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Professora é a única de MS na lista tríplice do TRF3

Professora de Direito da UFMS disputará a vaga de desembargadora para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com dois advogados de São Paulo

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A professora de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Luciani Coimbra de Carvalho, é a única representante de Mato Grosso do Sul, na lista tríplice para vaga de desembargador federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A escolha ocorreu, no dia 19 de junho, em que a corte durante sessão optou pelo nome da professora que irá disputar com os advogados Verônica Abdalla Sterman e Marcos Moreira de Carvalho. A escolha da lista tríplice para quem irá preencher a vaga do desembargador Newton De Lucca será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A professora desbancou o professor universitário Ademar Chagas da Cruz, cunhado do deputado federal Vander Louber (PT-MS) e ex-assessor do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que em 2022, teve o nome entre os indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), mas não chegou a entrar para a lista do TRF3.

Outro, sul-mato-grossense que deixou a lista foi o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo que, em 2022, chegou a ser o mais votado para concorrer a cargo desembargador

"O Mato Grosso do Sul estava muito bem representado por excelentes advogados nas duas listas sêxtuplas. A redução para a lista tríplice envolveu uma escolha colegiada em que muitos fatores influenciaram na decisão e, infelizmente, fez com que apenas um sul-mato-grossense fosse escolhido", apontou a professora Luciani.

O processo para a escolha, conforme explicou, é composto de três fases que consistem nos seguintes fatores:

  • A votação da lista sêxtupla pelo Conselho Federal da OAB;
  • Votação da lista tríplice pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região;
  • A nomeação pelo Presidente da República

 

"E cada uma delas possui as suas peculiaridades, sendo um percurso em que o candidato precisa apresentar a sua experiência, qualificação, características pessoais e apoios políticos. Na busca do voto, são muitos os encontros, uns rápidos e outros demorados, e neles, além da apresentação protocolar, surgem conversas em que nos aproximamos dos nossos interlocutores e conhecemos um pouco da história de vida deles, de suas expectativas e, recebemos orientações. Essas vozes e olhares nos tocam os sentidos, às vezes suavemente e outras vezes abruptamente, que é impossível continuarmos os mesmos do início, revelando-se um processo de grande aprendizado pessoal".

Os outros dois nomes que concorrem com a professora doutora Luciani, são do estado de São Paulo, a quem apontou como fortes candidatos à vaga. 

"A Verônica é uma jovem advogada que vem se destacando na área penal. O Marcos é advogado há 30 anos e já foi secretário municipal em São Bernardo do Campo", destacou.

Ainda, quando questionada com relação a uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi provocado a designar mulheres em cargos de liderança, a professora destacou que a inscrição no processo teve o viés de ser mulher e o fato de concorrer pelo Mato Grosso do Sul. 

A disputa na lista sêxtupla paritária, em que homens e mulheres estiveram em "pé" de igualdade para a escolha pelo TRF3, deixou a única representante do estado animada. 

"E durante todo o processo tanto no CFOAB quanto no TRF3, foram comuns os comentários sobre o nível alto de qualidade técnica das mulheres que estavam participando do processo, o que oportuniza ao Presidente da República a escolha de duas mulheres, uma de cada lista", destacou Luciani e completou:


"Tal escolha estaria em consonância com o ODS nº 5, da Agenda 2030 da ONU, e com a meta de aumentar a participação de mulheres junto aos Tribunais. E embora o TRF3 seja um Tribunal que já teve os 40% de mulheres no passado, bem como várias presidentes, atualmente conta com 12 mulheres, sendo que o objetivo seria atingir o número mínimo de 22 mulheres dentre as 55 vagas existentes".

Caso seja escolhida para desembargadora federal no TRF3, a professora diz que pretende contribuir com os pares "na aplicação e no desenvolvimento do sistema de justiça, tendo como diretriz respeitar a Constituição, o Estado democrático de direito e os direitos humanos".

Mulheres que inspiram mulheres

Um dos maiores desafios, para muitas adolescentes no momento de escolha da carreira, qual rumo tomar, uma decisão que não é simples de ser tomada aos 17 anos, quando o estudante precisa definir qual curso pretende seguir. 

A reportagem do Correio do Estado, questionou a professora como ocorreu a tomada de decisão que a levou a optar pelo curso de Direito. 

"Aos 17 anos é difícil ter uma noção exata do que se quer e das habilidades que se tem. Todavia, ocorreu um fato marcante na minha história familiar que fez com que a ideia de justiça fosse aflorada em mim. Findo os cincos anos de curso, a certeza se fez presente.  E foi durante o curso do mestrado que fiz a escolha pelo Direito do Estado que engloba o direito administrativo, constitucional, financeiro e tributário, para atuar dali em diante. E também foi quando a docência se somou a advocacia.  O que me inspirou e inspira nesse período? Os grandes mestres que tive, a vontade de aprender, o prazer por ensinar e a possibilidade de melhorar a vida das pessoas por meio do exercício da profissão", frisou a professora.

Outro ponto levantado foi a questão da desigualdade em se tratando ao Ensino Superior, para esse fator, Luciani, apontou para as mulheres o desafio é diário, exigindo persistência e resiliência. Já que o estudo é o único caminho para qualidade de vida, seja da mulher ou seus familiares. 

"O acesso ao conhecimento e a formação propiciados pela universidade são instrumentos transformadores e que, bem utilizados, abrem portas para um futuro só acessível para aqueles que percorreram o trajeto integralmente. Os meus pais sempre aconselharam e incentivaram as filhas a estudarem e cursarem um curso superior para que crescessem no conhecimento e obtivessem a autonomia pessoal e financeira. Esses conselhos foram seguidos por mim e pelas minhas irmãs e são os mesmos que eu digo às mulheres".

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FIM DA LINHA

Pronta, avenida de R$ 41 milhões liga as Moreninhas a "lugar nenhum"

Primeira etapa do novo acesso às Moreninhas está na fase de acabamentos, mas o início da segunda fase ainda não tem data para começar

22/07/2024 12h40

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem Marcelo Victor

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Iniciadas em dezembro de 2022, as obras do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas. A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. O problema é que esta grande obra estruturante liga as Moreninhas a lugar nenhum, pelo menos por enquanto, já que a segunda etapa ainda não saiu do papel. 

O asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, que se esgotaram em junho. No meio do caminho, porém, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias e por conta disso, possivelmente, a empreiteira (Anfer) ainda está dentro do prazo para a entrega da obra.

Além de beneficiar os moradores da região, já que a avenida Alto da Serra foi toda recapeada e outras vias do bairro receberam asfalto novo, a obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.

Isso será possível com a segunda etapa do projeto, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto nesta segunda esta é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

SEM CONTINUAÇÃO

Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemAo final da avenida motoristas se deparam com placa dizendo que é proibido caçar e pescar

E, sem a continuação, a nova e imponente avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora ainda falte a sinalização horizontal e vertical, o tráfego na nova avenida está totalmente liberado. Porém, motoristas que utilizam a via são obrigados a retornar assim que chegam à pastagem. Em alguns locais, as marcas de pneu no asfalto mostram que a pista está sendo utilizada por motociclistas para fazerem manobras radicais.

Esta nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 

Conforme a previsão, o percurso desta nova via de acesso seguirá sob a rede de alta tensão de energia até encontrar a avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Avenida Guaicurus. 

Porém, no meio deste traçado existe uma série de moradias que precisam ser removidas e até agora parte destas desapropriações não aconteceu. No começo do ano passado, um decreto municipal chegou a declarar como passíveis de desapropriação 52 imóveis da região. 

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemTráfego na nova avenida está liberado, mas depois da ponte sobre o córrego Lageado motoristas precisam retornar

 

O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para remover os moradores e determinar o valor das indenizações é da administração municipal, que até agora não conseguiu destravar o processo.

O Correio do Estado procurou as assessorias da Agesul e da Sisep, a secretaria municipal de ogras,no começo da manhã desta segunda-feira, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta sobre uma possível data para o início da segunda etapa da nova avenida. 

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Após alta no fluxo de caminhões, BR-163 soma 11 mortos em acidentes graves próximos a Campo Grande

Acidente na tarde do último domingo (21) fez mais duas vítimas

22/07/2024 12h00

Reprodução

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Duas pessoas morreram na tarde do último domingo (21) em um acidente envolvendo dois caminhões no km-525 da BR-163, em Jaraguari.

As vítimas fatais estavam em um Scania G 380, com placa de São Gabriel do Oeste, e não tiveram o nome divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas foram identificadas apenas como um homem de 60 anos, que conduzia o veículo, e uma mulher de 40, passageira.

Uma criança de três anos, que estava com o casal, foi socorrida em estado grave, atendida inicialmente em um Posto de Saúde de Jaraguari, e posteriormente encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

O motorista do outro veículo, um Volvo/FH 460, com placas de Sapucaia do Sul (RS), era um homem de 43 anos, que teve apenas lesões leves.

Ele alegou que o Scania teria invadido a pista, mas a PRF diz que a causa do acidente segue sendo investigada.

Este foi o terceiro acidente grave na BR-163, em trechos próximos a Campo Grande, em menos de quatro meses. Somados, o número de óbitos chega a 11.

Os acidentes mencionados tem em comum o envolvimento de carretas e caminhões, e coincidem com o recente aumento no tráfego de veículos pesados pela BR-163.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, dados da CCR MSVia mostraram que o tráfego de caminhões aumentou na BR-163 no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Na praça de pedágio de Pedro Gomes, por exemplo, o aumento foi de  8,7%. Nos meses de abril, maio e junho do ano passado foram 191.537 caminhões e carretas que pagaram pedágio na região de Sonora. Neste ano, o total aumentou para 208.305. Isso significa quase 17 mil veículos pesados a mais na 163 no segundo trimestre deste ano. 

O aumento está associado ao inicio da cobrança do pedágio em rodovias que serviam como rota alternativa para os caminhoneiros escaparem da taxa. 

Acidentes graves

Além do acidente do último domingo, outros dois graves foram registrados recentemente na BR-163 em Campo Grande.

No primeiro sábado deste mês, dia 6 de julho, a colisão frontal entre um Fiat Siena e uma carreta deixou três mortos. O acidente aconteceu no início da madrugada, na altura do quilômetro 468, que fica a 2 km da rotatória da saída de Campo Grande para São Paulo anel viário de Campo Grande. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, o carro de passeio teria invadido a pista contrária.

Em abril, uma carreta que carregava porcos também invadiu a pista contrária na BR-163, entre Campo Grande e Anhanduí, e atingiu outros três veículos, deixando seis mortos em um acidente sem sobreviventes.

Duas das vítimas estavam em um Chevrolet Onix, duas em uma carreta que transportava porcos, uma em uma carreta que transportava milho e uma em um caminhão baú.

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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