Cidades

Investigação

Prefeituras deixam Bolsa Família "correr frouxo" em MS, aponta CGU

Prefeituras de Dourados e Rochedo não cobram contrapartidas dos beneficiários; já a coordenação estadual do programa, segundo auditoria, deixa a desejar

Continue lendo...

Um pente-fino realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a fiscalização das contrapartidas do Programa Bolsa Família, feita pelo governo de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Assistência Social, e pelas prefeituras de Rochedo e Dourados, deixa a desejar.

Durante todo o ano passado, o governo federal gastou R$ 1,723 bilhão com o pagamento do benefício a 204,9 mil famílias nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Para fazer jus ao benefício, o chefe ou a chefe de família deve realizar uma série de exames obrigatórios nos integrantes da família, como pré-natal, cumprir o calendário nacional de vacinação e ainda atender a uma série de pré-requisitos educacionais, como frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos de idade e de 75% para beneficiários com 6 a 18 anos de idade que não tiverem concluído a educação básica.

Quem não atende os critérios acima, pode ser cortado do programa. 

Rochedo

Em Rochedo, cidade distante 83 quilômetros de Campo Grande, os índices de fiscalização das condicionalidades encontrados pelos fiscais da CGU estão muito abaixo da média nacional.

No quesito saúde, para crianças abaixo de 7 anos de idade, por exemplo, o índice é de 36,9%, enquanto a taxa nacional é de 55,6%. Já na educação, a fiscalização tanto das crianças de 6 a 15 anos (43,7%) quanto dos adolescentes e jovens (41,8%) está bem abaixo dos índices nacionais, 81,8% e 74,8%, respectivamente.

Na cidade, à época da fiscalização, há um ano, havia 1.435 beneficiários, representando mais de 25% da população do município, que tem 5.407 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor médio das bolsas pagas a cada um dos beneficiários naquele período era de R$ 684,82 por mês.

“No que diz respeito à atuação intersetorial, nas entrevistas com os coordenadores municipais de educação e de saúde, verificou-se que se limita à realização de reuniões na época de elaboração dos planos, não sendo realizadas atividades de monitoramento do PBF de forma articulada entre os três setores”, informou o relatório da Controladoria-Geral da União.

O município, responsável pelo cadastro e inclusão dos beneficiários do Bolsa Família por meio dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), não sabe sequer onde estão os beneficiários do programa, conforme identificado pela CGU.

“Tal situação impacta as atividades realizadas no âmbito da saúde, pois deveriam ser acompanhadas 647 famílias; porém, só houve registro de informações referentes a 430 no Sicon (o sistema de cadastro do programa)”, informa a CGU.

Em entrevista aos fiscais da CGU, os representantes do Bolsa Família na cidade de Rochedo afirmaram que apenas realizam o registro das informações no sistema, não sendo responsáveis pelo acompanhamento nem pela validação das informações.

“Como sugestão para melhoria, consideram que o benefício deveria ser cancelado quando houvesse descumprimento da condicionalidade, que, segundo informado, também deveria ter mais verificações ao longo do ano”, relatou a CGU.

Dourados

De forma semelhante, o mesmo problema foi identificado em Dourados. Na cidade de 260.640 pessoas, segundo o IBGE, que há um ano tinha 14.175 famílias beneficiárias do Bolsa Família, com rendimento médio mensal de R$ 706,43, também há insuficiência na fiscalização das contrapartidas para o recebimento do benefício.

Na cidade, o acompanhamento de saúde das crianças menores de 7 anos tem uma taxa de 30,9%, enquanto a média nacional é de 55,6%. Na área de educação, o índice de acompanhamento dos jovens de 16 e 17 anos (71,20%) é ligeiramente inferior ao nacional (74,80%).

Em Dourados, os fiscais da CGU constataram falta de pessoal na coordenação, como assistentes sociais, administradores, entrevistadores e cadastradores. Também faltam ações sistematizadas, realizadas pela coordenação municipal do programa, voltadas aos beneficiários, que retornam sem informações de acompanhamento das condicionalidades.

Na cidade, distante 230 quilômetros de Campo Grande, os auditores da CGU não encontraram qualquer tipo de controle sobre os beneficiários, para verificar se eles estão de fato cumprindo as contrapartidas exigidas para receber o benefício.

“O único documento fornecido à equipe de auditoria consistiu em uma comunicação interna, a qual transmitia um relatório de monitoramento do Programa Bolsa Família (PBF), destinado à execução de uma busca ativa por parte das equipes das UBS, em junho de 2023. Contudo, os resultados dessas buscas não foram apresentados. Dessa forma, a avaliação da atuação da coordenação de saúde foi possível apenas a partir das respostas obtidas durante as entrevistas”, afirmaram os auditores.

Outro lado

Os municípios e o Estado, como lembra a CGU, recebem recursos da União para aplicar no CRAS e operacionalizar o Bolsa Família. As prefeituras de Rochedo e Dourados não se manifestaram.

Estado

No caso específico do Estado de Mato Grosso do Sul, a CGU constatou que a coordenação estadual deixa a desejar no cumprimento de seu papel de orientar e capacitar os municípios.

Até mesmo o dinheiro repassado para essa finalidade apresentou saldo significativo na conta da SAS, segundo a CGU.

“Destaca-se que na conta corrente do Fundo Estadual de Assistência Social havia um saldo em 31/12/2022 de R$ 721.262,25, tendo sido gastos apenas R$ 141.862,20 ao longo do exercício 2023, de forma que em 31/12/2023 havia um saldo de R$ 657.469,12”, apontam os auditores.

Para o Estado, os fiscais chegaram à seguinte conclusão:

“Conclui-se, assim, que a gestão estadual de assistência social das condicionalidades do PBF não está adequada, em virtude da falta de ação integrada com as coordenações responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento dessas condicionalidades, o que compromete o alcance dos parâmetros estabelecidos pelo MDS e a efetividade da política pública. Além disso, os recursos recebidos não estão sendo aplicados para aumentar a qualidade dos serviços prestados”, afirma a CGU.

 

Saiba quais são as contrapartidas do Bolsa Família: 

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, a manutenção da família como beneficiária no Programa dependerá do cumprimento de condicionalidades relativas:

  • I - à realização de pré-natal;
  • II - ao cumprimento do calendário nacional de vacinação;
  • III - ao acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;
  • IV - à frequência escolar mínima de:
  1. 60%, para os beneficiários de quatro a seis anos de idade incompletos; e
  2. 75%, para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.

 

 

Assine o Correio do Estado
 

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

Continue Lendo...

Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

Assine o Correio do Estado

 

Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

Continue Lendo...

Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).