O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (11) a saída para prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A autorização atende ao pedido da defesa do deputado, tendo em vista a sua saúde. 

Atualmente, Chiquinho está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco do PSOL em março de 2018. A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em uma emboscada. 

A decisão do STF está em conformidade ao artigo 318 do Código de Processo Penal que diz que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. 

Moraes cita, no despacho, o relatório médico do deputado feito em 2024, onde consta que Chiquinho estava com “alta possibilidade de sofrer mal súbito com elevado risco de morte”, indicando a medida humanitária de prisão domiciliar. 

De acordo com a defesa do deputado, ele tem problemas no coração, diabetes e insuficiência renal. Em fevereiro, o parlamentar foi submetido a um exame de cateterismo para avaliar a condição cardíaca. O exame foi realizado no Hospital do Coração, na Capital, onde foi escoltado por quatro viaturas, uma ambulância e mais de 20 policiais penais federais. 

Chiquinho terá restrições e obrigações, como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de postar em redes sociais e se comunicar com outros envolvidos do caso; a proibição de dar entrevistas e receber visita apenas de seus advogados, alguns familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF. 

Chiquinho tem 62 anos e está preso na Penitenciária Federal desde março do ano passado. 

Caso Marielle Franco

Em março de 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista do carro onde ela estava, Anderson Gomes, foram assassinados ao terem o veículo alvejado por tiros no Rio de Janeiro. 

Segundo investigação da Polícia Federal, Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução. Domingos também está preso. 

Os irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O autor dos disparos, o ex-policial militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. O motorista do carro onde estava Ronnie, Élcio Queiroz, também ex-policial, pegou pena de 59 anos e 8 meses de prisão. 

Em agosto de 2024 foi aprovada a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Porém, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara e o gabinete do parlamentar mantém 24 assessores ativos. 
 

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) prorrogou até o próximo dia 26, as inscrições para o processo seletivo que definirá os novos professores do ensino básico, técnico e tecnológico, e de técnico-administrativo, em diversas áreas.  Com 80 vagas, os interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo site do Instituto AOCP.

As provas objetivas dos dois concursos serão aplicadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, ou também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios.

Há vagas nas áreas: Design Gráfico, Biologia, Ciências Agrárias, Educação Física, Filosofia, Física, História, assistente de aluno, técnico de laboratório. 

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para a vaga de médico, de 20 horas por semana. Os requisitos e atribuições dos cargos estão dispostos em cada edital. Há reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência.

O exercício dos aprovados e convocados poderá se dar em qualquer um dos campi do IFMS ou em qualquer outra unidade que venha a ser criada.

O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos nos editais.

Cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março, conforme os procedimentos descritos nos editais.

Novo cronograma - É necessário estar atento à retificação dos cronogramas, que alterou algumas datas importantes, como:

• Pagamento da taxa de inscrição | até 22/04 (observado o horário da compensação bancária)
• Divulgação de horário e local da prova | 07/05

A aplicação das provas objetivas está mantida: 25 de maio, com o gabarito preliminar sendo divulgado no dia posterior.

Demais datas devem ser verificadas no site do Instituto AOCP.

Edital 20/2025 | Professor

Vagas: 19, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$150

Seleção: provas Objetiva, Desempenho Didático e de Títulos

Edital 19/2025 | Técnico-administrativo

Vagas: 61, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$80, R$100 ou R$110 (dependendo do cargo)

Seleção: prova Objetiva (Língua Portuguesa, Informática Básica, Legislação e Conhecimentos Específicos) 

Serviço 

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

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