Cidades

novas regras

Prefeitura limita número de veículos,
mas não especifica regra para motoristas

Serviço vai ter cobrança de ISS, enquanto taxistas seguem isentos

RODOLFO CÉSAR

24/02/2017 - 20h14
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O decreto da Prefeitura de Campo Grande regulamentando a Uber não especificou exatamente a forma de classificação dos motoristas que estarão aptos a trabalhar. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, antecipando previsão do governo, que era de regulamentar o serviço na semana que vem.

Há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.

Ao mesmo tempo, não há limite para o número de motoristas, que precisarão estar cadastrados na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e atender a uma série de exigências. Eles também deverão atuar somente a partir de intermediação da empresa, que foi denominada como Operadora de Tecnologia de Transporte (OTT) pelo decreto do prefeito Marcos Trad. Hoje são mais de mil profissionais registrados no aplicativo para a Capital.

Pela regulamentação, fica sugestionado que será a própria Uber quem deverá fixar formas de classificar os motoristas que poderão trabalhar dentro do limite de carros autorizados.

Além da Uber, a regulamentação permite que outras empresas do mesmo segmento possam atuar em Campo Grande. O número de 490 veículos para o serviço deve ser dividido se houver concorrência. As OTTs ainda terão liberdade para fixar o preço da viagem.

Contudo, essas Operadoras de Tecnologia de Transporte precisarão estar cadastradas na prefeitura. O registro terá validade de 12 meses e poderá ser renovado. As regras para obter essa licença de atuação envolve ter filial na cidade e compartilhar com o município dados necessários para o controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

O descumprimento das regras podem gerar multas às empresas que variam de R$ 10 mil, na primeira ocorrência, a até R$ 1 milhão, com o risco de cassação da autorização se houver reiteradas reincidências.

"A exploração da atividade de transporte privado individual remunerado sem o cumprimento dos requisitos previstos nesse Decreto caracterizará transporte clandestino de passageiros ou concorrência desleal, conforme Lei nº 3.681 de 22 de novembro de 1999", especificou o decreto, assinado pelo prefeito.

IMPOSTO  E SEGURO

O serviço de carona paga vai estar sujeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse tributo, por enquanto, não é cobrado de taxistas, que obtiveram a renovação da isenção no final de dezembro e tem validade entre 1º de janeiro a 31 de março deste ano.

Geração de emprego

Mato Grosso do Sul tem a menor taxa de desocupação a longo prazo do País

A taxa de desocupados no Estado ficou em 5,5%. Quanto mais baixo o percentual, maior a capacidade do Estado de reinserir mão de obra trabalhadora no mercado de trabalho

01/02/2026 09h45

MS lidera ranking nacional de menor taxa de desemprego

MS lidera ranking nacional de menor taxa de desemprego Divulgação

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Mato Grosso do Sul é destaque no cenário nacional do mercado de trabalho ao ocupar a primeira posição no ranking brasileiro de desocupação de longa duração, com apenas 5,5% da população desempregada há dois anos ou mais.

É o que mostram os dados divulgados no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Esse indicador mede a proporção de pessoas sem trabalho por um período prolongado em relação ao total de desempregados. Isso permite avaliar a capacidade de inserção da força de trabalho no mercado formal, como aponta o CLP. Assim, um percentual mais baixo aponta maior eficiência do Estado em reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho, reduzindo o desemprego prolongado. 

No ranking, Mato Grosso do Sul supera estados como o Piauí (7,4%) e Pará (9,1%). Os estados com as maiores taxas ficaram com o Rio Grande do Norte (32,1%) e Rio de Janeiro (32,9%). 

Ainda de acordo com a pesquisa, o Estado subiu três posições no indicador no último ano, saindo da 4ª posição para o topo do ranking.

Além disso, ocupa a 2ª posição nacional das maiores notas no pilar de Capital Humano da pesquisa, que mede indicadores como custo de mão de obra, produtividade do trabalho, qualificação dos trabalhadores e desocupação.

Nessa categoria, a nota geral de Mato Grosso do Sul é 89,6, atrás apenas do estado de Santa Catarina, onde, neste pilar, a nota é 100. 

No ranking geral de competitividade entre os estados, Mato Grosso do Sul ocupa o 9º lugar, com nota de 54,4. Os destaques do Estado ficam para os pilares de Sustentabilidade Ambiental (9º), Capital Humano (2º) e Sustentabilidade Social (8º). 

Queda de desemprego geral

O cenário favorável do Estado também é notado em outras pesquisas. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a taxa de desocupação total em Mato Grosso do Sul caiu para 2,9% no segundo trimestre de 2025, o menor patamar registrado desde o início da série histórica em 2012. Essa taxa coloca o Estado entre os quatro com menor desemprego do País. 

Em número, isso significa que aproximadamente 42 mil pessoas estavam desocupadas no período enquanto a população ocupada chegava a 1,43 milhão. 

A taxa de saldo de empregos em Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2025 com um índice positivo de 19,756 postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 419.472 admissões e 399.716 demissões ao longo do ano passado. 

O número foi 61% maior que o saldo de 2024, que foi de 12.230, mas ainda está abaixo dos anos anteriores. Como divulgado pelo Correio do Estado, em 2025 foram ofertadas mais de 20 mil vagas no mercado formal e não foram preenchidas, chegando a um saldo de 40.648 empregos em 2022. 

A construção puxou a geração de empregos no Estado, com 5.873 vagas formais, seguido do setor de serviços, com saldo de 4,835 empregos, indústria, com 4,536, comércio , com 3.258, e agropecuária, com saldo de 1.256 vagas. 

Esse desempenho de Mato Grosso do Sul pode ser explicado por uma série de fatores, como a implantação de grandes projetos industriais e de infraestrutura, acelerando a construção civil e amplia contratações diretas e indiretas; obras públicas e privadas que acompanham esse movimento; e políticas públicas voltadas à empregabilidade no Estado, como MS Qualifica, que tem o objetivo de preparar a mão de obra, conectar oferta e demanda de vagas e ampliar a empregabilidade. 

Brasil

O número de desempregados no Brasil atingiu o número mais baixo desde a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teve início em 2012. No último trimestre de 2025, encerrado em dezembro, a taxa de desocupação do País caiu a 5,1%. 

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE, mostram que, nos últimos três meses de 2025, cerca de 5,5 milhões de pessoas estavam desempregadas no País, enquanto 103 milhões estavam ocupadas. 

No período, a taxa anual do indicador de desemprego caiu de 6,6% em 2024 para 5,6%, número mais baixo desde 2012, passando de 7,2 milhões de desocupados para 6,2 milhões. 

Os maiores índices foram marcados nos anos 2020 e 2021 em razão da pandemia de Covid-19, quando a taxa chegou a 13,7% e 14,0%, com uma média de 14 milhões de desocupados. 

A população empregada também foi histórica, chegando a 103 milhões de pessoas, enquanto em 2024 o número era de 101,3 milhões. Em comparação ao início da pesquisa, em 2012, eram 89,3 milhões de brasileiros trabalhando. 

O número de trabalhadores brasileiros com carteira de trabalho assinada cresceu 2,8% em 2025, chegando a 38,9 milhões de pessoas, quase 1 milhão a mais que a taxa no ano de 2024. 

O número de pessoas trabalhando por conta própria também cresceu, chegando a 26,1 milhões, outro recorde na série histórica. Em relação ao início da série em 2012, o crescimento da informalidade foi de 30,4%. 

Clima

Fevereiro começa com todos os municípios de MS com risco de tempestades

São esperados volumes de chuva entre 40-60 milímetros em grande parte do Estado, além de rajadas de vento e granizo

01/02/2026 08h45

Domingo amanheceu nublado na Capital

Domingo amanheceu nublado na Capital Karina Varjão/Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul amanheceu com todos os municípios em alerta de perigo para tempestades neste domingo (01). 

O Correio do Estado já havia adiantado que seriam esperadas chuvas intensas em grande parte do Estado no último dia do final de semana. Isso porque um novo ciclone extratropical se formou na região do Atlântico Sul , na altura das regiões Sul e Sudeste do País no final da última semana. 

Domingo amanheceu nublado na CapitalAlerta atinge todo o Estado / Fonte: Reprodução Inmet

Além disso, a formação de um sistema de baixa pressão entre o Paraguai, a Bolívia e Mato Grosso do Sul, deve contribuir para a instabilidade atmosférica até esta segunda-feira. Isso acontece devido à junção de fatores como altas temperaturas durante o dia, a alta umidade e o deslocamento de cavados. São esperados volumes de chuva acima de 40 milímetros. 

O alerta de perigo emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) inclui avisos de rajadas de vento com velocidade variando entre 40 e 60 km/h, com possibilidade de rajadas pontuais superiores a 60 km/h, além de volumes de chuva podendo chegar a 100 milímetros no dia em algumas regiões. 

Alguns pontos podem ter que lidar, ainda, com a queda de granizo. 

Na Capital, as temperaturas devem variar entre mínimas de 22ºC e máximas que não ultrapassam os 27ºC. O dia já amanheceu chuvoso em alguns pontos, como na região dos bairros Vilas Boas, Tiradentes e Rita Vieira, mas são esperadas pancadas de chuvas ao longo de todo o dia. 

Na região Leste do Estado, em Três Lagoas e região, as máximas podem chegar a 32ºC, acompanhadas de tempestades e rajadas de vento. 

As temperaturas altas também são esperadas em Corumbá, podendo chegar a 35ºC e mínimas de 26ºC. 

Em Dourados até a região Sul, as mínimas chegam a 21ºC e, em Ponta Porã, as temperaturas não ultrapassam os 27ºC. 

Domingo amanheceu nublado na CapitalVeja a previsão deste domingo para MS / Fonte: Cemtec

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