Uma operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com a ajuda de policiais, resultou na prisão de quatro pessoas que supostamente participaram de um esquema de grilagem de terrenos na área urbana e Coxim, cidade na região norte de Mato Grosso do Sul. Entre os presos está um policial.
Além disso, foram cumpridos quatro mandados de medidas cautelares e nove mandados de busca e apreensão. Os promotores recolheram uma série de aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (REURB) e à transmissão de imóveis dos investigados.
A operação cumpriu também três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Mandados de busca foram cumpridos no prédio da Prefeitura de Coxim, no cartório, nas residências dos supostos envolvidos e em pelo menos um escritório de advocacia, conforme as apurações iniciais.
De acordo com o MPE, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
O nome da Operação “Grilagem de Papel” faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos falsificados.
De acordo com informações preliminares, foram alvos da operação Rodrigo Ferreira Lima, que foi gerente da área tributária da Prefeitura de Coxim, Márcio Rodrigues da Silva, que seria escrivão da Polícia Civil e que também já trabalhou na secretaria municipal de finanças; e Thiago Cassiano, que chegou a ser gerente da secretaria de habitação.
Publicação que promove o escrivão para a função de chefe de seção foi publicada nesta terça-feira no diário oficial do EstadoPor coincidência, em publicação desta terça-feira (27) do diário oficial do Governo do Estado, o escrivão Márcio Rodrigues da Silva foi promovidoa para exercer a função de confiança de Chefe de Seção, símbolo DAPC-7, na Primeira Delegacia Geral de Polícia Civil de Coxim.
PRIMEIRA FASE
A primeira fase da operação aconteceu em novembro do ano passado e conforme a investigação e, segundo o site Edição MS, o então gerente de Receitas e Tributos, Rodrigo Ferreira Lima, que ocupou o cargo de janeiro de 2021 a setembro de 2024, assessorado pelo policial civil Marcio Rodrigues da Silva, cedido para a Prefeitura e lotado na Procuradoria, identificava terrenos de propriedade de pessoas falecidas ou mesmo imóveis vazios, tendo por base aqueles que estavam sem recolher IPTU.
Ainda de acordo com o Edição MS, quando havia questionamento por parte de herdeiros, o chefe da gerência de Habitação, Thiago Cruz Cassiano da Silva, em conjunto com a Procuradoria, cuidavam de conduzir as vítimas como se fossem resolver o problema, até que, com o passar do tempo, deixavam de atendê-las.
Depois, as vítimas eram simplesmente encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis, porém, não tinham as situações resolvidas. Consta no processo que lá eram atendidas por Nayara Paniago Teodoro da Silva, esposa de Márcio que, apesar de ser lotado na Procuradoria Jurídica, trabalhava com Rodrigo na Tributação. Ela informava as vítimas que as transferências eram legítimas, desestimulando que as mesmas buscassem seus direitos.
O MPMS também trata como investigado o diretor de Planejamento Urbano, Américo Pereira de Moraes, por ser chefe de Thiago, responsável pela Habitação. Outra funcionária do setor, Liliam Fernandes da Silva, também está sendo investigada. Thiago e Liliam seriam os responsáveis pelas emissões das Certidões de Regularização Fundiária.
Esses documentos eram enviados ao Cartório de Registro de Imóveis, onde as transferências eram feitas por Nayara. Por fim, eles averbavam na nova matrícula, ainda, a Guia de Informação do ITBI, expedido pela gerência de Receitas e Tributos, por parte dos investigados Rodrigo e Márcio, com sonegação.
Segundo o MPMS, a atuação do grupo veio à tona quando Rodrigo transferiu um grande volume de imóveis para Viterbio Gabriel Mariano e Maria José Pereira Mariano, seus sogros. Por meio desse esquema fraudulento, transferiram aos parentes 10 imóveis, que totalizam 7.320 m² em área nobre de Coxim. Apesar do alto valor desses imóveis no mercado imobiliário, constou nas matrículas que tais imóveis teriam sido avaliados em valores entre R$ 8 e R$ 20 mil.
Na primeira fase, o Gaeco cumpriu 15 mandados de buscas e apreensões, sendo 14 em Coxim e um em Várzea Grande (MT).
