Cidades

TERRAS

Produtores aceitam indenização, mas pedem pagamento prévio

Famasul entende que processo indenizatório aprovado pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma aceitável de solução do conflito fundiário no Estado

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Em processo de diálogo para solucionar conflito fundiário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionaram contra invasão de terras e disponíveis em contribuir com a busca ativa por soluções legais que assegurem a paz.

Apesar de serem a favor da tese do marco temporal que tramita no Senado Federal  como proposta de emenda constitucional, a Famasul também acredita que é aceitável o direito de indenização para os ruralistas.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, chegou a declarar quando a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a União criou esta situação de posse das terras indígenas a muitos anos atrás.

“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele que criou esta situação, o produtor entrou nas áreas de boa-fé, incentivado pela União que lá atrás queria assegurar a soberânia nacional, dizendo ao produtor que impedisse que o Paraguai retomasse a ocupação das terras após a guerra”, declarou.

Segundo o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, a decisão do STF referente ao marco temporal trouxe um avanço importante do reconhecimento do direto de indenização.

“O único caminho para se solucionar a demarcação é reconhecer que o Estado teria praticado um ato ilícito ao dar títulos de terra, e depois declarar estes títulos nulos, tendo o dever posteriormente de pagar a indenização”.

E ainda acrescentou, “a indenização tem que ser prévia, a ser paga antes da saída do produtor, a indenização também tem que ser justa, com preço de mercado, e com reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, no qual o produtor não é obrigado a sair da propriedade antes de receber”.

Além de serem contra qualquer tipo de ameça nos conflitos por terras, a Famasul e o Acrissul reafirmaram que apoiam a iniciativa do STF de propor uma comissão de conciliação dos conflitos.

“Reafirmamos nosso total apoio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de criar uma Comissão de Conciliação, com início dos trabalhos previsto para o próximo dia 05 de agosto, que tratará das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil”, afirma Marcelo Bertoni e Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul.

“Durante o período de discussão, todos os interessados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, com vistas à pacificação no campo e à segurança jurídica para que os produtores rurais possam produzir e trabalhar em harmonia”, destacam os presidentes.

REFORÇO DE SEGURANÇA

Nesta segunda-feira (22) o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que irá reforçar a segurança nas áreas de conflito por terras nas regiões de Douradina e Caarapó.

De acordo com o MPI “a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar suporte às famílias indígenas, que iniciaram retomadas no último fim de semana (13 e 14)”, informou.

Como já informado em reportagem do Correio do Estado, O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na semana passada a portaria 726/2024, que autorizou o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal na região do Conesul do Estado.
 

Saiba

No final de semana a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) denunciou que fazendeiros chegaram a atacar famílias indígenas nas revindicadas da Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina,  para roubar objetos e derrubar barracas.

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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