Cidades

CAMPO GRANDE

Policial que expôs falha no sistema de proteção às mulheres é removida pela PM

PM removeu metade da equipe do Programa Mulher Segura depois do desabafo de uma policial após o caso de Vanessa Ricarte

Continue lendo...

O desabafo em uma rede social de uma policial militar, que tem uma medida protetiva contra o ex-marido também policial, pode ter custado o desmonte da equipe do Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar (PM). 

A policial, cujo nome será mantido em sigilo a pedido dela, por temor de mais represálias, fez o desabafo na sexta-feira, na publicação de um perfil do Instagram sobre o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo logo depois de ter deixado a Casa da Mulher Brasileira com uma medida protetiva impressa em suas mãos. 

“Eu sou policial militar, tenho medida protetiva, precisei de uma escala que me ajudasse financeiramente para não voltar ao ciclo de violência, pois estou vulnerável. Dentro da instituição policial me tiraram a escala e me deixaram sem apoio nenhum financeiro”, desabafou a policial, que convivia desde 2019 com vítimas de violência doméstica. 

A policial contextualiza que atua no monitoramento e no resgate de vítimas de agressão e que já salvou a vida de uma delas. É o caso de uma senhora que era vítima de cárcere privado e estuprada pelo ex-marido.

Na ocasião, foi a sensibilidade da policial, que trabalhava no monitoramento e no atendimento constante das vítimas de violência doméstica, que a fez enviar uma viatura e evitar o pior, pois a vítima temia por sua vida. 

REPRESÁLIA

O desabafo da policial militar foi a gota d’água para o comando da PM, que pediu a exoneração dela e de outros três colegas de trabalho: outra mulher e dois rapazes, como consta Diário Oficial desta segunda-feira.

Apesar de o Diário Oficial ser público e de serem conhecidas na caserna, elas insistiram com o Correio do Estado para que seus nomes não fossem publicados, condição que foi aceita. 

A queixa da policial que foi às redes sociais denunciar que não tinha acolhimento dentro da polícia também foi determinante.

“Trabalho com a maior excelência possível para as mulheres, porém, na instituição em que eu trabalho, não tenho acolhimento”, afirmou. 

A crise que se instalou no serviço de proteção à mulher vítima de violência doméstica no fim de semana, com a viralização do áudio de Vanessa Ricarte expondo o descaso da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no seu atendimento, horas antes de ela ter sido assassinada, para que a remoção da policial e dos outros três colegas do Promuse fosse publicada no Diário Oficial de ontem. 

O documento revelando a mudança na composição do Promuse foi assinado pela coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. 

DESABAFO

A remoção de metade da equipe do Promuse gerou um novo desabafo, desta vez ao Correio do Estado. Acreditando terem sido vítimas de uma represália, elas afirmam que faziam um trabalho hercúleo, afinal de contas, o Estado tem 1,4 mil medidas protetivas ativas e apenas as duas eram responsáveis por verificar se todas estavam sendo cumpridas. 

“Pelo volume de ocorrências de violência doméstica que temos no Estado, deveria existir um batalhão específico para este segmento, mas aqui fazíamos este trabalho de acompanhamento das vítimas em apenas duas”, desabafou uma das sargentos removidas sumariamente. 

A colega dela ressalta que tanto a PM quanto o poder público não direcionam os esforços que o tema violência doméstica merece.

Ela conta que a viatura velha do Promuse (apenas uma) foi substituída só no ano passado. De fato, uma das viaturas enviadas ao local foi comprada com recursos federais específicos para a causa. 

Ao serem perguntadas se houve falha no sistema de proteção da Casa da Mulher Brasileira à jornalista Vanessa Ricarte, uma das policiais afirmou ao Correio do Estado.

“Todos os dias temos casos assim lá na [na Deam]. A gente vai para casa rezando para que uma tragédia não aconteça”. 

O Promuse, criado para que as policiais tenham escuta ativa para ganhar a confiança das vítimas, mesmo com o baixo efetivo, teve bons resultados.

“As mulheres passaram a ligar diretamente para o Promuse, muitas não procuravam a Casa da Mulher Brasileira. Evitamos muitas tragédias”, contou uma das policiais. 

Sobre a remoção, as policiais revelaram que uma superior delas apenas justificou atestados médicos recentes, situação da qual se defendem.

“Eu tenho duas doenças autoimunes, decorrentes da atividade policial, que têm suas crises”, explicou a primeira policial.

A segunda, a autora do desabafo na internet que desencadeou a transferência em massa, conta que ficou ausente apenas 10 dias no ano passado, período em que se deslocou a Brasília (DF) para tratar e examinar um tumor, que levantou suspeita de ser um câncer. 

Outra justificativa apontada pela oficial foi o fato de elas não levarem números para o comando. Elas se defendem e afirmam que são responsáveis pela função que lhes é cobrada.

O CASO DE VANESSA

As falhas no sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica vieram à tona depois do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, na noite de quarta-feira, por seu ex-noivo, Caio Nascimento, de 35 anos.

Ele matou ela dentro da casa onde o casal vivia, com três facadas no peito. Vanessa havia recém-saído da Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a Deam, com uma medida protetiva impressa nas mãos. 
Acompanhada de um amigo, ela passaria em casa para pegar roupas para dormir na casa de uma pessoa de sua rede pessoal de proteção. Quando adentrou a casa, foi ferida pelo ex, que mais tarde foi preso em flagrante.

No dia seguinte, as delegadas da Deam afirmaram que Vanessa havia recusado o abrigo oferecido. A versão oficial estava posta. As policiais civis das Deam, contudo, não contavam com áudio de Vanessa expondo o mau atendimento na delegacia, em tom de desabafo a uma amiga, horas antes de ser morta. 

O desabafo de Vanessa criou uma crise no sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e também uma enxurrada de testemunhos e depoimentos sobre o mau atendimento da Deam nas redes sociais. Um desses desabafos foi o da policial, cujo ex-marido agressor também é da PM, que acabou removida do trabalho de acolhimento às vítimas.

Assine o Correio do Estado

Colapso na saúde

Deputado protocola ação pedindo intervenção urgente do Estado na saúde de Campo Grande

O parlamentar classifica a situação do SUS da Capital como grave e à beira de um colapso

19/12/2025 18h15

Saúde de Campo Grande é alvo de ações e acumula discussões por estar

Saúde de Campo Grande é alvo de ações e acumula discussões por estar "à beira de um colapso" FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

O deputado estadual Pedrossian Neto entrou com uma ação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul pedindo que o Governo do Estado adote medidas e providências na saúde de Campo Grande. 

O parlamentar classifica o quadro como “grave, estrutural e persistente”, além de “risco concreto de desassistência à população”. 

No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Romão Ávila, o deputado afirma que a crise na saúde da Capital não apresenta mais episódio pontuais de descaso, mas, sim, falhas recorrentes de organização, financiamento e governança, afetando diretamente na segurança dos pacientes, capacidade de resposta da rede de urgência e emergência, além do funcionamento regular do Sistema Único de Saúde. 

Um dos pontos centrais do pedido é a situação da Santa Casa de Campo Grande, o maior em atendimento do SUS no Estado e referência em urgência, emergência e alta complexidade. 

O documento mostra alertas e registros públicos que apontam superlotação extrema, atendimento de pacientes em corredores e macas, ocupação acima da capacidade e risco iminente de um colapso assistencial, repercutindo em toda a rede estadual. 

Além disso, o hospital sofre com desabastecimento de insumos e medicamentos na área de urgência e atenção básica, segundo já foi alertado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), além de falhas estruturais na rede de odontologia, como comunicado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-MS), o que já levou à paralisação de atendimentos e prejuízo à assistência. 

Pedrossian ainda destacou a fragilidade da governança da saúde municipal, evidenciada pela reprovação do Relatório Anual de Gestão da Saúde de 2024 pelo Conselho Municipal de Saúde, aliado à ausência de secretário municipal de Saúde, deixando a pasta sob condução de um comitê gestor, que não condiz com o princípio de direção única do SUS. 

Para o deputado, a intervenção estadual não se trata de uma medida política, mas de “providência excepcional prevista na Constituição, necessária para assegurar a continuidade de um serviço público essencial, evitar um colapso sistêmico e proteger o direito à saúde da população”. 

PLANO DE AÇÃO

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou na última quinta-feira (18) que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande têm 90 dias para apresentarem um Plano de Ação que se mostre eficaz à plena retomada do atendimento integral no Hospital Santa Casa. 

A decisão foi dada após o MPMS entrar com uma Ação Civil com o objetivo de impedir o agravamento da crise assistencial enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande. 

O hospital, maior do Estado que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta problemas constantes de superlotação extrema, falta de insumos, dívidas acumuladas com médicos e fornecedores, comprometendo a continuidade dos serviços prestados. 

Na ação, o MPMS descreve o cenário como um “colapso institucional”, com setores essenciais funcionando muito acima da capacidade, superlotação do pronto-socorro agravada por uma reforma iniciada sem planejamento financeiro e sem conclusão após mais de dois anos de obras. 

Segundo o órgão, a unidade funciona em condições precárias há anos, com pacientes aguardando atendimento em ambiente inadequado, como os corredores, além do desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos, dívidas com médicos e prestadores e o risco real de paralisação de atendimentos de alta complexibilidade. 

Diante desse quadro, o Estado e o Município, com a participação da Santa Casa, têm 90 dias para apresentarem um plano emergencial concreto voltado para a regularização integral dos atendimentos, regularização dos estoques, reorganização do fluxo do Pronto-Socorro, além de garantir um cronograma físico-financeiro para a retomada plena dos serviços. 

Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa no valor de R$ 12 milhões mensais, valor correspondente ao déficit apontado pelo hospital. O valor deve ser pago de forma dividida igualmente entre o Estado e o Município, mediante o sequestro de R$ 6 milhões das contas de cada um. 

A decisão da 76ª Promotoria de Justiça enfatiza que a situação ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e ameaça diretamente o direito fundamental à saúde. 

“A ação civil pública destaca que o que está em risco não é apenas a administração de um hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa. A crise instalada ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa, e o MPMS atua para impedir que a situação se transforme em tragédia assistencial, garantindo respostas imediatas e soluções estruturais para que o SUS continue a prestar atendimento em saúde com segurança e respeito ao cidadão”, ressaltou o Ministério Público. 
 

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

Continue Lendo...

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).