Durante o 19º Festival América do Sul (FAS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará presente no evento para atender ocorrências de Juizados Especiais. O atendimento será entre os dias 14 e 17 de maio, data que ocorre o evento, e acontecerá na van que realiza o processo in loco.

Por meio do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, a unidade móvel disponibilizará atendimentos cíveis e criminais dos Juizados Especiais, com objetivo de garantir mais segurança durante o evento, com tranquilidade e acesso rápido à Justiça para os turistas e participantes do festival.

O evento acontece em Corumbá, a 426 quilômetros de Campo Grande, e a atuação será me casos de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos.

A ideia é que casos que necessitam de soluções rápidas durante os dias de festa tenham a unidade móvel como suporte imediato do TJMS. Por exemplo, demandas cíveis e de consumo, como problemas em compras e serviços entre vendedores e consumidores.

Casos de situações mais graves serão encaminhados à Justiça Comum.

A juíza Flavia Simone Cavalcante, titular da 2ª Vara Criminal e em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Corumbá será a responsável por coordenar as atividades.

A ação é parceria com o Ministério Público (MPE), Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, que atuarão de forma integrada durante a programação do festival, fortalecendo não só o atendimento, mas também a segurança da população.

FAS

Reconhecido como um dos maiores eventos culturais da região Centro-Oeste, o Festival América do Sul (FAS), tradicional e permanente em Corumbá reúne atrações musicais, manifestações artísticas e atividades culturais.

Em celebração a integração entre os povos da América Latina, o festival está em sua 19ª edição e promove integração entre os países vizinhos.

Realizado no Porto Geral, o festival é fruto de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Corumbá e instituições públicas e privadas, consolidando-se como um dos principais motores culturais e econômicos da região.

Com início amanhã (14) e programação até 17 de maio, o evento divulgou nomes de atrações nacionais que fez o Governo de Mato Grosso do Sul desembolsar ao menos R$ 500 mil para apenas uma apresentação. Entre os nomes confirmados estão Dennis DJ, Dilsinho e Marcelo D2.

A programação inclui peças de teatro, concertos com orquestras, oficinas de skate e danças. Além de diversas atrações culturais, artísticas e outras atividades.

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O Procon de Mato Grosso do Sul começou nesta terça-feira (13) as audiências de conciliação entre consumidores e a empresa responsável pelo show da banda Guns'N Roses, realizado no dia 10 de abril, em Campo Grande. Até o momento, o órgão contabiliza 232 reclamações relacionadas ao evento, marcado por congestionamentos, atrasos e milhares de fãs que não conseguiram chegar ao Autódromo Internacional Orlando Moura a tempo da apresentação.

Segundo o Procon-MS, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), foram reservadas pautas específicas para atender exclusivamente os consumidores afetados pelo evento. Somente nesta terça-feira, 14 audiências foram realizadas ao longo do dia e outras 19 estavam previstas até o fim do expediente.

Os consumidores já intimados receberam data e horário para comparecimento às audiências, onde a possibilidade de acordo depende da manifestação da empresa promotora do show. Quando não há conciliação, o consumidor recebe a defesa apresentada para que possa buscar outras medidas e exercer seus direitos.

De acordo com o órgão, após o Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) instaurado a partir das reclamações, a empresa aderiu à Carta de Informação Preliminar (CIP) eletrônica, mecanismo que permitirá que futuras reclamações sejam encaminhadas diretamente por e-mail à organizadora, que terá prazo de até 10 dias para responder os consumidores. 

"O número de audiências está sujeito ao comparecimento das partes no dia e hora previamente agendados", informou o Procon em nota.

O órgão também ressaltou que sua atuação ocorre na esfera administrativa e busca promover acordo entre consumidores e fornecedor. Caso não haja entendimento, poderá haver análise do mérito das reclamações e eventual aplicação de sanções.

Para registrar reclamação, o consumidor pode procurar o Procon presencialmente ou utilizar os canais digitais do órgão. É necessário apresentar documentos que comprovem a compra do ingresso, além de fotos, registros e outros elementos que demonstrem os transtornos enfrentados.

Caos no show

Apesar de histórico, sendo a primeira apresentação da banda em Mato Grosso do Sul, o show ficou marcado pelo caos no acesso ao autódromo, localizado às margens da BR-262.

Com público estimado em cerca de 40 mil pessoas, o evento provocou congestionamento de aproximadamente 13 quilômetros na Avenida João Arinos, principal via de acesso ao local. Muitos fãs relataram ter ficado presos no trânsito por mais de cinco horas.

Nas redes sociais, consumidores compartilharam vídeos e relatos mostrando pessoas abandonando veículos no meio do caminho para seguir a pé até o autódromo, enquanto outras recorreram a motociclistas por aplicativo para tentar chegar antes do início da apresentação. Ainda assim, milhares não conseguiram entrar a tempo e perderam o show.

A situação desencadeou uma troca de acusações entre a organização do evento e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, problemas como atraso na abertura dos portões, ausência de sinalização adequada, utilização de controle de acesso por QR Code e mudanças no planejamento dos estacionamentos contribuíram para o congestionamento.

A corporação afirmou que havia previsão de múltiplos acessos simultâneos aos estacionamentos, mas que, na prática, os veículos entravam de forma individualizada, o que teria comprometido a fluidez do trânsito.

Já a organização do show alegou que a responsabilidade pela operação viária era dos órgãos públicos, sustentando que empresas privadas não possuem competência legal para intervenção em rodovias federais e no sistema viário urbano.

Em nota divulgada após o evento, a produção afirmou que todas as etapas sob sua responsabilidade seguiram o planejamento aprovado pelas autoridades competentes.

O episódio também reacendeu discussões sobre a capacidade de Campo Grande para receber eventos de grande porte.

Especialistas em urbanismo e mobilidade urbana ouvidos anteriormente pelo Correio do Estado apontaram falhas no planejamento logístico e defenderam estratégias alternativas para evitar concentração excessiva de veículos no acesso ao autódromo.

Entre as sugestões levantadas estavam a criação de bolsões de estacionamento em regiões afastadas, com transporte coletivo exclusivo até o local do evento, além da utilização de espaços com infraestrutura mais adequada para grandes públicos, como o Estádio Morenão, atualmente sem condições de receber shows devido às obras inacabadas.

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