Cidades

TERRAS

Produtores aceitam indenização, mas pedem pagamento prévio

Famasul entende que processo indenizatório aprovado pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma aceitável de solução do conflito fundiário no Estado

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Em processo de diálogo para solucionar conflito fundiário, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se posicionaram contra invasão de terras e disponíveis em contribuir com a busca ativa por soluções legais que assegurem a paz.

Apesar de serem a favor da tese do marco temporal que tramita no Senado Federal  como proposta de emenda constitucional, a Famasul também acredita que é aceitável o direito de indenização para os ruralistas.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, chegou a declarar quando a tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a União criou esta situação de posse das terras indígenas a muitos anos atrás.

“A indenização para o produtor é justa, porque não foi ele que criou esta situação, o produtor entrou nas áreas de boa-fé, incentivado pela União que lá atrás queria assegurar a soberânia nacional, dizendo ao produtor que impedisse que o Paraguai retomasse a ocupação das terras após a guerra”, declarou.

Segundo o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, a decisão do STF referente ao marco temporal trouxe um avanço importante do reconhecimento do direto de indenização.

“O único caminho para se solucionar a demarcação é reconhecer que o Estado teria praticado um ato ilícito ao dar títulos de terra, e depois declarar estes títulos nulos, tendo o dever posteriormente de pagar a indenização”.

E ainda acrescentou, “a indenização tem que ser prévia, a ser paga antes da saída do produtor, a indenização também tem que ser justa, com preço de mercado, e com reconhecimento do direito de retenção por parte do produtor, no qual o produtor não é obrigado a sair da propriedade antes de receber”.

Além de serem contra qualquer tipo de ameça nos conflitos por terras, a Famasul e o Acrissul reafirmaram que apoiam a iniciativa do STF de propor uma comissão de conciliação dos conflitos.

“Reafirmamos nosso total apoio à iniciativa do Supremo Tribunal Federal de criar uma Comissão de Conciliação, com início dos trabalhos previsto para o próximo dia 05 de agosto, que tratará das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil”, afirma Marcelo Bertoni e Guilherme Bumlai, presidente da Acrissul.

“Durante o período de discussão, todos os interessados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos, com vistas à pacificação no campo e à segurança jurídica para que os produtores rurais possam produzir e trabalhar em harmonia”, destacam os presidentes.

REFORÇO DE SEGURANÇA

Nesta segunda-feira (22) o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que irá reforçar a segurança nas áreas de conflito por terras nas regiões de Douradina e Caarapó.

De acordo com o MPI “a Força Nacional de Segurança Pública está na região e teve seu efetivo reforçado com contingente vindo do Paraná para intensificar rondas permanentes e dar suporte às famílias indígenas, que iniciaram retomadas no último fim de semana (13 e 14)”, informou.

Como já informado em reportagem do Correio do Estado, O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na semana passada a portaria 726/2024, que autorizou o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Polícia Federal na região do Conesul do Estado.
 

Saiba

No final de semana a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) denunciou que fazendeiros chegaram a atacar famílias indígenas nas revindicadas da Terra Indígena Lagoa Rica Panambi, em Douradina,  para roubar objetos e derrubar barracas.

Cidades

Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

Cidades

Encomenda com pistola e entorpecente é interceptada nos Correios

A apreensão realizada pela GCM ocorreu nesta quarta-feira (9) em uma agência em Campo Grande

09/04/2025 15h33

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios Foto: Divulgação

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A Guarda Civil Metropolitana apreendeu, na agência dos Correios, uma pistola de origem turca enviada da fronteira e outro pacote com entorpecentes, em Campo Grande.

A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (9), na agência localizada na Rua Vasconcelos Fernandes. A GCM foi acionada por volta das 10h para verificar o conteúdo suspeito.

A Gerência de Segurança Corporativa dos Correios repassou aos agentes que se tratava de três encomendas: uma pistola Canik 9mm, de fabricação turca, sem munição, e tabletes de skunk.

A encomenda que continha a arma de fogo foi enviada de uma cidade que faz fronteira com Mato Grosso do Sul, cujo nome não foi divulgado, e teria como destino o estado de Minas Gerais.

Junto com a pistola, havia dois carregadores que não estavam municiados.

Já outra encomenda, postada em Campo Grande com destino ao Rio de Janeiro, continha, em um pote que deveria armazenar proteína em pó, um líquido que passará por perícia para determinar sua composição.

A terceira apreensão, conforme pesagem da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), continha 3,422 kg de skunk, divididos em seis pacotes que estavam dentro de um micro-ondas. A encomenda também foi remetida em Campo Grande com destino à fronteira.

O líquido e o entorpecente foram levados até a Denar, enquanto a pistola foi entregue à Depac Cepol para os devidos procedimentos.

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