Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Precatórios economizaram R$ 1,5 milhão aos cofres de MS em 14 meses

Mutirões realizados pelo Núcleo de Soluções de Conflitos do TJMS, já registraram 570 acordos em audiências de conciliação

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Através da chamada "Pauta Concentrada em Procedimentos de Precatórios", os acordos fechados nos mutirões que são feitos há pouco mais de um ano já geraram economia milionária para o Estado de Mato Grosso do Sul. 

Feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), que mais recente fechou a nona edição do programa, os Mutirões dos Precatórios tem mostrado números nessas audiências de conciliação para fins de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Somente nesse 9º Mutirão - agenda especial aprovada pelo coordenador-geral do Núcleo, Des. Vilson Bertelli - segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o percentual de acordos fechados entre os dias 16 e 17 de setembro beirou 95%. 

Conforme os números, das 46 audiências realizadas, houve concordância entre as partes em 43 delas e apenas três não fecharam negócio, resultando em um índice de exatos 93,47% de acordos positivos. 

Retrospecto

Tratando dos procedimentos de precatórios que tramitam pelo TJMS, a primeira edição desse mutirão data de julho de 2023, o objetivo trazer audiências de conciliação e renúncia, por parte de quem vai receber os valores, de uma parcela do crédito. 

Como bem esclarece o Tribunal de Justiça, isso se dá para haver adequação ao limite dos requisitórios de pequeno valor, ou seja, daqueles documentos de ordem de pagamento emitidos pelo Poder Judiciário. 

Durante esse período de 14 meses, da 1ª edição feita julho de 2023, a Pauta Concentrada já registrou 570 acordos entre as partes, que em números absolutos significam economia de mais de R$ 1,5 milhão para MS. 

Conforme o Tribunal de Justiça, sob a presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins, essa agenda especial mostra o compromisso do órgão com a promoção da conciliação e solução consensual de conflitos. 

Com isso, os mutirões se destacam por agilizar esses pagamentos de precatórios, garantindo que as partes saiam satisfeitas já que, por exemplo, há o prazo de até 60 dias para depositar o valor, caso a audiência termine em acordo e devedor não tenha recursos. 

Capacitados e com o apoio do Departamento de Precatórios, essas audiências do Núcleo são presididas pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Flexíveis, as audiências podem acontecer tanto presenciais, feitas no prédio do próprio Nupemec - que fica no bairro Chácara Cachoeira, na Capital -; como também na modalidade virtual, caso haja necessidade.
**(Com assessoria)

 

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IVINHEMA

Caso misterioso envolve desaparecimento de mulher em MS

Polícia Civil encontrou um carro com o marido da mulher desacordado e uma faca com sangue; principal suspeito pelo sumiço da moça, o homem está internado sob escolta policial em Dourados

24/09/2024 12h15

Mariana segue desaparecida desde domingo (22) e as investigações continuam

Mariana segue desaparecida desde domingo (22) e as investigações continuam Foto: Montagem

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Um mistério aconteceu em Ivinhema, cidade a 289 quilômetros de Campo Grande, envolvendo Mariana Agostinho Defensor, de 32 anos e neste momento desaparecida, e um seu marido de 33 anos, do qual foi encontrado pela Polícia Civil desacordado e segue em coma no Hospital da Vida, em Dourados.

Segundo informações oriundas da investigação inicial, o caso aconteceu em uma área de mata próxima ao centro da cidade, mas ainda não há muitas certezas sobre o ocorrido. 

O jornal Caarapó News divulgou que o principal suspeito é justamente o marido da moça, que está entubado sob escolta policial. Segundo as informações apurados pelo noticiário local, ele foi encontrado no carro do casal após tentar tirar sua própria vida, junto com uma faca com sangue e o celular da moça com resquícios de barro.

Fruto da união dos dois, a filha foi ouvida pelos agentes policiais e falou que ouviu seu pai dizer que levaria a mãe para a mata. Outras testemunhas já foram interrogadas e agora a equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) segue com as investigações para concluir o caso e encontrar a mulher. 

Ainda, a Polícia Civil pede que notícias falsas não sejam espalhadas, pois elas podem causar mais dor e sofrimento para as famílias envolvidas. A Polícia também disponibiliza o número (67) 99208-9491 caso algum cidadão tenha alguma informação sobre o caso ou sobre o desaparecimento de Mariana, garantindo total anonimato ao informante.

Desaparecidos em MS

Segundo dados da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Mato Grosso do Sul registrou 1.468 desaparecimentos no ano passado. Já neste ano, até agosto, foi catalogado 803 casos de desaparecimentos. 

Para auxiliar na procura dessas pessoas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado, realizou a Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas no final de agosto, com o intuito de coletar amostras de DNA da família dos desaparecidos, com o objetivo principal de reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos e ajudar a identificação dessas pessoas no Brasil inteiro.

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CAMPO GRANDE

Galos de rinha geram multa para morador da Capital

Entre machos, galinhas e garnisés a Polícia Militar Ambiental encontrou 18 animais e pena por maus-tratos beira dez mil reais

24/09/2024 11h39

Apesar de negar maus-tratos, animais estavam confinados em gaiolas improvisadas e com esporões cortados

Apesar de negar maus-tratos, animais estavam confinados em gaiolas improvisadas e com esporões cortados Reprodução/PMA

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Caso registrado na Capital de Mato Grosso do Sul, um indivíduo foi multado em quase 10 mil reais, por incorrer crime de maus-tratos, já que uma casa no bairro Jardim Anache tinha cerca de 18 aves voltadas para a prática de rinhas, brigas violentas entre animais que movimentam esquema de apostas. 

Ao receberem a denúncia, policiais militares ambientais foram até a residência na região norte de Campo Grande, tendo autorização do proprietário para averiguar a situação, que ao se depararem consideraram "preocupante".

No quintal dessa casa no Jardim Anache, em gaiolas improvisadas, com só cinquenta centímetros de altura do chão e cobertas com chapas de zinco simples e amianto, eram reservadas para essas aves.

Entre galos machos; galinhas e garnisés, a PMA localizou 18 animais em vistoria, sendo que o dono do local, num primeiro momento, apontou que as aves não eram usados na prática de rinhas. 

Porém, como bem frisa a polícia ambiental, a característica protuberância óssea que cresce na base das pernas dessas aves, chamados de esporões, estavam cortados. 

Além das condições precárias e das mutilações, esses galos; galinhas e garnisés apresentavam diversas escoriações pelo corpo, segundo a PMA em nota. 

Entre os apontamentos, os maus-tratos são identificados também pelas "gaiolas", que os deixam estressados sem espaço para locomoção e, sem a ventilação adequada, tornava-se quase que uma panela para esses animais durante dias quentes.  

Ao chegar ao local já inicialmente irritado, o filho do dono do local se declarou como verdadeiro dono dos animais. 

Penalização

Com base na Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, o homem foi orientado que a atual situação se enquadrava como crime de maus-tratos, com os policiais orientando o morador até mesmo sobre o Código Sanitário campo-grandense que estava violando. 

Isso porque, pela norma da Capital, no perímetro urbano fica proibida não só a criação de galináceos, mas também de:
 

  • Suínos, 
  • Caprinos, 
  • Equinos, 
  • Bovinos

Sendo ele o dono, as aves permaneceram no local sob a responsabilidade do mesmo rapaz, que fica como "fiel depositário" até uma destinação que remova os animais daquelas condições. 

Diante disso, calculada entre R$ 500 e R$ 3 mil por animal, o morador do Jardim Anache foi multado em nove mil reais totais, enquadrado na legislação citada acima. 
 

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