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Prefeitura reajusta contrato e aumenta fórmula comprada para Educação

Além do aumento no valor contratual para aquisição de fórmula infantil e bebida vegetal, ambos os itens tiveram suas quantidades ampliadas

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Firmado em 02 de julho de 2024, o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Biomedical Produtos Hospitalares teve seu primeiro aditivo celebrado no início deste mês com aumento do valor e das quantidades de fórmula infantil e bebida vegetal comprada a  Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital. 

Em números absolutos, conforme descrito no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nesta quinta-feira (22), o valor total do contrato salta de 1,4 milhão de reais para exatos R$ 1.759.775,40, um acréscimo de R$ 345 mil, equivalente ao aumento de 24,38%. 

Na figura do secretário de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, e Gilmar Lopes Pereira Marçal, o contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Biomedical Produtos Hospitalares para compra de gêneros alimentícios, lácteos e especiais.

Nesse caso, e como descrito também nos acréscimos abordados no Diogrande hoje (22), os itens "1 e 2" representam respectivamente a aquisição de fórmula infantil e bebida vegetal. 

Ambos os itens tiveram suas quantidades ampliadas, sendo de 24,37% a mais da fórmula infantil para a Reme e um acréscimo de 25% no total de leite vegetal adquirido. 

Contrato de fórmula e leite vegetal

Com a fonte orçamentária sendo transferências de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), até antes do acréscimo esse contrato tinha como objeto a compra de 39.235,2 kg de leite em pó por ano,

Conforme as quantias anteriormente especificadas, se divididos pelos dias letivos, essa quantidade anual representaria 196,176 kg de fórmula infantil (Nestlé/Nestogeno) diários para as crianças alunas da Rede Municipal de Ensino. 

Essa fórmula é recomendada para crianças a partir do 6º mês de vida, bem como pode ser empregada para crianças da primeira infância, enquanto a bebida vegetal trata-se um composto à base de arroz, sem açúcares ou glúten. 

Da bebida vegetal, o contrato original previa a aquisição anual de 1.404 litros da bebida, o que daria cerca de sete litros diários do composto para toda a Rede, se dividido o total da compra entre a média dos dias letivos. 

Com o aumento exato de 25%, o valor comprado para o período de doze meses somam 1.755 litros de bebida vegetal, o que amplia a faixa diária para 8,7 litros para a Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Já o aumento equivalente da quantidade de leite em pó por ano, o acréscimo de 24,37301198923416% faz a aquisição saltar para 48.798 kg de fórmula por ano, o que arredonda a quantidade diária para cerca de 244 kg por dia para atender unidades da Reme.  

Além disso, a vigência do contrato foi acrescida em mais um ano, doze meses totais contados a partir do dia 03 de julho deste ano, válido agora portanto até 02 de julho de 2026. 

No corpo do contrato fica claro que o valor corresponde ainda ao pagamento de "todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, frete, seguro" e o necessário para cumprimento integral do objeto. 

 

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Com recesso de fim de ano, Detran-MS adota escala diferente de atendimento

Funcionamento ocorre normalmente nos dias 22 e 23 de dezembro e também em 29 e 30 de dezembro

21/12/2025 09h00

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) manterá o atendimento presencial nas agências de todo o Estado somente entre as segundas e terças que antecedem o Natal e o Ano-Novo.

Conforme a escala especial de fim de ano, o funcionamento ocorre normalmente nos dias 22 e 23 de dezembro e também em 29 e 30 de dezembro, no horário regular das unidades: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, com exceção das agências instaladas em shoppings, que seguem horários diferenciados.

De acordo com o Decreto “E” nº 2, de 16 de janeiro de 2025, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quarta-feira), 25 (quinta-feira) e 26 de dezembro (sexta-feira), em razão do feriado de Natal e de pontos facultativos. Também não haverá atendimento presencial no dia 31 de dezembro (quarta-feira).

Já o Decreto “E” nº 46, de 24 de novembro de 2025, que estabelece os feriados e pontos facultativos de 2026, define o dia 1º de janeiro (quinta-feira) como feriado nacional e o dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira) como ponto facultativo.

Durante os dias sem expediente presencial, o Detran-MS seguirá oferecendo serviços digitais à população. Será possível realizar consultas e emitir guias por meio do Portal de Serviços Meu Detran, do aplicativo Meu Detran MS e da atendente virtual Glória, disponível via WhatsApp pelo número (67) 3368-5000.

O órgão alerta ainda para o funcionamento do sistema bancário no período. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Natal de 2025 os bancos não abrem no dia 25 de dezembro e, no dia 24, funcionam em horário reduzido, até as 11h. No fim de ano, as instituições financeiras não terão expediente no dia 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro, retomando o atendimento normal nos dias úteis entre os feriados.

A orientação do Detran-MS é que os usuários se programem com antecedência para pagamentos e cumprimento de prazos, evitando transtornos durante o período de recesso.

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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para combater megaerosão

Justiça impôs multa diária de R$ 100 mil caso o prefeito de Ivinhema e a Agesul não tomarem providências para combater erosão

20/12/2025 19h30

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica

Água de dois bairros sem drenagem provou erosão de 3,8 quilômetros na margem de rodovia na saída de Ivinhema para Angélica Ivinotícias

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Apesar de uma gigantesca erosão estar ameaçando destruir uma rodovia estadual, a MS-141, que está sob a responsabilidade do Governo do Estado, o prefeito Juliano Ferro, que se autodenomina "o mais louco do Brasil, também recebeu um ultimato da Justiça para que tome providências para tentar acabar com o problema. 

Segundo denúncia do Ministério Público acatada pela Justiça, a erosão ocorre porque falta drenagem no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima e no Residencial Solar do Vale. A água destes dois bairros acabar descendo pela margem da MS-141, na saída de Ivinhema para Angélica, e provoca a erosão que se estende por cerca de 3,8 quilômetros.

E, por conta do risco de acidentes e por causa do grande volume de terra que foi arrastado para propriedades rurais vizinhas, a Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura, a Agesul (resposponsável pela manutenção da rodovia) e ao Governo do Estado caso não adotem medidas imediatas para conter a erosão. 

Mesmo com liminar anteriormente deferida, as fortes chuvas das últimas semanas agravaram o cenário e ao longo da última semana a promotoria realizar novas diligências no local e voltou à Justiça para exigir a imposição da multa, no que foi atendida..

Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. 

De acordo com a promotoria, a situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.

Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.

Ao analisar os documentos e fotografias apresentados pelo MPMS, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os requeridos iniciem, em até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais, realizem a manutenção dos sistemas de drenagem e apresentem, em até 60 dias, relatório técnico com as providências adotadas e os resultados obtidos.

Além da atuação judicial, o MPMS também dialogou com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.

Por conta desta terra e de outras erosões, o Córrego Piravevê, que desemboca no Rio Ivinhema e separa os municípios de Angélica e Ivinhema, praticamente desapareceu. O leito foi completamente tomado pela terra e a promotoria também já recorreu à Justiça para tentar obrigar a prefeitura e o Governo do Estado a fazerem a recuperação.

O Correio do Estado procurou o prefeito Juliano Ferro em busca de informações para saber se alguma providência já foi adotada nos dois bairros que dão origem à erosão, mas ele não deu retorno. 

 

 

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