a previsão meteorológica e não teremos chuvas ao longo da próxima semana. Por isso, após conversar com os secretários, entendemos que será o momento ideal para iniciarmos os trabalhos que a cidade está precisando tanto”, disse Adriane Lopes ao Correio do Estado.
 
Na terça-feira (2), a prefeita já tinha explicado que não poderia iniciar esses serviços devido ao período chuvoso e que a medida seria colocada em prática quando as chuvas cessassem.
 
“Se o buraco estiver com água, o solo todo encharcado e houver a execução do trabalho, esse trabalho vai ser perdido, com certeza, porque na próxima chuva vai ser levado”, lembrou a gestora.
 
A prefeita também informou que, para resolver os danos causados pelas chuvas no asfalto da cidade, um plano foi feito para tapar buracos e realizar recapeamento de vias no período da estiagem.
 
“Temos vivenciado dias em que o solo da nossa cidade está encharcado. As equipes do município têm monitorado as regiões e nós temos um plano de ação para ser executado, recuperando as áreas degradadas pela chuva e trazendo as melhorias que a população tem nos cobrado”, declarou.
 
O Correio do Estado apurou ainda que a reunião de trabalho com todo o secretariado e a porta fechada. O encontro serviu para definir as medidas para a próxima semana, que incluem a recuperação das vias, com tapa-buraco e recapeamento nas sete regiões urbanas, além de serviços de zeladoria.

MUITA CHUVA

Em março, choveu em Campo Grande 191,4 mm e, em comparação com janeiro e fevereiro deste ano, o mês foi o mais chuvoso até agora. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os dias 31 e 19 foram os mais chuvosos em março.
 
No último dia do mês passado, choveu 43,6 mm e, no dia 19, foram registrados 64,2 mm. Ontem, conforme dados do Inmet, a precipitação foi de 9,2 mm. Atualmente, os serviços de reparos após estragos causados pela chuva estão concentrados na barragem do Lago do Amor, que cedeu novamente após um temporal.
 
Um dos pontos onde o asfalto foi carregado pela chuva na semana passada está localizado na Rua Nelson Figueiredo Júnior, no Jardim Bela Vista. O trecho já recebeu reparos emergenciais da prefeitura, com a colocação de camadas de brita graduada que taparam partes tiveram o asfalto levado pela água.

BURACOS

O problema dos buracos em Campo Grande não é de agora, porém, diversas regiões da cidade estão necessitando de reparos no asfalto em função da ação das chuvas nos últimos meses.
 
Entre esses locais está a Rua Portugal e adjacentes, que fazem parte do Jardim América, onde diversos buracos dificultam a passagem de motoristas pela via. Ao Correio do Estado, moradores e comerciantes do Jardim América reclamam da situação.
 
Para o vendedor João Nantes, de 57 anos, o problema de buracos na Rua Portugal poderia ser resolvido de vez se houvesse um recapeamento total da via.
 
“Os bueiros aqui não conseguem drenar a água que vem descendo pelas ruas até chegar na avenida [das Bandeiras], aqui inunda tudo. Para acabar com buraco, deveria melhorar o escoamento de água, porque, se não chove, não tem buraco”, disse.

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