A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Aeges 2 com o objetivo de combater crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados na internet. A ação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Anastácio.

Durante a operação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos considerados relevantes para o avanço das investigações. 

O material será submetido à perícia técnica, que deve analisar o conteúdo armazenado e verificar a possível participação de outras pessoas nos crimes investigados.

A corporação também destacou a importância da atualização na forma de tratar esse tipo de crime. Embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia” previsto no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente, há uma orientação internacional para que se utilize expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”.

A mudança de nomenclatura busca evidenciar a gravidade das violações e o impacto causado nas vítimas.

Prevenção 

Além da repressão, a Polícia Federal reforçou o papel fundamental da prevenção. Em nota, a instituição orienta pais e responsáveis a acompanharem de perto o uso da internet por crianças e adolescentes, estabelecendo diálogo aberto sobre os riscos presentes no ambiente virtual.

O monitoramento de redes sociais, jogos online e aplicativos, aliado à educação digital, é apontado como uma das principais formas de proteção.

A recomendação inclui ainda atenção a mudanças de comportamento, como isolamento, uso excessivo ou sigiloso de dispositivos eletrônicos, que podem indicar situações de risco.

A orientação é que crianças e adolescentes sejam incentivados a relatar qualquer abordagem inadequada, tanto no ambiente virtual quanto no convívio presencial.

Para a Polícia Federal, a informação e o acompanhamento familiar continuam sendo ferramentas essenciais no enfrentamento desse tipo de crime, considerado um dos mais graves por atingir diretamente a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Guilherme de Oliveira Neto, Luiz Henrique Marino, Reginaldo Pereira dos Santos, Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada presos na manhã desta quinta-feira (23) no âmbito da 'Operação Oncojuris' são apontados como integrantes de um esquema criminoso que teria causado prejuízo de R$ 78 milhões aos cofres públicos do Estado.

Segundo apurado pela polícia, os cinco exerciam diferentes funções no esquema que manipulava decisões judiciais para compra de medicamentos e desviava recursos públicos por meio de pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem qualquer capacidade financeira ou estoque. O grupo ingressava em ações judiciais como parte interessada, oferecendo medicamentos com valores muito abaixo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

As investigações começaram há sete meses após o Núcleo de Atendimento à Saúde (Nas) identificar um padrão considerado atípico em decisões sobre a compra de medicamentos, inclusive para tratamento de câncer.

Outro ponto crítico revelado pela investigação é que os medicamentos, em muitos casos, eram importados de forma irregular, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias mínimas de segurança, colocando em risco pacientes, especialmente aqueles em tratamento oncológico.

Donos de farmácias, Luiz Henrique Marino e Reginaldo Pereira dos Santos são investigados por atuar como empresários locais, fornecer orçamentos e participar diretamente da execução financeira das fraudes.

Ex-servidor público, Guilherme de Oliveira Neto e Victor Guilherme Lezo Rodrigues e Altair Penha Malhada, estes advogados, são investigados por compor o chamado "núcleo jurídico" do esquema, responsável por viabilizar as decisões que autorizavam o bloqueio de verbas públicas.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados em diferentes regiões do país. Entre os cinco mandados de prisão expedidos em Mato Grosso do Sul, apenas  Luiz Henrique Marino foi preso em Ribas do Rio Pardo. Os demais foram detidos em Campo Grande.  

Operação

Exonerado em junho de 2025, Guilherme de Oliveira Neto trabalhava na Secretaria de Estado de Saúde apontado como uma das peças de articulação interna do esquema. A apuração aponta ele como um dos que direcionavam os orçamentos de empresas específicas para subsidiar decisões judiciais.

Reginaldo Pereira dos Santos aparece como responsável por empresas como a Medic Import, além da Drogaria Vitória, localizada na Avenida Ernesto Geisel. Conforme as investigações, as empresas atuariam fornecendo orçamentos e, posteriormente, recebiam os valores liberados judicialmente.

Conhecido como "Henrique da Farmácia", Luiz Henrique Marino, foi candidato a vereador em Ribas do Rio Pardo em 2024 pelo PL, obteve 381 votos e não se elegeu. 

Segundo as autoridades, após a liberação dos recursos, grande parte dos valores era desviada por meio de cobranças de taxas de serviço ou assessoria, que podiam ultrapassar 70% do total repassado. Apenas uma pequena fração era efetivamente utilizada na aquisição dos medicamentos.

Estimamos que o montante de notas fiscais emitidas de forma irregular chega a aproximadamente R$ 78 milhões, afirmou o superintendente substituto da Receita Federal, Erivelto Alencar.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar o rastreamento dos recursos desviados.

A deflagração da Operação Oncojuris, foi conduzida pela Receita Federal em conjunto com o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público Estadual e o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado.

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