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Poder público aposta em telemedicina para reduzir fila de espera por consultas

Estado e municípios se inscreveram no programa SUS Digital, do Ministério da Saúde, que vai enviar R$ 6 milhões para MS

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O Ministério da Saúde (MS) tem investido em serviços de telemedicina para ampliar a assistência na Atenção Primária e o acesso a especialistas, reduzindo inclusive, o tempo de espera do paciente.

Através do programa SUS Digital, a pasta vai enviar para Mato Grosso do Sul R$ 6,38 milhões para o Estado e os municípios que aderiram à iniciativa, o que, segundo o ministério, foram todas as 79 cidades de MS. 

“Com a homologação da adesão, está prevista a destinação àqueles entes federativos o repasse de uma primeira parcela no valor total de R$ 3,19 milhões, sendo R$ 2,23 milhões para os municípios e R$ 959 mil para o estado de Mato Grosso do Sul”, informa o ministério. 

Na segunda parcela, o valor de R$ 3,19 milhões será repassado após a apresentação do diagnóstico situacional feito pelas macrorregiões de saúde.

O repasse, será feito a partir dos valores previamente pactuados na respectiva Comissão Intergestores Bipartite, considerando os tetos por macrorregião previstos no Anexo III da Portaria GM/MS n° 3.233/24. 

Entretanto, antes da iniciativa do SUS Digital, tanto a Secretaria Estadual de Saúde (SES) quanto a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), possuem serviço de telessaúde.

Em Campo Grande, a Sesau informa que o atendimento é feito às terças, quartas e quintas-feiras, a depender da especialidade e foi implantado em 2021. 

A Sesau aponta que a adesão ao SUS Digital foi possível para ampliar, através do programa, os serviços já disponíveis de telemedicina, porém, isso não possui efeito imediato, já que a chamada pública foi aberta em março desse ano. 

“Os municípios fazem adesão e depois vem o processo de implantação, publicação da portaria, repasse de recursos, entre outros”, comenta a Sesau. 

Na última semana, a Capital ampliou seus serviços de telemedicina, implantando a teleinterconsulta e teleconsulta em fisioterapia, uma iniciativa inédita no país, com a colaboração do Ministério da Saúde, através da Equipe Multidisciplinar (eMulti) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

“O projeto visa não atender apenas a demanda reprimida por serviços de fisioterapia, mas também melhorar a qualidade da assistência à população”, relata a Sesau.

A pasta aponta ainda que a telessaúde tem benefícios como a redução do tempo de deslocamento, custos e o profissional pode avaliar a necessidade de manter o paciente na fila de espera ou não, otimizando o processo de atendimento. 

As especialidades que possuem a telemedicina são a cardiologia, gastroenterologia e nefrologia, além da fisioterapia. O município também informa que pretende inserir a psicologia entre os serviços de teleconsulta. 

Já o Estado possui um Núcleo de Telessaúde (NT) desde 2010, e de acordo com o Ministério da Saúde, o serviço está em processo de expansão de atividades e serviços digitais, que é uma parceria entre a SES, o MS e a Fiocruz. 

“O acordo (de expansão) foi formalizado no final de 2023. Com o repasse dos recursos, a iniciativa visa impulsionar a Saúde Digital no Estado, expandindo os serviços que já estão em operação. A SES tem recomendado a adesão aos programas e projetos de telessaúde em MS”, expõe o ministério. 

A pasta ainda relata que a iniciativa visa não somente a expansão e reestruturação dos serviços de saúde, mas também, a modernização dessa modalidade, por meio de novas tecnologias digitais. 

“Além de garantir a continuidade e o aprimoramento do atendimento, diagnósticos e tratamentos, o projeto enfatiza a importância da educação permanente em saúde. Este objetivo será alcançado por meio da integração efetiva das ferramentas de Telessaúde, em sintonia com a SES/MS, cobrindo integralmente os 79 municípios do Estado.

Este esforço conjunto facilitará a criação e organização de uma robusta Rede de Saúde Digital em Mato Grosso do Sul, promovendo uma assistência à saúde mais acessível e de qualidade superior”, acrescenta o Ministério da Saúde. 

A pasta comenta ainda que o serviço é importante recurso para expandir o acesso à saúde, incluindo locais remotos, com foco nas particularidades de cada região do país.

A desestruturação da saúde pública nos últimos anos foi pontuada como um dos fatores para a implementação do novo modelo.

SAIBA

Os Núcleos de Telessaúde são instituições dedicadas a oferecer serviços e intervenções de saúde à distância, potencialmente incluindo teleconsultoria, telediagnóstico, tele-educação, teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, entre outros serviços de saúde, que são adaptáveis às especificidades e exigências locais. 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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