Uma das empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possível fraude em licitação, a JR Comércio e Serviços recebeu R$ 862.847,66 pelo aluguel de sete veículos de passeio desde 2018. No entanto, a Prefeitura Municipal de Campo Grande poderia ter comprado o dobro do número de carros com esse valor.
O Correio do Estado encontrou o Renault Kwid Zen 2023/2024, considerado um dos veículos mais econômicos do País, por R$ 58.900. Sendo assim, atualmente, sete carros zero-quilômetro do modelo orçado sairiam por um total de R$ 412.930,00, menos da metade do total gasto com os aluguéis.
Em 2018, o contrato foi fechado por R$ 129.998,40, montante que atualmente seria suficiente para comprar dois Renault Kwid Zen 2023/2024 zero-quilômetro e ainda restariam R$ 12.018,40. Esse valor inicial aumentou ao longo dos anos, chegando aos atuais R$ 862,8 mil.
O contrato foi assinado com a empresa para fornecer sete carros de passeio para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em março de 2018, e teve quatro aditivos.
De 2019 até 2021, os aditivos foram de prorrogação do contrato por mais 12 meses. Em 2022, além da prorrogação dos serviços da JR Comércio e Serviços por mais um ano, o valor do contrato também aumentou em 14,28%, o que totalizaria R$ 148.569,60 por mais um carro.
Com esse valor a mais, a prefeitura conseguiria comprar dois Renault Kwid Zen 2023/2024 novos e ainda teria R$ 30.589,60 de troco. O contrato da locação dos veículos está previsto para até março de 2024, e a empresa JR Comércio e Serviços tem mais outros três contratos em vigência com o município.
A primeira contratação foi em junho de 2017, para locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos, com um valor inicial de R$ 34.168.680,00, que atualmente está em R$ 219.738.348,88, em razão dos aditivos que conseguiu durante os anos. O prazo para o fim desse contrato é agosto deste ano.
A empresa também loca veículos para atender a Casa da Mulher Brasileira, desde março de 2018. O valor inicial do contrato foi de R$ 34.392,00, mas passou para R$ 179.253,04 após os aditivos. Esse contrato tem previsão de encerramento para o dia 1° de julho, se não houver novo aditivo.
O terceiro contrato, de locação de caminhões para transporte de materiais, que a JR Comércio e Serviços tem em vigência com a prefeitura teve um valor inicial de R$ 642.996,96 e foi assinado em 2018. Atualmente, a locação teve mais de R$ 3 milhões em aditivos, constando um valor de R$ 3.987.262,08 para a atividade, que está prevista para até janeiro de 2024.
Além da JR Comércio e Serviços, uma segunda empresa que tem contratos vigentes com a prefeitura da Capital está sendo investigada pelo MPMS, também por indícios de irregularidades na execução e na fiscalização de contratos, a MS Brasil Comércio e Serviços.
A empresa tem três contratos de locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos, sendo o primeiro, com o maior valor de repasse, assinado em 2017.
Na época, a MS Brasil Comércio e Serviços assinou contrato no valor de R$ 15.506.400,00 para a locação de uma série de veículos, que incluía até ônibus urbano.
De acordo com o Pregão Presencial n° 108/2016, o aluguel mais caro da relação é são nove tratores de esteira, que, segundo o documento, deveriam ter “motor diesel com 120 HP de potência, conjunto de lâmina de inclinação e angulação hidráulica, peso operacional de 10.000 kg”, entre outras especificicações, podendo ter até 10 anos de uso.
O Correio do Estado realizou um levantamento em sites de venda de tratores de esteira usados e obteve uma média de R$ 600 mil por máquina. Se fossem comprados atualmente, os nove equipamentos custariam em torno de R$ 5.400.000, ou seja, um valor próximo ao gasto em um ano de contrato, que, segundo o pregão, foi de R$ 5.124.240,36, este montante praticado em 2018, sem contar os reajustes.
Atualmente, o valor total desse primeiro contrato de locação da MS Brasil Comércio e Serviços está em R$ 108.079.795,25, um total de mais de R$ 92 milhões em acréscimos. O contrato é válido até agosto deste ano.
Em janeiro do ano passado, a MS Brasil Comércio e Serviços conseguiu um novo contrato com a prefeitura, também para locação de máquinas, no total de R$ 4.649.039,52, que deveria ter tido fim em fevereiro deste ano. No Portal da Transparência do município, não há aditivos ao contrato.
O terceiro pregão eletrônico vencido pela MS Brasil Comércio e Serviços foi assinado em junho do ano passado e tem vigência até o dia 28 deste mês, de acordo com o Portal de Transparência.
O valor do contrato também é de R$ 4.649.039,52, para locação de máquinas pesadas.
Ao todo, a Prefeitura de Campo Grande investiu R$ 341.966.332,91 em contratos com as duas empresas investigadas pelo MPMS nos últimos seis anos.
“LARANJAL”
Em matéria publicada ontem, o Correio do Estado mostrou que o grupo que está na mira do MPMS por desviar recursos públicos montou um “laranjal” para escapar das investigações e esconder os verdadeiros beneficiários do esquema investigado.
Isso porque os ditos proprietários das empresas JR Comércio e Serviços Eireli e MS Brasil Comércio e Serviços Ltda. têm uma vida muito mais humilde do que os contratos milionários assinados com o município sugerem.
Operação Cascalho de Areia, do MPMS
Na semana passada, a 31ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande deflagrou uma operação com o nome de Cascalho de Areia para cumprir 19 mandados de busca e apreensão vinculados à investigação de contratos celebrados pela Prefeitura de Campo Grande, a partir de 2017, com empresas que seriam responsáveis pela manutenção de vias sem pavimentação e também pelo aluguel de máquinas e caminhões.
No período, esses contratos ultrapassaram o montante de R$ 300 milhões, e o promotor responsável pela investigação, Humberto Lapa Ferri, apura eventual criação de organização criminosa com o objetivo corrupto de fraudar licitações na Capital.
