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Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Ferramenta ficará disponível par pesquisa de 1.285 documentos públicos

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Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo. 

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023.

“Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado."

O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e  drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo.

“Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”.

Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”.

Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas.

“A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil

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Prazo para recurso sobre resultado preliminar do Revalida termina hoje

Exame avalia profissionais formados em medicina no exterior

17/02/2025 17h45

Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

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Os participantes da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (17) para entrar com recurso sobre o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas.

Os resultados preliminares foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na quinta-feira (13). Com isso, o participante que discordar do resultado poderá analisar os procedimentos e, se for o caso, entrar com recurso administrativo.

Após a análise de possíveis recursos dos candidatos, o resultado final da segunda etapa do Revalida 2024/2 será publicado em 21 de março.

Revalida
O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior,

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

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Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas em concurso

Com carga horária de 40h semanais, as inscrições para o processo seletivo acontecem nos dias 20 e 21 de fevereiro

17/02/2025 17h15

Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas para área da saúde

Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas para área da saúde Divulgação

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Ótima notícia para quem é formado na área da saúde! Está aberto o período de inscrições para o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã, destinado às contratações temporárias nos cargos de enfermeiro, farmacêutico bioquímico, fonoaudiólogo, médico clínico geral e motorista classe C.

Ambas as funções têm carga horária de 40 horas semanais, com exceção de fonoaudiólogo, que são 20h, as remunerações variam de R$ 2.184,64 a R$ 15.629,56. Podem se inscrever aqueles que: 

  • Forem brasileiros nato ou naturalizado;
  • Terem escolaridade exigida para o cargo de inscrição;
  • Terem na data da inscrição, a idade mínima de 18 anos completos;
  • Para cargo de Motorista Classe “C”, ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou superior;
  • Ter certidão Negativa De Trânsito (multa) emitida pelo DETRAN
  • Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, dos membros da comissão deste Processo Seletivo Simplificado.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 20 e 21 de fevereiro pelo site da Prefeitura Municipal de Batayporã. A avaliação será realizada por meio de uma Prova de Títulos. Em caso de empate no Processo Seletivo Simplificado, serão critérios para desempate:

  • I – Maior tempo de serviço no Município de Batayporã no cargo pretendida;
  • II- Maior tempo de serviço no cargo pretendido;
  • III – Maior Idade

Confira abaixo o quadro com os cargos, atribuições gerais e escolaridade exigida: 

Para mais informações, os candidatos devem acessar o portal da Prefeitura de Batayporã ou entrar em contato pelo telefone (67) 3443-1288, no departamento de Recursos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.bataypora.ms.gov.br/ na aba "Processos Seletivos".

O edital completo pode ser conferido a partir da página 75 do Diário Oficial da Assomassul: 

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