Cidades

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Prejuízo da chuva soma R$ 11 milhões

Prejuízo da chuva soma R$ 11 milhões

Redação

01/03/2010 - 04h20
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Campo Grande acordou ontem sob um cenário de guerra na área próxima ao viaduto da Rua Ceará sobre a Avenida Ricardo Brandão. Rastros de destruição foram deixados pela chuva de 88 milímetros que sábado à noite, durante 90 minutos, castigou as regiões central, leste e norte da cidade. Embora venha convivendo desde dezembro com a cratera na Ceará, que por coincidência sábado, dia da tromba d’ água, completou dois meses, o campo - grandense ainda assim ficou impressionado com o tamanho do buraco que se abriu. Logo nas primeiras horas da manhã de domingo esse quadro de destruição atraiu centenas de curiosos que, com celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, buscavam o melhor ângulo, inclusive sob o risco de cair no córrego, para registrar o impressionante volume de água que descia da cachoeira do Prosa nos fundos do Condomínio Cachoeira I, o aprofundamento da cratera da Ceará depois que a tromba d’água levou um dos aterros do viaduto. Havia um autêntico frisson do público a cada instante em que a água avançava e trazia abaixo o muro de contenção da área de lazer do Condomínio Cachoeira I que fica às margens da Avenida Ricardo Brandão. “Parece que aqui caiu uma bomba”, comentou o aposentado José Vicente, residente no Bairro Cidade Jardim. Ele saiu de casa logo cedo para conferir de perto os estragos. A visitação só foi interrompida por ordem do secretário de Governo, Rodrigo Aquino, por volta das 15h30min, temeroso de que alguém acabasse caindo do viaduto ou fosse arrastado pela correnteza que, por alguns momentos, invadiu a pista onde as pessoas se concentravam. Restaram placas do pavimento em meio a terra, tornando impossível o trânsito de veículos e pedestres. Os guardrail das duas margens do Córrego ficaram retorcidos. Blocos de grama plantados nos barrancos foram arrancados. Na opinião de algumas pessoas, está na hora de a prefeitura colocar em prática o plano diretor de drenagem previsto no projeto de controle de enchentes executado há dois anos. Descendo a Ricardo Brandão, que, depois da Rua Bahia, chama-se Fernando Corrêa da Costa, o cenário era um pouco diferente. Trabalhadores e máquinas da prefeitura passaram o domingo removendo o lixo e o barro que a enxurrada arrancou do Prosa e jogou no asfalto. Pelo menos 70 trabalhadores foram mobilizados ainda às 10 horas da noite de sábado. “Me chamaram em casa e trabalhamos até as 2 horas da madrugada. Hoje, logo às 7 horas, estávamos de volta”, informa o operador de máquinas Nivaldo Gomes. O gari Assunção Ortega, 25 anos de prefeitura, mostrava-se cansado, mas satisfeito por estar contribuindo “para deixar tudo limpo novamente”.

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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