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PPP do Hospital Regional faz MS vincular 20% do FPE a parceiros privados

No ano passado, repasse da arrecadação federal a Mato Grosso do Sul foi de R$ 1,93 bilhão

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O governo de Mato Grosso do Sul vai aumentar a garantia financeira que oferece aos parceiros público-privados. Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de MS (Alems) agora estabelece que até 20% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja vinculado às garantias oferecidas aos parceiros.

A legislação vigente prevê que 10% do repasse constitucional que o Estado tem sobre a arrecadação federal sejam usados como garantia.

Neste ano de 2025, a União já enviou R$ 989 milhões em transferências constitucionais do FPE. Ao longo de todo o ano passado, foram R$ 1,93 bilhão. Conforme a lei vigente, pelo menos R$ 98 milhões são destinados atualmente para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (Fegap).

Se o projeto de lei que o governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa na semana passada for aprovado, esse valor dobrará.

O projeto enviado na semana passada também libera a transferência de parte das garantias para o Fundo Estadual de Saúde de MS (Fesa-MS).

As mudanças são para tornar possível a parceria público-privada no setor de saúde, que prevê a terceirização das atividades-meio do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), conhecida como “bata cinza”.

A atividade-fim, que são os serviços médicos, de enfermagem e de técnicos de enfermagem, conhecida como “bata branca”, continuará sendo operada pelo governo do Estado.

O parceiro privado deverá investir, ao longo de uma concessão de 30 anos, R$ 5,6 bilhões em ampliação do hospital e manutenção dos serviços de bata cinza.

O investimento está dividido em um aporte inicial de R$ 951 milhões pelo parceiro privado no início da concessão, para a ampliação física e reforma do hospital, e depois em pagamentos de R$ 158 milhões anuais ao longo dos próximos 30 anos. É para garantir esse valor que o governo “bloqueou” um naco maior de sua receita do Fundo de Participação dos Estados.

O projeto de terceirização do Hospital Regional por meio de parceria público-privada (PPP) prevê que a área do hospital atinja 71 mil m², tornando possível a ampliação dos leitos dos atuais 362 para 577, ampliação do estacionamento e uma reforma na estrutura interna.

Todo o custo da mão de obra das atividades-meio será absorvido pela parceira.

O leilão da PPP deve ocorrer ainda neste ano na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que antigamente era chamada de Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

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transporte coletivo

Prefeita contrapõe Consórcio, apresenta recibos de pagamento e diz que greve é ilegal

Adriane disse que Município tem cumprido todas as obrigações contratuais e que já tomou medidas administrativas e judiciais para encerrar a greve

16/12/2025 16h00

Prefeita apresentou comprovantes de pagamento ao Consórcio Guaicurus

Prefeita apresentou comprovantes de pagamento ao Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Contrapondo as declarações do Consórcio Guaicurus, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que já havia negado estar devendo o concessionário de transporte coletivo, apresentou, nesta terça-feira (16), comprovantes de pagamentos realizados. Adriane também afirmou que a greve dos ônibus é abusiva e que, caso não haja solução em audiência nesta tarde, o problema será resolvido na Justiça.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus afirma ter dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários. Pela falta de pagamento aos funcionários, a greve foi iniciada nessa segunda-feira (15).

A prefeita disse que todos os repasses devidos ao consórcio estão em dia.

"Todas as verbas que são contratuais, que tem relação do Município com o Consórcio Guaicurus foram feitos os repassos, ou seja, a subvenção de R$ 19 milhões, pagamento de vale-transporte de R$ 16 milhões, o Governo do Estado transferiu R$ 7 milhões, ele fez um acordo de R$ 13 milhões neste ano e R$ 4 milhões ficou para o ano que vem, acordado com o consórcio, então todas as verbas que implicam o Poder Público foram transferidas", disse o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha.

"O que existe é o Consórcio discutindo na Justiça um reequilíbrio da tarifa, aí ele aponta que há uma distorção de x milhões de reais, que isso está sendo apurado e discutido. Ele [consórcio] quer que o município aumente o preço da tarifa técnica para ele poder receber mais valores, essa é a discussão. Então não tem cadê o dinheiro, o dinheiro foi pago. Se o dinheiro foi repassado para funcionários e tem funcionários sem receber, o que a prefeitura pode fazer diante disso?", acrescentou.

Conforme os documentos apresentados pela prefeita, neste mês foram pagos R$ 3.005.705,19 líquidos ao Consórcio Guaicurus.

Além disso, com relação às subvenções das gratuidades do vale-transporte, de janeiro a dezembro foram repassados mais de R$ 19,5 milhões ao concessionário pela prefeitura, além de mais R$ 7,3 milhões pelo Governo do Estado.

A subvenção das gratuidades são referentes aos estudantes da Rede Pública municipal e estadual, pessoas com deficiência (PCD) e idosos.

"Além das gratuidades, o Município aporta também o vale-transporte dos nossos servidores, que são adquiridos e utilizados pelos servidores do município e, rigorosamente está em dia esse repasse. As questões judiciais serão discutidas na justiça, dentro da legalidade e da realidade, tanto do Consórcio como do Município", disse a prefeita.

Adriane disse ainda que, além das gratuidades, o Consórcio Guaicurus recebe dinheiro de pessoas que utilizam o transporte coletivo e pagam por ele e questionou ainda onde o Consórcio Guaicurus estaria investindo o dinheiro.

"O dinheiro que é a responsabilidade do Município foi pago e, se o Município está rigorosamente em dia, a empresa também teria que estar rigorosamente em dia com os pagamentos dos seus funcionários", disse.

Por fim, a prefeita disse que há um processo em andamento na Justiça do Trabalho e que uma audiência a ser realizada nesta tarde pode por um fim na greve, que ela classifica como ilegal, pois houve a paralisação total dos ônibus.

Greve

A greve dos motoristas foi deflagrada nessa segunda-feira, ocasionada pelo não pagamento do salário dos funcionários do Consórcio Guaicurus, que deveria ter sido depositado no quinto dia útil do mês. Outro motivador é o anúncio das empresas do consórcio de que também não devem honrar o pagamento do 13º salário, que deve ser depositado até o dia 20 deste mês.

O Consórcio Guaicurus afirma que o não pagamento salarial se deve à dívida do poder público com a concessionária. Conforme o grupo de empresas, não teriam sido pagos valores referente ao subsídio das gratuidades e do vale-transporte dos servidores, que totalizaria R$ 13,2 milhões.

A informação, no entanto, é negada tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo governo do Estado, que também contribui com o subsídio.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, por se tratar de um serviço essencial de transporte coletivo urbano.

O valor da multa diária era de R$ 20 mil, mas, após nova decisão do Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, subiu para R$ 100 mil.

Ele exige que os motoristas cumpram com urgência a decisão, que tem caráter de mandado judicial.

Cidades

Vestibular UFGD: gabarito preliminar será divulgado nesta quarta-feira (17)

Convocação para as matrículas da primeira chamada está prevista para 14 de janeiro de 2026

16/12/2025 15h45

Foto: Divulgação

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A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) divulga nesta quarta-feira (17) o resultado preliminar do Vestibular 2026, etapa do processo seletivo aguardada pelos mais de 6,8 mil candidatos que realizaram a prova em 19 de outubro. O resultado final do vestibular e a convocação para as matrículas da primeira chamada estão previstos para 14 de janeiro próximo. 

O cronograma previsto também inclui o período para recursos, que poderá ser acessado nos dias 18 e 19 de dezembro. O Boletim de Desempenho Individual, com a pontuação da redação e o total de acertos, ficará liberado ao candidato durante todo o processo.

No último dia 12 de novembro, o Centro de Seleção divulgou o gabarito definitivo e as respostas aos recursos sobre o gabarito preliminar.

As matrículas serão realizadas pela Pró-reitoria de ensino e graduação (Prograd), com editais e cronogramas próprios, seguindo a ordem de desempenho e o número de vagas disponíveis em ampla concorrência e cotas sociais.

Inicialmente, serão chamados os candidatos que escolheram o curso como 1ª opção, e aqueles que selecionaram como 2ª opção serão convocados apenas se restarem vagas. A lista de documentos pode ser consultada em edital. 

O Vestibular 2026 oferece 984 vagas em 35 cursos presenciais e gratuitos, com provas aplicadas nas cidades de Amambai, Campo Grande, Dourados, Naviraí e Nova Andradina.

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