Cidades

OPERAÇÃO RENORCRIM

Polícia Civil prende suspeito de contrabando na região na fronteira

Conforme informações da Polícia, o suspeito foi preso diversas vezes por contrabando, e a Justiça, considerando as sequências de flagrantes, converteu sua prisão em preventiva para garantir a ordem pública

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Homem de 40 anos é preso nesta terça-feira (26), em Ponta Porã, a 312 quilômetros de Campo Grande, pelos agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), suspeito de praticar crimes de contrabando na região de fronteira com o Paraguai.

De acordo com as investigações, o homem preso, que tinha sua identidade preservada, foi flagrado no dia 5 de setembro, transportando uma grande quantidade de cigarros contrabandeados de forma clandestina no país. Na ocasião, ele foi preso por contrabando, mas recebeu liberdade provisória.

Ainda de acordo com as investigações, o homem foi novamente flagrado no dia 2 de outubro por policiais rodoviários federais, transportando agrotóxicos, e foi preso em flagrante. Durante as oitivas, sua prisão foi novamente condicionada à liberdade.

Durante o processo de documentação, a Justiça de Mato Grosso do Sul constatou que a infração foi presa diversas vezes pelos crimes de contrabando e revogou sua condicional, convertendo-a em prisão preventiva devido à isenção das medidas cautelares diversas da prisão impostas, a fim de garantir a ordem pública.

Neste momento, ele se encontra à disposição da Justiça e segue preso, cumprindo pena em regime fechado.

 

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Solidariedade

AACC promove super feirão da Receita Federal em Campo Grande

A primeira edição do evento será realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro, com a venda de itens como brinquedos, ferramentas, eletrônicos, entre outros

26/11/2024 17h15

Divulgação AACC/MS

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A Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC/MS), com a colaboração da Cidade dos Meninos, promove o Super Feirão da Receita Federal.


A primeira edição do evento será nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, com oportunidades de itens variados com baixo custo para quem está procurando presentes para o Natal.

Entre os itens que serão vendidos estão:

 

  • brinquedos;
  • ferramentas;
  • eletrônicos;
  • itens de casa;
  • copos e garrafas térmicos;
  • malas;


Além de uma grande variedade de produtos, todos novos e com preços abaixo do mercado. Para ficar ainda melhor, durante o evento também será promovido o Bazar e Brechó.


Com início das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, quem comparecer irá ter 50% de descontos em compras acima de três peças e opção de parcelamento para compras acima de R$ 100. 


O pagamento pode ser feito por Pix, dinheiro, cartão de crédito (débito ou crédito).


Solidariedade


A renda do feirão destinará 50% para a AACC/MS, que oferece suporte integral para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer.


Além disso, o valor arrecadado irá ajudar a cobrir às despesas:

 

  • água;
  • luz;
  • combustível;
  • telefone;
  • alimentação;
  • materiais de limpeza e medicamentos não disponibilizados pelo SUS. 


Atualmente, os gastos mensais da instituição giram em torno de R$ 315 mil.


Reforma


Com o dinheiro arrecadado a entidade irá fazer uma reforma total na Casa de Apoio, para receber com mais conforto famílias que dependem do espaço durante o tratamento. 


O restante (50%) será para a Cidade dos Meninos, instituição que oferece formação profissional gratuita para jovens de 14 a 18 anos, promovendo a inserção no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz.

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Direito Conquistado

Mulher trans consegue na Justiça que Estado pague cirurgia de mudança de sexo

O Estado tem até 30 dias para fazer o agendamento e, como o Sistema Único de Saúde não oferece o procedimento, a cirurgia será realizada em São Paulo

26/11/2024 16h30

Divulgação Defensoria Pública

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Helena, de 56 anos, (que terá o nome preservado) procurou a Defensoria Pública e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para que o Estado pague a cirurgia de feminilização facial e mudança de sexo.


O procedimento faz alterações faciais para que a pessoa fique com aparência mais feminino. Hoje, esse serviço não é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a mulher venceu na Justiça que o Estado pague pela cirurgia. 


Além disso, ela irá passar pela transgenitalização que é o método que envolve cirurgia para redesignação sexual em que será feita uma  neovagina, prevista para o ano que vem.


Conforme divulgado pela Defensoria, é possível que este seja o primeiro caso em que uma pessoa transgênero conquistou o direito ao acesso do procedimento por meio de judicialização.


Sobre o tema, o titular da 4ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde e responsável pela petição inicial, Nilton Marcelo de Camargo, pontuou que esse caso abre um precedente para que outras pessoas trans tenham novas conquistas. 


“A feminização facial ainda não integra o rol de procedimentos cirúrgicos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, o sofrimento psíquico e a saúde mental de alguém não podem estar sujeitos a agravo”, explicou. 


Com isso, por meio de ordem judicial a paciente será encaminhada a um hospital particular e todo pagamento da cirurgia será feito pelo governo do Estado.


Judicialização


A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário, e como o Sus não fornece o serviço ela irá para São Paulo e fará a cirurgia em uma clínica particular. 


Com a decisão o prazo para o agendamento da cirurgia deve ser em até 30 dias úteis, passando a valer a partir do dia 8 de novembro. E mais um mês para que seja realizada.


Entenda


Helena, nasceu em um corpo masculino, mas sempre se reconheceu como mulher, portanto sua identidade de gênero é transgênero. Portanto, é crucial para seu bem estar passar tanto pela cirurgia facial quanto a de readequação genital.


“Essa cirurgia é importante para poder ter uma característica feminina e ser mais bonita e mais feliz! Para quando tirar fotos para documentos e estiver vestida de mulher em algum local não ser confundida com um homem”, pontua Helena.


Entre os procedimentos estão:

 

  • diminuição da testa;
  • reduzir a distância entre o nariz e o lábio superior;
  • remover parcialmente o pomo-de-adão;
  • cirurgia plástica no nariz;


Os médicos especialistas apontaram que os resultados finais serão imediatos e alguns podem levar mais tempo, como até dois anos até que sejam completamente atingidos.

Ainda assim, Helena comemorou a realização de “um sonho muito grande” de suavizar os traços faciais. 


Baixa renda


Ao ingressar com a judicialização, Helena explicou que possui baixa renda, não tem plano de saúde e explicou ao Defensor a importância de conseguir acesso aos procedimentos. 

Além de explicar que passa por acompanhamento médico constante que auxilia no processo de transição.


“Muitas pessoas estão seguras em seu propósito de transexualização, mas não o realizam porque condicionam a prévia realização de cirurgia de feminilização facial. Por tudo isso, essa decisão judicial representa uma porta que se abre para a concretização do direito à saúde e ao direito cultural dessa minoria”, comenta o defensor de Atenção à Saúde.

 

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