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Processo criminal contra Samarco
e diretores é suspenso pela Justiça

Processo criminal contra Samarco
e diretores é suspenso pela Justiça

FOLHAPRESS

07/08/2017 - 18h36
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O processo criminal pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), foi suspenso pela Justiça Federal após pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação.

Os advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Ambos são réus sob acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

Eles alegam que escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.

A tramitação do processo, que foi aceito em novembro de 2016, está paralisada há um mês. A decisão não interrompe processos civis, que tratam de reparação ambiental e indenizações.

"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", disse o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), onde a ação tramita. Além de Vescovi e Terra, há outros 19 réus por homicídio com dolo eventual no caso.

Ferreira determinou que companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.

"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", afirmou, em decisão assinada no dia 4 de julho.

Procurado, o Ministério Público Federal diz que "não procede" informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, "pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal".

"As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", diz a Procuradoria, em nota.

"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que 'esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal'". O Ministério Público também pedia que o processo não fosse interrompido, mas o juiz não acatou.

A defesa de Vescovi e Terra foi procurada, mas ainda não se manifestou. A Samarco informa que não irá se manifestar.

A Polícia Federal de Minas Gerais diz que não foi comunicada, oficialmente, sobre o fato pela Justiça.

AÇÃO

No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual pela morte de 19 pessoas no desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Elas têm dito que os procuradores desprezaram provas apresentadas durante a investigação.

Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental -contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental.

PEDIDOS NEGADOS

Outros pedidos do Ministério Público Federal contra os réus também foram negados pelo juiz Jaques de Queiroz Ferreira.

No dia 14 de julho, o magistrado indeferiu solicitações de medidas cautelares, como fiança, entregas de passaporte e proibição de viajar para fora do país.

Segundo ele, não há nos autos elementos que atestem que os réus tenham "tomado atitudes visando obstruir o andamento da ação penal" que justifiquem as medidas.

Ainda diz que a própria Procuradoria "reconheceu que o processo, por sua complexidade, deverá levar alguns anos até se alcançar sua solução definitiva", o que tornaria "insustentável a manutenção da medida de proibir os acusados de se ausentarem do país ou de terem que se dirigir ao Judiciário diuturnamente para requestar autorizações para viagens".

O rompimento de Fundão derramou 35 bilhões de litros de rejeitos de minério em 5 de novembro de 2015. Além de matar 19 pessoas, a lama destruiu povoados e poluiu 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.

Cidades

Estimativa aponta safra de 325,8 milhões de toneladas em 2025; MS é 5º maior produtor

Estimativa é 31,1 milhões maior que a da safra de 2024; algodão e soja terão produções recorde, conforme o IBGE

13/03/2025 18h30

Mato Grosso do Sul é o quinto maior produtor de grãos do Brasil com 7,9% de participação

Mato Grosso do Sul é o quinto maior produtor de grãos do Brasil com 7,9% de participação Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas promete bater o recorde de 323,8 milhões de toneladas em 2025.

O número foi divulgado nesta quinta-feira (13), em estimativa de fevereiro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o instituto, o índice é 10,6%, ou 31,1 milhões de toneladas, maior do que a safra obtida em 2024 (292,7 milhões de toneladas). Contudo, o número apresentou uma baixa de 0,5% (1,6 milhão de toneladas), se comparado com a estimativa de janeiro de 2025.

Mato Grosso do Sul

Na categoria produção de grãos, Mato Grosso do Sul se destaca com a quinta maior colocação nacional, com 7,9% de participação.

O estado sul-mato-grossense só fica atrás de Mato Grosso, com 29,8%; Paraná, com 13,6%; Goiás, com 11,5%; e Rio Grande do Sul, com 11,4%.

No cenário regional, o Centro-Oeste brasileiro está na liderança de produção com 49,4% de participação. Na sequência, aparecem o Sul, com 27%; Sudeste, com 9%; Nordeste, com 8,8%; e a região Norte, com 5,8%.

A área total a ser colhida no país deve ser de 81 milhões de hectares, número que representa um aumento de 2,4% frente à área colhida em 2024 — 1,9 milhão de hectares a mais. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida aumentou em 28.921 hectares.

Produção recorde

As produções de algodão e soja foram destaque e devem bater recordes em 2025. A estimativa para a produção de algodão é de 9,0 milhões de toneladas, um acréscimo de 1,8% em relação à safra de 2024 e um acréscimo de 0,2% (19.979 toneladas) com relação ao mês de janeiro.

A soja registrou aumento de 13,4% em comparação à safra do ano passado, chegando a 164,4 milhões de toneladas. Em relação a janeiro, houve um declínio de 1,3% ou 2,2 milhões de toneladas.

O milho também apresentou crescimento. Conforme o levantamento, a produção deve ser de 124,8 milhões de toneladas, um crescimento de 0,5% em relação à estimativa do mês anterior (janeiro) e de 8,8% em relação ao volume produzido em 2024.

Em relação a janeiro, houve aumentos nas estimativas da produção do café canephora (1,5% ou 15.482 t), da aveia (1,2% ou 12.300 t), do arroz (0,7% ou 81.765 t), do milho 2ª safra (0,6% ou 579.011 t), da batata 2ª safra (0,3% ou 4.069 t) e do milho 1ª safra (0,2% ou 60.279 t).

Contudo, houve quedas nas estimativas da produção da batata 1ª safra (-4,8% ou -100.154 t), do feijão 1ª safra (-1,9% ou -23.577 t), da uva (-1,7% ou -34.385 t), do sorgo (-1,6% ou -67.695 t), da soja (-1,3% ou -2.174.276 t), do feijão 2ª safra (-1,1% ou -15.292 t), do trigo (-0,6% ou -40.255 t), do feijão 3ª safra (-0,3% ou -2.090 t), da batata 3ª safra (-0,1% ou -735 t), do café arábica (-0,1% ou -1.426 t) e da cevada (-0,0% ou -100 t).

O gerente da pesquisa, Carlos Barradas, explicou a queda da estimativa da soja de janeiro para fevereiro.

“Houve perdas registradas no estado do Rio Grande do Sul, por conta da falta de chuvas neste início de ano”, explicou Barradas.

Vale destacar que as cinco regiões apresentaram alta nas estimativas de produção: Centro-Oeste (10,7%), Sul (11,7%), Sudeste (12,1%), Nordeste (10,2%) e Norte (3,5%).

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ALEMS

Após segunda "falha", deputados querem afastamento da delegada da Deam que atendeu jornalistas

Desta vez a delegada indiciou o irmão da vítima e não o agressor; ela ficou conhecida por ter atendido o caso de Vanessa Ricarte

13/03/2025 17h00

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O atendimento da Casa da Mulher Brasileira voltou a ser pauta durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (13), situação em que os parlamentares debateram "mais uma falha" da delegada que prestou atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo.

A mais recente vítima em questão é de outra jornalista, sobrinha do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que foi agredida pelo companheiro, denunciou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), mas o homem continua em liberdade.

Na Alems, o deputado informou aos pares que ao invés da delegada indiciar o agressor, colocou o irmão da vítima como autor da agressão. A situação revoltou os parlamentares que cogitaram o pedido de afastamento dela.

A situação ocorreu cerca de 29 dias após o áudio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, vítima de feminicídio, ter exposto o "descaso" no atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Entenda

No dia 3 de março, a jornalista de 37 anos, foi agredida pelo músico de 38 anos. Segundo depoimento da vítima, ela estava com a filha no colo quando foi atingida por socos ao chegar em casa.

O músico ficou preso por oito dias e, na última terça-feira (11), foi intimado com uma medida protetiva para não se aproximar da vítima, tendo sido liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.

Conforme a decisão do desembargador, o músico está proibido de se aproximar da vítima e deve manter uma distância de 200 metros. Entretanto, o que chamou a atenção do deputado foi a autorização concedida a ele para visitar a filha de 8 meses.

Revolta

Diante do ocorrido e das medidas tomadas pelo governo do Estado, assim como o governo federal com a vinda da ministra Cida Gonçalves e o envio de uma equipe do Ministério das Mulheres para realizar um "pente-fino" no atendimento da DEAM,  e a similaridade dos casos, o deputado pediu a compreensão dos pares ao relatar a agressão sofrida por sua sobrinha.

Apenas no ano passado, conforme dados apresentados pelo parlamentar, foram registradas aproximadamente 5.800 denúncias de violência contra a mulher em Campo Grande. Ele ainda questionou a situação nos municípios do interior.

Paulo Corrêa revelou que o músico é faixa preta de caratê. Em conversa, o deputado Neno Razuk (PL) afirmou que possuir essa habilidade equivale a estar armado com uma arma branca, considerando o conhecimento necessário para desferir golpes.

"Aconteceu com a minha sobrinha. Ela foi agredida pelo rapaz com quem mantinha um relacionamento, com quem, inclusive, tem uma filha. O rapaz a levou para casa, pois não moram juntos. Ele desceu do carro e, do nada, deu uma porrada. Vamos falar assim, no popular. No rosto dela. Vou falar logo: no nariz. Quebrou o nariz, e ela estava com a menina no colo."

Confusão


Mais uma vez, o atendimento na DEAM entrou em xeque. Enquanto a jornalista recebia atendimento na Santa Casa, o sobrinho do deputado procurou a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Ele passou o nome do músico, mas acabou sendo indiciado como autor da agressão.

"O meu sobrinho foi indiciado, e não o bandido que ele informou que bateu na irmã dele. Pasmem: a mesma delegada que atendeu o caso anterior, da jornalista Vanessa Ricarte. Será que é o quê? Desatenção? Não gosta de fazer o serviço?", questionou o deputado, e completou:

"Só para entender o que acontece: quando você é indiciado, seu nome vai para o Sistema de Gerenciamento Operacional da Polícia. Mas não é só isso. Saiu uma ordem de prisão mandando prender o meu sobrinho, e não o cara que bateu na minha sobrinha."

Diante da situação, o deputado concluiu que está na hora de "passar a limpo" a forma como as mulheres são atendidas na DEAM.

Outro ponto questionado foi o entendimento do desembargador, que acatou o recurso do advogado do agressor e concedeu habeas corpus, permitindo sua liberação sob o argumento de que se trata de um réu primário.

"E o direito de visita à filha? O que esse desembargador quer? Que o cara entre na casa da minha sobrinha e a mate? Porque, se a ordem continuar do jeito que está, ele pode visitar a filha com a desculpa de ser pai. Mas pai ele não é. Nunca pagou pensão alimentícia. Ele é músico. É a mesma história da Vanessa. Músico, nunca pagou pensão e pode visitar a filha."

Temendo que algo pior aconteça, Paulo Corrêa pediu desculpas ao desembargador, mas afirmou que a família descumprirá a decisão, pois teme que o músico, ao entrar na casa da sobrinha, possa matá-la.

O deputado solicitou que a Casa de Leis peça ao presidente do Tribunal de Justiça uma reunião com o desembargador para discutir a suspensão das visitas à bebê.

"O cara, por nada, quebrou o nariz da minha sobrinha. O próximo passo, se ele for visitá-la, com certeza será matá-la", alertou.

Apoio


Em um posicionamento firme, Pedro Pedrossian (PSD) solicitou o afastamento da delegada, que, em sua visão, falhou pela segunda vez em um curto espaço de tempo.

"Eu pergunto: o que nós estamos esperando para pedir o afastamento imediato dessa delegada, que falhou de maneira tão clara no atendimento da Vanessa Ricarte e, agora, tão pouco tempo depois, em um caso flagrante? Uma menina com o nariz quebrado, e ela, ao invés de acolher e entender o que está acontecendo, indiciou a pessoa errada. Essa delegada pode ter competência para tratar de outros casos, outros crimes, mas não tem a sensibilidade necessária, o treinamento pessoal e a competência para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. Eu quero pedir o afastamento imediato dessa delegada", disse Pedrossian.

Embora tenha reconhecido mais uma "falha da delegada", o deputado Lídio Lopes (Sem Partido) pediu que não se generalize a questão, ressaltando que a Casa da Mulher Brasileira tem prestado um serviço fundamental.

Por outro lado, o deputado Coronel David cobrou maior rigidez, afirmando que o músico deveria ter permanecido preso. A decisão do desembargador foi duramente criticada."É réu primário, mas muitos réus primários já mataram."

Já o deputado João Henrique Catan classificou como "nojenta" a conduta do agressor, afirmando que, apesar de ter direito à defesa, "o que ele fez é indefensável e motivo suficiente para estar em cárcere".

Reforçando a fala de outros deputados - como Pedro Caravina e Rinaldo Modesto -, Paulo Kemp (PT) destacou a importância de não "queimar" a imagem da Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres não percam a esperança de denunciar casos de violência. No entanto, ele também apontou falhas no atendimento prestado.

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