Cidades

DURANTE PANDEMIA

Presos terão visitas virtuais por meio de videochamadas no Estado

Apenas um familiar pode aparecer no vídeo, que terá duração de até dez minutos

Continue lendo...

Com as visitas presenciais suspensas devido a pandemia do coronavírus, detentos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul poderão ter visita social virtual, através de videochamadas. Modalidade foi regulamentada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.  

Apenas visitantes que já estão cadastrados pelos Patronatos Penitenciários e Unidades Prisionais, e que estejam dentro do prazo de validade das carteiras de visitantes, poderão realizar a visita social virtual.  

Familiares que residem em outros estados poderão fazer as visitas por videochamada sem a necessidade de emissão da carteira de visitante.

Cada detento tem direito a uma visita virtual por mês, com apenas um visitante e duração de dez minutos, que deverá ser agendada com antecedência pelo setor psicossocial.  

As videochamadas serão por meio de microcomputador, notebook ou videoconferência e serão fiscalizadas pelos servidores penitenciários e, em caso de descumprimento de qualquer regra, a visita será interrompida.  

Medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de evitar transmissão do coronavírus e minimizar efeitos da suspensão da visitação presencial aos presos nos presídios estaduais.  

Por meios digitais, o visita virtual permite maior controle, com diminuição de entrada e saída de pessoas, ao mesmo tempo em que aproxima a família do detento, o que é considerado essencial no tratamento penal e processo de ressocialização, segundo o o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

“Mesmo com a suspensão física das visitas, a iniciativa assegura um dos direitos fundamentais do preso, que é o contato familiar, essencial no tratamento penal”, disse.

Visitas estão suspensas nos presídios de Mato Grosso do Sul desde o dia 19 de março, com validade até o dia 7 de maio, podendo ser prorrogada. 

Meio ambiente

Siderúrgica no Pantanal pode ter mentido para o Imasul para esconder poluição

Siderúrgica culpou as chuvas para esconder falta de monitoramento, mas laudo fiscal desmentiu a versão e apontou riscos

20/10/2026 06h20

Siderúrgica em Aquidauana não tem todas as licenças de operação

Siderúrgica em Aquidauana não tem todas as licenças de operação Divulgação

Continue Lendo...

A Simasul, siderúrgica que opera há quase 9 meses sem a documentação devida para a produção de ferro-gusa, no município de Aquidauana, cidade sul-mato-grossense localizada no bioma Pantanal, informou ao Imasul que ficou 2 anos e meio sem monitorar os gases e resíduos das chaminés de um de seus fornos, por causa do excesso de chuvas. Ocorre que um laudo do próprio Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para o qual as justificativas foram dadas, mostra que as chuvas alegadas não foram comprovadas. 

O Correio do Estado apurou que o monitoramento de todas as fontes de emissão do empreendimento é condicionante da licença de operação do único forno da siderúrgica que está em situação regular: o alto-forno 2 (AF2). 

O laudo de constatação LC031187/2026, lavrado pelo próprio Imasul, documenta que as seguintes fontes nunca foram monitoradas no período exigido: chaminé do AF2, quatro unidades de glendons, filtros manga, pontos de manuseio de carvão e minério, correias transportadoras e flare. Apenas quatro pontos foram coletados em dois anos e meio de operação — dado que o próprio órgão considerou insuficiente para embasar o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA), apurou o Correio do Estado. 

Em reportagem publicada no dia 13 de outubro, o Correio do Estado mostrou que a Simasul poderia estar poluindo o Pantanal com o aval do Imasul. O outro forno da siderúrgica, o AF1, não tem licença de operação. Ele conta apenas com uma licença provisória, para comissionamento.

Culpa da chuva?

A tentativa de culpar o clima pelo “apagão” de dados no Alto-Forno 2 ruiu após uma checagem técnica do próprio Imasul. Um fiscal ambiental confrontou a alegação da Simasul — de que tempestades teriam impedido as medições de fumaça em fevereiro de 2024 — com os relatórios meteorológicos oficiais. O resultado foi conclusivo: choveu em apenas 11 dias daquele mês. Nos outros 18 dias de tempo seco, os testes poderiam ter sido feitos normalmente. 

Na mesma inspeção, os fiscais descobriram duas estruturas clandestinas operando sem licença no complexo industrial: uma oficina mecânica e uma usina de oxigênio. A sequência de irregularidades no AF2 rendeu à empresa o Auto de Infração AI024880/2026, acompanhado de uma multa de R$ 120 mil.

Dar justificativas falsas ao órgão ambiental para esconder a falta de controle sobre a poluição não é apenas uma infração administrativa; é crime. O artigo 69-A da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune expressamente quem presta informações enganosas ou falsas a autoridades ambientais, prevendo pena de três a seis anos de prisão para os administradores e técnicos responsáveis.

O descumprimento das regras no Alto-Forno 2 acabou gerando um efeito dominó que travou toda a fábrica. Para obter uma Licença de Operação definitiva para o Alto-Forno 1 — ou uma autorização conjunta para rodar os dois fornos —, a lei exige a entrega de um Estudo de Dispersão Atmosférica. Trata-se de um modelo computadorizado que calcula como a fumaça e os poluentes se espalham pela cidade. 

No entanto, como a Simasul passou dois anos e meio sem medir as emissões do AF2, não existiam dados de amostragem confiáveis para alimentar esse estudo. O relatório foi rejeitado três vezes pelo Imasul por falta de consistência técnica, criando um impasse: sem dados do AF2, o AF1 não podia receber sua licença definitiva.

Comissionamento

Foi para driblar essa trava legal que a empresa recorreu ao atalho do “comissionamento provisório”. Em vez de paralisação ou de uma regularização formal, a direção da Simasul pediu ao Imasul permissão para rodar o Alto-Forno 1 sob o pretexto de realizar testes e ajustes técnicos. O pedido foi aceito em 13 de março de 2026 pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, que liberou 120 dias de testes. Em julho, às vésperas do vencimento, a siderúrgica pediu mais quatro meses de prorrogação, estendendo o período probatório para quase nove meses ininterruptos.

O Correio do Estado procurou novamente o Imasul e a siderúrgica Simasul. Não teve respostas até a publicação da reportagem. O espaço continua aberto. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Votar no 2º turno vale como prova de vida do INSS em MS

Aposentados e pensionistas que comparecerem às urnas no domingo (25) poderão ter a comprovação atualizada automaticamente.

19/10/2026 19h41

Comparecimento às urnas no segundo turno poderá ser utilizado pelo INSS como comprovação de vida de aposentados e pensionistas.

Comparecimento às urnas no segundo turno poderá ser utilizado pelo INSS como comprovação de vida de aposentados e pensionistas. Foto: Governo Federal.

Continue Lendo...

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul poderão aproveitar o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), para atualizar automaticamente a prova de vida, procedimento necessário para a manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais.

A possibilidade foi reforçada pelo INSS nesta segunda-feira (19), por meio de comunicado oficial. Segundo o instituto, o comparecimento às urnas poderá ser registrado como comprovação de vida, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária ou unidade da Previdência Social exclusivamente para essa finalidade.

A medida também contempla beneficiários que não participaram do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, mas decidirem comparecer à votação do próximo domingo.

O procedimento ocorre por meio do compartilhamento de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o INSS. Após o registro da presença do eleitor, os dados poderão ser utilizados pelo instituto para confirmar que o titular do benefício está vivo.

A atualização não depende da apresentação do comprovante de votação pelo beneficiário, uma vez que a verificação é realizada pelos sistemas governamentais.

Mais de 200 mil idosos têm voto facultativo em MS

Em Mato Grosso do Sul, a orientação também interessa aos 202.325 eleitores com 70 anos ou mais, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) para as eleições de 2026.

Nessa faixa etária, o voto é facultativo. Portanto, os idosos podem decidir se desejam participar da votação, sem que a ausência nas urnas represente, por si só, qualquer prejuízo ao recebimento de aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.

O número divulgado pelo TRE-MS corresponde ao eleitorado com 70 anos ou mais, não necessariamente à quantidade de beneficiários do INSS nessa faixa etária.

A prova de vida é exigida anualmente para verificar se a pessoa que recebe o pagamento continua viva, permitindo ao governo identificar possíveis irregularidades e evitar pagamentos indevidos.

Em todo o Brasil, aproximadamente 40 milhões de beneficiários estão abrangidos pelo procedimento, incluindo aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem não votar pode perder a aposentadoria?

Não. O INSS esclarece que a ausência na votação não provoca o bloqueio automático de aposentadorias ou outros benefícios.

Isso porque o comparecimento às urnas representa apenas uma das maneiras utilizadas pelo governo para verificar a situação dos segurados.

O instituto também consulta outras bases de dados públicas, considerando registros de atendimentos, atualização cadastral, emissão de documentos e movimentações realizadas em serviços governamentais.

A conferência ocorre por meio do cruzamento eletrônico dessas informações, sem necessidade de comparecimento presencial na maior parte das situações.

Caso não seja possível encontrar registros suficientes para confirmar a prova de vida, o beneficiário poderá receber uma notificação para regularizar a situação.

Dessa forma, os idosos que optarem por não participar do segundo turno continuarão tendo outras possibilidades para comprovar que estão vivos.

Como consultar se a prova de vida está atualizada?

Os aposentados e pensionistas podem verificar a situação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, disponível gratuitamente.

Após acessar a plataforma com a conta Gov.br, basta localizar o serviço denominado "Prova de Vida", que apresenta as informações sobre a situação cadastral e, quando regularizada, a data da última comprovação.

Outra possibilidade é entrar em contato com a Central 135, que oferece orientações aos segurados.

Caso o INSS informe a necessidade de regularização, o procedimento também poderá ser realizado pelos canais digitais ou pela instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.

O instituto destaca que não há necessidade de comparecer previamente a uma agência apenas porque o cidadão pretende utilizar a votação como comprovação de vida.

INSS alerta para golpes contra aposentados

Com a divulgação das orientações sobre a prova de vida, o INSS também reforçou os cuidados necessários para evitar fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

O órgão esclarece que não solicita senhas, dados bancários, pagamentos ou informações pessoais por mensagens encaminhadas para suposta regularização de benefícios.

As comunicações oficiais podem ser consultadas no Meu INSS e nos canais verificados do Governo Federal.

A recomendação é desconfiar de mensagens com links suspeitos ou ameaças de suspensão imediata da aposentadoria.

A utilização do comparecimento eleitoral como prova de vida está prevista nas regras do INSS desde 2022. Nas eleições de 2024, informações da Justiça Eleitoral contribuíram para a atualização de aproximadamente cinco milhões de comprovações em todo o país.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).