A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) manifestou-se contrariamente ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que indica a Fazenda Santa Paz, localizada entre as captações de água do Guariroba e do Lajeado, como a área supostamente ideal para a construção do novo aterro sanitário de Campo Grande, denominado Erêguaçu.
O Correio do Estado apurou que os técnicos da Planurb, órgão de planejamento da Prefeitura de Campo Grande, apontaram várias inconsistências no projeto oferecido pela Solurb. A primeira delas é a ausência de pesquisas primárias e outros dados que provam, de fato, que não haverá impacto nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Preservação Ambiental (APAs) do Guariroba e do Lajeado, cursos d’água responsáveis por mais da metade do abastecimento de Campo Grande.
“Não há nenhuma menção de consulta à comunidade no entorno. Apenas a citação de que o núcleo habitacional mais próximo está localizado a 6 quilômetros do local”, afirmou um especialista, que teve acesso ao processo que tramita na Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
No Relatório de Impacto Ambiental, a Solurb também não apresenta nenhum possível impacto imediato no entorno, os problemas gerados e tampouco o que a empresa fará para mitigar esses impactos. O documento não informa, por exemplo, como o aumento no tráfego da BR-262 será mitigado e não afere as consequências do aumento de circulação de pessoas e de caminhões no entorno do aterro, perto das áreas de preservação ambiental.
O mesmo especialista, que pede para manter a identidade em sigilo, frisa: “Em quase todos os lixões e aterros sanitários, é comum a formação de comunidades de catadores de lixo e até mesmo de favelas”.
ARQUITETO CRITICA
O arquiteto, urbanista e professor Ângelo Arruda, que participou da elaboração do Plano Diretor de Campo Grande, questionou a intenção da Solurb de construir o aterro sanitário entre os principais mananciais da cidade. “Quero manifestar minha total discordância da escolha desta área, localizada entre duas APAs, tão dificilmente conseguidas. Creio que não será difícil o município, dentro da legalidade, bloquear este projeto: temos o Zoneamento Econômico-Ecológico [ZEE], os planos diretores Urbano e Rural, bacias”, afirmou.
Arruda ressalta que a escolha de um aterro sanitário deve respeitar o planejamento urbano e também critica a demora da Solurb, que teria de ter planejado um novo aterro desde 2012, em vez de apresentar um projeto “em cima da hora”, uma vez que a vida útil do aterro Dom Antônio Barbosa II, localizado na saída para Sidrolândia, deve terminar em 2021.
“Ele [Solurb] teve oito anos para mexer com o assunto, e nas vésperas começa a avaliar projetos de impacto ambiental, que são muito complexos, leva-se muito tempo para elaborar, discutir e escolher”, comenta.
PROJETO
Estudo feito a pedido da Solurb pela empresa Flora Brasil, de Cuiabá (MT), analisou três possíveis áreas para a instalação do novo aterro sanitário (modalidade que substitui os antigos lixões) e optou pela Fazenda Santa Paz, distante 30 quilômetros do centro da cidade e localizada a 6,3 quilômetros do núcleo habitacional mais próximo, o condomínio Terras do Golfe. As outras opções, descartadas pela concessionária e por relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), são uma fazenda às margens do Córrego Ceroula, na saída para Rochedo, e uma fazenda na região das Três Barras, com acesso pela MS-040, 35 quilômetros a sudoeste do centro de Campo Grande.
Previsto para durar pelo menos 30 anos e receber pelo menos mil toneladas de lixo por dia, o novo aterro sanitário receberá descarte não somente da Capital, mas também de cidades da região, como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Jaraguari, Rio Negro, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti e Rochedo. A previsão é de que o volume chegue a pouco mais de mil toneladas diárias.
Uma associação, composta de representantes de bairros da região leste, como Maria Aparecida Pedrossian, e também de condomínios como Terras do Golfe, Shalom e Dhama, foi criada logo após a publicação do Relatório de Impacto Ambiental. O grupo pretende contratar especialistas para confrontar o estudo da concessionária e defende que o novo aterro seja construído perto do aterro atual. “É uma reunião já impactada”, argumenta o advogado Charles Autounian, que está à frente do movimento.
