A única voz contrária à ideia de paralisar o leilão da BR-163, que está marcado para ocorrer no dia 22 de maio, foi a do deputado federal Geraldo Rezende (PSDB), durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Campo Grande, pelos deputados estaduais.

Para Rezende, a ideia de parar o processo licitatório – o qual demorou seis anos para ter um fim – não deve prosperar no Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os parlamentares prometem entregar um documento em que lista as supostas irregularidades cometidas pela CCR MSVia na gestão da BR-163, que começou em 2014.

No pedido encabeçado pelos deputados estaduais e apoiado pela Câmara Municipal e por alguns deputados federais, os parlamentares pedem – além da paralisação do certame – que o pedágio não seja mais cobrado nas praças e que haja uma investigação sobre os números da concessionária.

A CCR MSVia é uma empresa de capital aberto e que tem as contas analisadas também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de órgãos federais de fiscalização.

“Eu acredito que esse pedido dos deputados não deve prosperar. Não deve ter nenhum procurador do MPF que dê guarida a um pedido tão extemporâneo quanto esse. Isso é um desserviço e impacta vidas em Mato Grosso do Sul”, opinou Rezende.

A avaliação de extemporaneidade do parlamentar se dá porque a CCR MSVia está desde 2017 sem fazer novos investimentos na BR-163 – quando pediu o reequilíbrio do contrato – e por ela ter entregue a concessão para o governo federal em 2019, como mostrou o Correio do Estado em reportagem publicada na edição de ontem.

Além disso, desde que o contrato original deixou de ter valor, a empresa segue como responsável pela rodovia por meio de aditivos feitos pela ANTT. Durante todo esse tempo, nenhum pedido de investigação sobre a não realização das obras previstas no contrato inicial teve tanto afinco dos deputados estaduais como o de agora.

Inclusive, durante todo esse tempo citado de entrega da concessão, alguns dos parlamentares que hoje apoiam a paralisação do leilão já estavam no Legislativo, como é o caso do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e do atual presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP).

“Essa manifestação pode atrasar ainda mais o processo de obras na rodovia, que já ficou parado por seis anos. Por mais que a BR-163 não seja toda duplicada, vai ter algumas partes que serão – mais do que temos agora. Então, retardar o leilão, suspender, vai ocasionar mais seis anos de espera, e aí sim vai continuar perdendo vidas na rodovia”, alegou Rezende.

Sobre a perda de vidas citada pelo parlamentar, isso é referente à reclamação do vereador Professor Riverton (PP), feita durante a audiência pública, sobre a quantidade de mortes registradas no Anel Viário de Campo Grande. Segundo ele, foram sete ao longo do ano passado.

O pedido do parlamentar é de que o anel viário fosse refeito fora do perímetro urbano da Capital, projeto já descartado pela CCR MSVia. 

No entanto, segundo a proposta, todo o trecho da rodovia que passa por Campo Grande deverá ter pista duplicada, o que também deve melhorar o fluxo de veículos e pode resultar na queda de acidentes.

“Esse modelo de leilão da BR-163 é o mesmo que foi aplicado no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e deve ser o mesmo que vai ser usado para a reativação da Malha Oeste”, ressaltou Rezende.

O leilão atual foi costurada pelo governo federal com a CCR MSVia e o governo do Estado, uma forma de solução amigável para que os investimentos retornassem na rodovia. O certame, porém, poderá receber propostas de outras empresas que não sejam ligadas à CCR. Vence aquela que apresentar números mais vantajosos para a rodovia do que o projeto já acordado contra a atual concessionária.

Entretanto, no caso de não haver nenhum outro grupo interessado, a CCR MSVia permanece com a rodovia e com a obrigação de investir quase R$ 17 bilhões ao longo de 30 anos na BR-163.

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A segunda audiência pública para discutir o ajuste de documentos e da modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai acontece nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, em Corumbá, interior do estado. A primeira audiência foi realizada no dia 6 de fevereiro último, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

A sessão será realizada de forma híbrida (presencial e à distância), e tem como objetivo ouvir as contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região.

A proposta pretende entregar  serviços de derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, além dos serviços de inteligência fluvial.

O trecho a ser explorado possui 600 km e fica entre o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá, e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. A concessão terá duração de 15 anos, e pode ser prorrogada por igual período.

A projeção do governo federal é de que a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030 no trecho sul-mato-grossense. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, e a concessão deve ser concluída entre outubro e dezembro deste ano.

Debate 

No último dia 27 de março, o secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, ou ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobianco, fez duras críticas às propostas que prevêem, segundo ele, a dragagem e derrocagem do leito do Rio Paraguai. Capobianco esteve em Campo Grande para a oficialização do Pacto Pantanal, projeto que prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para o bioma pelos próximos cinco anos. As declarações encerraram seu discurso de quase 30 minutos.

De acordo com ele, caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para o bioma do que as queimadas e até as mudanças climáticas. 

Com o discurso, ele destacou que existe importante racha no Governo Federal sobre as propostas de tornar o Rio Paraguai, o principal do Pantanal, navegável durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem, o que seria possível com a remoção de quatro grandes bancos de areia e outros 15 menores.

De um lado está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que conduz os trabalhos para a concessão da hidrovia, inclusive com uma audiência pública final prevista para o próximo dia 10 em Corumbá, e do outro estão os autoridades ambientalistas, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

Atualmente, esse transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário. Porém, somente quando ultrapassa 1,5 metro é que os comboios descem em segurança com carga plena.

Por conta dos bancos de areia, em anos de pouca chuva, o transporte fica suspenso na maior parte dos meses. Em 2024, ano da pior seca da história, quando o nível mínimo chegou a 69 centímetros abaixo de zero em Ladário, somente nos meses de abril, maio e junho o nível ficou acima de um metro.

Por conta disso, o transporte de minérios despencou de 6 milhões para apenas 3 milhões de toneladas na comparação entre 2023 com o ano seguinte. Em 2023, o nível máximo do rio chegou a 4,24 metros,  ante apenas 1,47 metro no ano passado. Nesta quinta-feira amanheceu em 1,8 metro.

Apelo

O ministro substituto, que representou Marina Silva, que está em viagem à Ásia com o presidente Lula, fez as críticas às propostas de dragagem do Rio Paraguai em resposta a um apelo feito minutos antes pelo deputado corumbaense Paulo Duarte, defensor da dragagem do chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho.

O deputado cobrou do ministério a liberação das intervenções no rio. Em seu discurso no Bioaparque Pantanal, o ministro alegou que esta liberação depende do Ibama, mas mesmo assim  fez um apelo ao governador Eduardo Riedel para que ele não permita que alguém “cometa esse crime” de derrocagem e dragagem do leito do rio. Isso, nas palavras dele, “seria o fim do Pantanal”. 

Porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck, garantiu logo após o encerramento do evento que, ao contrário daquilo que o ministro susbstituto falou, não existe nenhuma previsão de derrocagem, que seria a retirada de rochas ou ou de trechos das margens para reduzir as curvas no leito natural.

Serviço

Toda a sessão presencial será transmitida pelo canal da Antaq, no Youtube. Para assistir a audiência não é necessário fazer inscrição, no entanto, quem pretende contribuir virtualmente pela plataforma Teams deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940 das 9h00 às 15h00 do dia 9 de abril de 2025. Por sua vez, os interessados em se manifestar presencialmente deverão se inscrever no local do evento no dia 10 de abril de 2025, das 8h00 às 9h30.

*Colaborou Nery Kaspari 

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