Cidades

DECISÃO JUDICIAL

Prefeitura e concessionária são condenadas à instalar rede de esgoto em município

Ambas tiveram autorização de financiamento para implantação 13 anos atrás

MARIANE CHIANEZI

02/12/2016 - 17h28
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A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e a concessionária de água e esgoto, Sanesul, foram condenadas à implantação de rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em toda a cidade, além de recuperar e compensar os danos ambientais causados.

Em 2003, os réus tiveram permissão para obter financiamento para a implantação do esgoto, mas 10 anos depois, em 2013, obra sequer havia sido iniciada. Como consequência, o meio ambiente foi degradado e poluído.

O município alega que o prazo para a implantação por parte da concessionária é de 20 anos e que houve movimentação em relação ao financiamento da construção, por isso acredita não haver omissão de sua parte.

Já a Sanesul afirma que a tramitação já está sendo feita para implantar o sistema de esgoto e também diz não ser omissa perante situação. Em relação aos danos ambientais, a concessionária culpa as ações dos cidadãos.

Para o juiz que cuidou do caso, ambos estão violando os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos às pessoas, como saúde e meio ambiente sadio. Há violação administrativa da obrigatoriedade dos serviços públicos por parte da cidade, por não cobrar a Sanesul e da empresa, por não cumprir as obrigações assumidas na concessão.

CLIMA

Após chuva de 11mm Campo Grande tem sensação de 5 graus

Frente fria derrubou as temperaturas em Mato Grosso do Sul; Estado pode registrar mínimas próximas de 0°C e geada nos próximos dias

23/06/2026 09h30

 Após a passagem da frente fria, Campo Grande registrou sensação térmica de 5,2°C e deve seguir com temperaturas baixas ao longo da semana

Após a passagem da frente fria, Campo Grande registrou sensação térmica de 5,2°C e deve seguir com temperaturas baixas ao longo da semana Gerson Oliveira

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A chegada de uma intensa massa de ar polar derrubou as temperaturas em Mato Grosso do Sul e colocou o Estado sob alerta para a onda de frio mais forte de 2026 até o momento. Após registrar 10,9 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, Campo Grande amanheceu nesta terça-feira (23) com temperatura mínima de 11,1°C e sensação térmica de apenas 5,2°C.

A queda nas temperaturas foi observada em diversas regiões de Mato Grosso do Sul. Segundo dados do meteorologista Natálio Abrahão, Sete Quedas registrou a menor temperatura do Estado, com 7,4°C. Em Ponta Porã, os termômetros marcaram 7,5°C, enquanto Aral Moreira teve mínima de 7,9°C. Dourados registrou 9,4°C e Caarapó, 9,3°C.

O avanço da massa de ar frio ocorre após a passagem de uma frente fria que provocou chuva em diversas cidades sul-mato-grossenses. Os maiores acumulados foram registrados em Paranaíba (16,4 milímetros), Cassilândia (13,2 mm), Campo Grande (10,9 mm), Chapadão do Sul (9,4 mm) e Três Lagoas (8,4 mm).

Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), a mudança nas condições atmosféricas é resultado da atuação de uma frente fria associada a uma massa de ar polar. O sistema também conta com a influência de uma área de baixa pressão atmosférica entre Paraguai e Bolívia e de um cavado pré-frontal, fatores que contribuíram para o desenvolvimento de instabilidades sobre o Estado.

Geada com quase 0°C

A previsão indica que os efeitos do frio devem se intensificar nos próximos dias. Conforme o Cemtec, esta poderá ser a onda de frio mais intensa registrada em Mato Grosso do Sul em 2026 até o momento, com potencial para provocar as menores temperaturas do ano.

O órgão alerta para a possibilidade de mínimas entre 0°C e 2°C em áreas da região sul do Estado entre quarta-feira (24) e quinta-feira (25). O cenário aumenta o potencial para formação de geadas, especialmente em municípios próximos à fronteira com o Paraguai.

As projeções do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) reforçam esse cenário. Em Iguatemi, por exemplo, a previsão é de mínima de 4°C na quarta-feira e de 3°C na quinta-feira, com indicação de geada nas primeiras horas da manhã. Em Amambai, os termômetros também devem atingir 4°C e 3°C nos mesmos dias.

Em Ponta Porã, a mínima prevista para quinta-feira é de 3°C, enquanto Dourados pode registrar 4°C. As temperaturas colocam a região sul entre as áreas com maior probabilidade de geada nesta semana.

Na Capital

Enquanto isso, Campo Grande deverá continuar enfrentando dias típicos de inverno. Nesta segunda-feira (23), a máxima prevista é de apenas 15°C, mesmo durante o período da tarde. O céu deve permanecer com muitas nuvens e há previsão de pancadas de chuva ao longo do dia.

Na quarta-feira (24), a temperatura na Capital deve variar entre 10°C e 16°C. Já na quinta-feira (25), a mínima prevista é de 9°C, com máxima de 20°C. A tendência é de elevação gradual das temperaturas a partir de sexta-feira (26), quando os termômetros podem alcançar 25°C durante a tarde.

Mesmo com a melhora gradual das máximas, as manhãs continuarão frias em praticamente todo o Estado. Segundo os meteorologistas, o avanço da massa polar favorece ainda a ocorrência do fenômeno conhecido como “mínima invertida”, quando a menor temperatura do dia é registrada durante a tarde ou à noite, e não ao amanhecer, como normalmente ocorre.

Além do frio, a combinação entre umidade elevada e resfriamento do ar pode provocar formação de neblina e nevoeiro em diferentes regiões, principalmente durante as primeiras horas da manhã.

A previsão também mantém condições para chuva em parte de Mato Grosso do Sul nos próximos dias. Conforme o Cemtec, a quarta-feira ainda pode ter pancadas e tempestades isoladas nas regiões centro, norte, pantaneira e nordeste do Estado. Já na quinta-feira, a possibilidade de chuva fica concentrada principalmente no norte e nordeste, enquanto as demais áreas devem ter predomínio de tempo firme.

Os ventos continuam soprando do quadrante sul, com velocidades entre 30 km/h e 50 km/h. Em alguns momentos, as rajadas podem superar os 50 km/h, aumentando a sensação de frio, especialmente durante a madrugada e nas primeiras horas da manhã.

Caso as previsões se confirmem, Mato Grosso do Sul poderá registrar entre quarta e quinta-feira as menores temperaturas de 2026, principalmente na região sul, onde o risco de geada é considerado elevado pelos meteorologistas.

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JUSTIÇA

Justiça anula júri que beneficiou homem que esfaqueou mulher com duas facas

Após quebrar cabo de faca agredindo a vítima e buscar outro facão para continuar as agressões, primeiro júri entendeu que não houve intenção de matar; novo julgamento será marcado

23/06/2026 09h15

mpe ms

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) anulou decisão de júri que beneficiou homem acusado de feminicídio. O caso primeiramente apontado como feminicídio foi rebaixado a lesão corporal pelo Tribunal do Júri de Ribas do Rio Pardo, cidade onde ocorreu o crime.

Em janeiro de 2022, o homem, a vítima e a filha dela estavam bebendo juntos na casa em que moravam, quando em determinado momento da noite iniciou-se uma discussão entre criminoso e vítima. O caso então tornou-se mais agressivo, em que o homem passou a agredir a vítima com uma faca.

Enquanto a mulher já estava machucada, o cabo da faca quebrou, e então o homem buscou um facão para continuar as agressões. Ele ainda ameaçou de morte os filhos da mulher, afirmando que também os mataria.

A vítima conseguiu ser socorrida e submetida a atendimento médico, mas morreu semanas depois, em fevereiro, enquanto ainda estava internada. O parecer médico apontou que a morte foi devido as complicações e ferimentos sofridos.

No Tribunal, o MPE denunciou o homem por crime de feminicídio e ameaça, e durante a sessão foi defendido essa acusação. Porém, os jurados reconheceram que o homem era o culpado das agressões, mas que não houve intenção de matar, mesmo após as ameaças de "também matar os filhos".

O crime então foi desclassificado para lesão corporal seguida de morte, e fixaram a pena em 8 anos de reclusão em regime fechado e o pagamento de R$ 30 mil como indenização aos familiares da vítima.

Sem concordar com a decisão, o MPE interpôs recurso, apontando que a decisão do Conselho de Sentença não era compatível diante das provas apresentadas, que indicavam a firme intenção do homem em matar a mulher. 

O Promotor de Justiça George Zarour Cezar fez então um requerimento para anular o julgamento e realizar novo júri para o caso.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, reconheceu o requerimento do MPE entendendo que o Conselho de Sentença decidiu contrariamente às provas apresentadas e determinou um novo julgamento que ainda deve ser marcado.

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