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Advogado diz que pré-candidato a prefeito não é sequestrador, apenas agiota

Pré-candidato a prefeito foi solto nesta quarta, oito meses após ser preso integrar quadrilha de agiotagem e extorsão

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Quase oito meses após ser preso em operação da Polícia Civil que desmantelou uma quadrilha suspeita de praticar crimes de sequestro e agiotagem, o ex-pré-candidato a prefeito de Bandeirantes, Mauro Augusto Centurião Dutra, conhecido como Maurinho Dutra (Agir), foi solto, nesta quarta-feira (26).

Pouco antes da liberação dele do Presídio de Trânsito (PTran) de Campo Grande, o advogado João Rodrigues da Rosa afirmou que o crime de sequestro não foi provado e que o único que se sustenta seria a agiotagem.

"No último depoimento que teve, a própria vítima, quando foi ouvida, ela desmentiu a existência do sequestro. Também admitiu que havia uma pendência financeira, logo não existe extorsão, porque existia uma dívida. O que pesa aqui nessa questão, o único tipo penal que se sustenta é o tipo penal de usura, que é aquele chamado vulgarmente de agiotagem", disse o advogado.

Maurinho foi liberado devido a um habeas corpus concedido pela Justiça. Além dele, Cristiano Dias da Luz, outro alvo da operação, também foi solto.

O advogado disse que ele irá responder o processo em liberdade, mas cumprirá medidas cautelares, como compromisso de comparecer a todos os atos do processo, não se mudar de residência sem autorização, não se deslocar da comarca por mais de oito dias, entre outros.

A operação foi desencadeada em julho do ano passado, originária a partir de uma denúncia de que uma vítima teria sido sequestrada em sua residência e levada até um cativeiro, para que fosse feita a cobrança de dinheiro que ela estava devendo para os criminosos.

O advogado, no entanto, defende que o cliente responda apenas por agiotagem.

"A pena para esse tipo penal é bem pequenininha, praticamente uma pena de multa. Então, a expectativa, ela cabe aí de 15 dias a 3 meses, e a pena muito pequena vai ser convertida por pena de prestação de serviços alternativos ou pena de multa", disse

Dessa forma, o advogado acrescenta que a expectativa é que o pré-candidato seja absolvido dos crimes de sequestro, extorsão e ameaça e, se for o caso, seja punido apenas pelo crime de usura, o que não justificaria a manutenção da prisão de Maurinho e outros presos na operação.

"A nossa expectativa é que esse processo chegue ao final da melhor forma possível", concluiu José Rodrigues da Rosa.

Relembre o caso

Na operação, desencadeada em 31 de julho de 2024, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão.

Todos os quatro presos, incluindo Maurinho, tinham passagens pela polícia, por crimes que vão de porte de armas a homicídio.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram localizados cheques pré-datados, notas promissórias e anotações sobre valores emprestados ilegalmente, totalizando mais de meio milhão de reais, na casa do político. Também foi apreendida uma pistola calibre 9mm.

Na época, o delegado Roberto Guimarães explicou que as investigações começaram a partir de uma denúncia de sequestro de uma vítima, que foi mantida em cativeiro para a cobrança de uma dívida.

A partir deste caso, foi identificada que a existência da organização criminosa, que já estaria atuando há cerca de dois anos, sempre com o mesmo modo de agir, que consistia em emprestar dinheiro a juros exorbitantes e depois, como as pessoas não conseguiam pagar, eles começam a cobrar, ameaçar, intimidar na rua ou na casa destas pessoas.

O grupo criminoso também retinha veículo das vítimas como forma de garantia.

Mauro foi apontado como articulador da quadrilha, que realizava os empréstimos, enquanto os demais ajudavam na cobrança, extorsão e intimidação das vítimas.

Apesar das intimidações, não há registros, até o momento, de violência física contra as vítimas, nem mesmo na pessoa que sequestrada que originou a investigação. O delegado ressaltou também que mesmo um dos envolvidos tendo sido pré-candidato, a ação não teve nenhum viés político.

Os presos foram autuados pelos crimes de usura, associção criminosa e extorsão.

SAÚDE

Brasil ainda é país livre mas vê crescente de casos de sarampo no continente

Das 110 suspeitas notificadas até o dia 12 de março, 22 ainda estavam em investigação nessa data, de acordo com a última atualização do painel epidemiológico da pasta

30/03/2025 11h01

Por enquanto, o Ministério da Saúde confirmou apenas casos esporádicos: dois no Rio de Janeiro, em bebês gêmeos que ainda não tinham idade para se vacinar, e um no Distrito Federal

Por enquanto, o Ministério da Saúde confirmou apenas casos esporádicos: dois no Rio de Janeiro, em bebês gêmeos que ainda não tinham idade para se vacinar, e um no Distrito Federal Divulgação

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Observado no continente americano, o aumento de casos de sarampo acende um alerta para o Brasil, mas, por enquanto, os três casos confirmados aqui não comprometem o certificado de país livre da doença, reconquistado no ano passado.

“Para a gente perder essa recertificação, a gente tem que ter durante um ano, a partir do primeiro caso, cadeias de transmissão com o mesmo genótipo do vírus circulando”, explica a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais da Fundação Oswaldo Cruz (Tiocruz), Marilda Siqueira.

O laboratório é credenciado como unidade de referência regional para sarampo pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por enquanto, o Ministério da Saúde confirmou apenas casos esporádicos: dois no Rio de Janeiro, em bebês gêmeos que ainda não tinham idade para se vacinar, e um no Distrito Federal, em uma mulher adulta que provavelmente foi infectada em uma viagem ao exterior.

Das 110 suspeitas notificadas até o dia 12 de março, 22 ainda estavam em investigação nessa data, de acordo com a última atualização do painel epidemiológico da pasta.

Os casos suspeitos de sarampo são de notificação compulsória, ou seja, devem ser comunicados imediatamente às autoridades de saúde.

Há um protocolo rígido para quando são confirmados, que inclui a identificação e o monitoramento de todas as pessoas que podem ter sido infectadas pelo doente, e o bloqueio vacinal, que é o reforço da vacinação nos locais que essa pessoa frequentou, como escola e local de trabalho.

"O sarampo é causado por um dos vírus mais infecciosos que existem. Se alguém com sarampo chega em um ambiente com baixa cobertura vacinal, o vírus é transmitido para 17 pessoas, mais ou menos. Já o SARS-CoV, por exemplo, é transmitido para duas pessoas, apesar de ser um vírus que também é muito transmissível”, complementa a chefe do laboratório da Fiocruz.

Casos nas Américas

O risco se intensifica quando há surtos em outros países. Relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), divulgado em 24 de março, aponta que, este ano, 507 casos foram confirmados em outros países do continente, superando a contagem de todo o ano passado.

São 301 nos Estados Unidos, com duas mortes; 173 no Canadá; 22 no México e 11 na Argentina. A Opas avalia que o risco de disseminação da doença, com ameaça à saúde, é alto.

O último grande surto vivido no Brasil comprova como os vírus não conhecem fronteiras. Em 2017, o Brasil estava recebendo muitos cidadãos da Venezuela, onde os casos de sarampo estavam altos. No ano seguinte, os registros explodiram nos estados próximos à fronteira, e começaram a surgir também em outros locais.

“Os culpados, por assim dizer, não foram os cidadãos da Venezuela. É porque naquela época nós já estávamos com deficiência na nossa cobertura vacinal.

Hoje em dia, com todas as conexões que nós temos, principalmente através da aviação,  naturalmente nós esperamos, não só no Brasil, um número de casos importados todos os anos.

O que a gente não deve ter é essa grande batalha para que não tenha cadeias de transmissão. A gente tem uma ferramenta poderosa na nossa mão que é a vacina”, lembra Marilda Siqueira.

Vacinação

A vacina contra o Morbilivirus, causador do sarampo, foi desenvolvida na década de 1960, mas a imunização só foi intensificada no Brasil a partir dos anos 1990, quando autoridades de todo o mundo decidiram concentrar esforços no controle da doença, já que a maior preocupação anterior, a poliomielite, havia sido erradicada. Antes disso, o sarampo matava cerca de 2,5 milhões de crianças no mundo por ano.

Atualmente, ela é aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS) como parte do imunizante Tríplice Viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

A primeira dose deve ser aplicada aos 12 meses de idade, e a segunda, aos 15.  Em 2024, o Brasil atingiu a meta de cobertura de 95% na primeira dose, mas menos de 80% dos bebês tomaram a segunda.

“A eficácia dessa vacina é de 93% a 95%, o que significa que 5% a 7% das pessoas não vão responder de forma adequada. Então a gente faz a segunda dose por dois motivos: para evitar essa falha primária e porque, com o passar do tempo, a proteção diminui naturalmente, e o reforço prolonga essa proteção”, explica o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha.

Cunha complementa que o Brasil ainda está superando outro agravante: “Durante a pandemia, caiu muito a cobertura vacinal, então, vamos dizer, se a gente teve 70% de cobertura, significa que 30% daquelas crianças não foram vacinadas no tempo correto. Se elas não foram vacinadas até agora, elas vão engrossar um grupo de suscetíveis.”

Por isso, pessoas de até 59 anos, que não se vacinaram ou não sabem se foram imunizadas também devem procurar as unidades de saúde. Os dados das infecções registradas este ano nas Américas mostram que o sarampo não é uma doença exclusiva de crianças pequenas: quase metade dos infectados tem de 10 a 29 anos.

Ainda que os adultos tenham menos chances de adoecer com gravidade, eles transmitem a doença normalmente, inclusive para bebês menores de 1 ano e pessoas com alguma imunodeficiência que não podem se vacinar.

Mas, se a cobertura de 95% for atingida para toda a população, nas duas doses, todos ficam protegidos pela imunidade coletiva, já que a vacinação em altas taxas quebra a cadeia de transmissão do vírus.

"O sarampo é frequentemente descrito como o melhor sinal de que a vacinação não vai bem em algum lugar, porque como ele é muito facilmente transmissível, qualquer perda na imunidade coletiva já permite que pessoas suscetíveis adoeçam, em especial, as crianças mais novas”, complementa a chefe de Saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo.

Ela reforça que a queda na cobertura das vacinas de rotina, observada globalmente durante a pandemia de covid-19, é uma causa fundamental para esse aumento de casos de sarampo, mas também responsabiliza a hesitação vacinal, “que chegou a ser considerada uma das principais ameaças à saúde pública global”.

O termo significa o atraso ou a recusa em se vacinar, mesmo quando as vacinas estão disponíveis. A principal causa da hesitação é a perda do medo da doença, mas ela também pode acontecer quando as pessoas não estão bem informadas, e têm medo ou dúvidas sobre a vacina, ou quando acreditam em discursos falsos.

 

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CREMA

MS 'abre mão' de sua primeira rodovia de concreto

Incluída ao chamado Programa de Contrato de Restauração e Manutenção (Crema), via teria revestimento rígido e receberá aplicação de uma camada de micro revestimento com polímero

30/03/2025 10h30

Governo do Estado considera esses investimentos como

Governo do Estado considera esses investimentos como "essenciais" para atender à demanda e fluxo de veículos que devem passar diariamente pela rodovia no trecho entre Três Lagoas e Inocência Reprodução/Divulgação/Agesul

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Após o projeto passar por alterações, a ideia de que a MS-377 seria a "primeira rodovia de concreto de Mato Grosso do Sul" parece ter sido deixado de lado. 

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), as rodovias MS-377 e MS-240 foram incluídas ao chamado Programa de Contrato de Restauração e Manutenção (Crema).

A restauração de 48 km da MS-377 é prevista há tempos, com inclusão de terceira faixa em pontos estratégicos do entroncamento da MS-320 até o município de Inocência, acesso esse que vai passar em frente à entrada da fábrica da Arauco. 

Iniciativa do Banco Mundial já empregada no Brasil no final da década de 1990, o Crema foi recentemente reintroduzido graças ao crédito disponível para o setor de infraestrutura. 

Segundo o Governo do Estado, o programa de restauração e manutenção do Banco Mundial para essas duas rodovias será formalizado nos próximos meses. 

Através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), o Governo gerido por Eduardo Riedel (PSDB) garante que o dito modelo Crema traz mais vantagens, além de garantir custos mais baixos. 

Conforme o Executivo em nota em Correio do Estado, o modelo Crema assegura a restauração e a manutenção das vias por um período de 10 anos, "trazendo segurança adequada e melhor trafegabilidade". 

O teste do modelo de Contrato de Restauração e Manutenção em Mato Grosso do Sul, como acompanhou o Correio do Estado à época, mirou a MS-436, rodovia que liga as cidades de Camapuã e Figueirão, concluída em 2014, mas que em menos de uma década já precisava praticamente ser refeita, com um investimento orçado em R$ 136 milhões.

"Como parte desse processo, serão realizados serviços de reparos localizados, com reperfilamento e aplicação de uma camada de micro revestimento com polímero", acrescentou o Executivo através da Seilog/Agesul em nota.  

O Governo do Estado considera esses investimentos como "essenciais" para atender à demanda e fluxo de veículos que devem passar diariamente pela rodovia no trecho entre Três Lagoas e Inocência, estimado em cerca de 15 mil usuários até 2027. 

"Abrindo mão"

Esse trecho da rodovia MS-377, do entrocamento de MS-320 até o município de Inocência, já ganhou destaque por parte do Governo do Estado anteriormente, justamente por ser prometido como o primeiro em Mato Grosso do Sul a ter pavimento rígido de concreto. 

Anunciado no fim de maio deste ano, a tecnologia conhecida como "whitetopping" será estendida por 48 km de estrada recuperada, que até então não existia em nenhum trecho de Mato Grosso do Sul, apesar de já ser utilizada nas seguintes Unidades da Federação: 

  • São Paulo,
  • Rio de Janeiro,
  • Minas Gerais,
  • Mato Grosso e
  • Paraná.

Em termos de durabilidade, as promessas em cima da "whitetopping" é que a tecnologia resista por cerca de duas décadas inteiras, com qualidade da superfície, conforto de rolamento e um custo inicial competitivo. 

Com um gasto mínimo de manutenção prevista, a rodovia com essa tecnologia garante segurança ao usuário e uma maior resistência ao tráfego pesado, perfeito para a região que prevê escoar por essas rodovias as plantações da região de Água Clara até a fábrica em Inocência. 

Volta do Crema

Eduardo Riedel foi apresentado a essa "nova modalidade" de contrato durante viagem à capital do Estados Unidos, feita ainda no segundo semestre de 2023, indicando à época o intuito de substituir gradualmente os sistemas de lotes de manutenção para contratos no modelo crema. 

“Nesse modelo do Crema, essa empresa que vai fazer a restauração é quase uma ‘micro-PPP’, ou seja, ela faz [a execução do serviço] e fica responsável pela manutenção do que ela fez”, explicou Riedel na ocasião. 

Diferente das Parcerias Público-Privadas, onde os contratos chegam até cerca de 30 anos, a média da modalidade Crema costuma ser de "apenas" uma década, o que segundo o Governador é benéfico pois: "quanto menos a empresa precisar [intervir] nessa rodovia, melhor para ela”. 

Criado pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner), que nos anos 2000 passou a ser chamado de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o então Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais adotou uma mudança do modelo de manutenção da malha rodoviária do País.

Na época, essa manutenção era calcada no conceito de gestão por desempenho, conforme a orientação do Banco Mundial, consistindo em ação rotineira em rodovias consideradas regulares a boas e ofertando os serviços integrados de restauração daquelas ruins a regulares.

O "novo" Crema, já adotado pelo Governo Federal como bem citado por Riedel, se destaca em alguns pontos do tradicional da década de 90, principalmente por propor uma descentralização da ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).  

“Esse programa a gente lança com o Banco Mundial, mas com uma inovação na modelagem. O governo federal já adota [o Crema] em algumas situações, mas nós vamos trazê-lo, com toda a expertise do Banco Mundial”, concluiu Riedel, em entrevista ao Correio do Estado.

 

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