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Portador de prótese pode ter novos direitos

Portador de prótese pode ter novos direitos

folha.com

20/02/2012 - 06h00
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Dois projetos em tramitação no Senado estabelecem uma série de direitos e garantias aos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico. O primeiro projeto - PLS 14/2012, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - institui mecanismos de controle e monitoramento desses produtos e determina a notificação compulsória em casos de defeitos detectados.

O outro projeto - PLS 17/2012, do senador Humberto Costa (PT-PE) - obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) e os planos privados de saúde a custearem a substituição de próteses e órteses defeituosas, mesmo quando a colocação original tenha finalidade estética.

Defeitos

O projeto de Valadares, mais amplo, foi apresentado a partir de uma constatação: o índice de falha em implantes metálicos, que era de aproximadamente 5% na década de 1960, nos Estados Unidos, caiu para 0,01% (no caso de implantes de quadril) na atualidade. A melhoria dos indicadores de falha, na avaliação do parlamentar, está diretamente associada à observação de rigorosos procedimentos de retirada, notificação e análise.

É exatamente com esse objetivo que o projeto prevê a notificação compulsória dos defeitos constatados, além da possibilidade de se estabelecerem procedimentos específicos de retirada e análise do produto implantado. Mais do que propiciar resposta ao caso individual, para apuração de responsabilidades e definição de sanções cabíveis, o objetivo é viabilizar estudos que resultem em medidas preventivas, ainda de acordo com Valadares.

Substituição

Assim como o projeto de Humberto Costa, o de Valadares prevê a substituição gratuita de produtos implantados que apresentem defeitos ou riscos à saúde ou que estejam fora das especificações técnicas. No caso, pouco importa a finalidade do implante - se estética ou reparadora.

O projeto de Valadares estabelece, ainda, o acompanhamento médico ou odontológico para pessoas portadoras de produtos sob investigação sanitária.

Cadastro

O PLS 14/2012 institui o Cadastro Nacional de Implantes Cirúrgicos, com informações sobre unidades de saúde autorizadas, produtos, casos e notificações de defeitos. Médicos e dentistas, conforme o projeto de Valadares, ficam obrigados a informar às autoridades sanitárias eventuais defeitos detectados em próteses, órteses e materiais implantáveis.

A autoridade sanitária, por sua vez, obriga-se a abrir investigação quanto à conformidade do produto às suas especificações técnicas, identificando as causas do defeito. O portador do produto defeituoso terá o direito de conhecer os resultados conclusivos da investigação técnica realizada pela autoridade sanitária.

Reparação

O PLS 14/2012 estabelece que a responsabilidade do fabricante e do produtor (nacional ou estrangeiro), do importador e do comerciante, pela reparação dos danos causados à saúde do portador de produto defeituoso, independe da existência de culpa.

Já o projeto de Humberto Costa altera a Lei 9.656/1998, que regula os planos privados de saúde. O parlamentar citou as recentes denúncias sobre a ocorrência de problemas de saúde em mulheres submetidas a implantes de próteses mamárias de silicone da empresa francesa PIP e da holandesa Rófil.

MEIO AMBIENTE

Crescimento de demanda por tecnologia climática gera oportunidades

País precisa entrar no fluxo financeiro global, diz pesquisa

15/03/2026 22h00

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas Pixabay

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Temporais, enxurradas, secas extremas, longas estiagens são alguns dos efeitos da mudança do clima já sentidos em todo o mundo. No sentido oposto, a busca por soluções também impulsiona efeitos positivos como o desenvolvimento das tecnologias climáticas.

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de aumentar a resiliência de infraestrutura, para que a sociedade se adapte melhor.

“São tecnologias que protegem o meio ambiente, são menos poluentes, utilizam recursos de forma sustentável, mas, principalmente, reduzem emissões e aumentam a resiliência”, explica Yago Freire, consultor de projetos do instituto de pesquisa Laclima.

Na prática, o setor reúne exatamente os dois eixos econômicos que mais crescerão no mundo até 2030, segundo os últimos relatórios produzidos pelo Fórum Econômico Global: tecnologia e economia verde.

Para o período, a demanda por soluções deve gerar oportunidades de negócios verdes de US$ 10,1 trilhões em todo o mundo, dos quais quase metade dessa receita – cerca de US$ 800 bilhões – virão na forma de economia de custos por investimentos em eficiência hídrica, energética e circularidade de matérias primas.

Demanda

Freire explica que parte dessas oportunidades devem ser aceleradas por organismos e tratados internacionais dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um exemplo é o Programa de Implementação de Tecnologia (TIP, na sigla em inglês), uma das decisões consensuadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em novembro de 2025, em Belém (PA).

“Embora a gente precise continuar desenvolvendo novas tecnologias, muitas soluções já estão disponíveis, de forma que hoje estamos saindo de uma fase só de validação e desenvolvimento tecnológico para uma segunda fase que também tem que implementar e escalonar, para que o máximo de países, cidades e estados tenham acesso.”

O TIP surge como ferramenta para melhorar o acesso às tecnologias climáticas nos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, a partir do fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação e da construção de ambientes políticos e regulatórios mais estruturados. Países mais propícios a implantação e difusão da tecnologia climática passam a ter mais capacidade de mobilizar os recursos necessários.

Fluxo financeiro

De acordo como a plataforma de dados e inteligência de mercado Net Zero Insights, em 2024, a América Latina recebeu apenas US$ 743,3 milhões, o que representa menos de 1% dos US$ 92 bilhões em investimentos globais em tecnologia climática.

Mesmo fora do fluxo financeiro global para essa finalidade, no mesmo ano, o Brasil mobilizou R$ 2 bilhões e gerou mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, apenas considerando as climatechs, startups que desenvolvem tecnologias climáticas consideradas escalonáveis.

Na avaliação da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Cimatechs, Ana Himmelstein, o Brasil reúne características essenciais para o desenvolvimento de tecnologia climática tanto para atender ao mercado interno, quanto para produzir soluções de impacto global.

“É a tempestade perfeita que reúne uma biodiversidade muito vasta, os melhores centros de pesquisa e universidades da América Latina e que lideram muitos rankings mundiais, além de ter um mercado empreendedor muito maduro.”

Desafios

Por outro lado, o relatório Destravando o Potencial do Brasil para a Tecnologia Climática, produzido pelo fórum em 2025, aponta que o país ainda tem muitos desafios que exigem uma articulação coordenada e esforços coletivos que envolvam, governos, setor privado de forma ampla e o próprio ecossistema de climatechs.

“O que o relatório mostra é que não faltam condições e sim intencionalidade, orquestração e financiamento. Esse gap [lacuna] de investimentos, sobretudo do capital privado Internacional, que ainda não enxergou o tamanho da oportunidade, mostra que a gente precisa entender melhor esse ecossistema e trazer articulação para esses atores”, explica Ana Himmelstein.

Segundo a gestora, o próprio crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro demonstra que internamente há um fluxo de investimento no setor, que não transparece para o mercado externo por causa da transversalidade na atuação das climatechs.

“O PIB brasileiro cresceu principalmente em função do agronegócio, mas se a gente faz um zoom no setor, a gente vai olhar o tanto que eles estão investindo em tecnologia para adaptação climática. Isto é, em soluções trazidas por climatechs”, explica.

De acordo com Zé Gustavo Favaro, que também é dirigente do Fórum Brasileiro de Cimatechs, atualmente, a organização trabalha com o Ministério de Pequenos e Médias Empresas (MEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção de modelos de financiamento que possam otimizar esse fluxo financeiro e aproximar investidores das soluções de mercado.

Também há um esforço em compreender melhor os diferentes mercados em que atuam as startaps de tecnologia climática, o fórum separou as climatechs em oito eixos de atuação: energia biocombustível, indústria, agricultura e sistemas alimentares, florestas e outros solos, água e saneamento, gestão de resíduos, finanças climáticas e logística e mobilidade. A partir dessa divisão, passou monitorar os sistemas regulatórios dos mercados onde as climatechs atuam, com o objetivo de construir um alinhamento que acompanhe a inovação.

“A gente vai passar por uma transformação aguda da nossa civilização. É claro isso, cientistas estão dizendo isso. É uma coisa evidente. Isso vai fazer uma mudança de comportamento, vai fazer uma mudança de mercado. Então, nós acreditamos nisso, nós temos trabalhado muito nisso”, conclui Zé Gustavo.  

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BRASIL

André Mendonça libera ex-presidente da Contag para não ir à CPI do INSS

O depoimento de Santos estava marcado para esta segunda-feira, 16

15/03/2026 20h00

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), para não ir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. O magistrado também deu a ele a opção de comparecer à CPI, mas ficar em silêncio.

O depoimento de Santos estava marcado para esta segunda-feira, 16. Ele foi convocado na condução de investigado pela comissão. A Contag é uma das entidades investigadas por descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram fraudes nas operações, e a CPI aprovou a convocação do ex-dirigente da entidade.

Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de 34 487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou os descontos em um único lote em novembro de 2023, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão de assessoria jurídica do órgão.

Neste domingo, 15, Mendonça afastou a obrigatoriedade de comparecimento do sindicalista na CPI, deixando a cargo dele a decisão de ir ou não ao colegiado para prestar depoimento. Se comparecer, ele poderá ficar em silêncio. Segundo a decisão "há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato."

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