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Programa de recuperação
na Amazônia ganha nova versão

Programa de recuperação
na Amazônia ganha nova versão

AGÊNCIA BRASIL

11/11/2017 - 11h31
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Como evitar o avanço da agricultura sobre a Floresta Amazônica e, ao mesmo tempo, garantir a atividade agrícola com sustentabilidade nas áreas já ocupadas. Este foi o ponto de partida do Projeto de Recuperação de Áreas Degradas na Amazônia (Pradam), que começou em 2010 e agora vai dar lugar a um novo programa.

O Programa Especial Pradam foi apresentado nesta sexta-feira (10) no Seminário de Balanço e Expectativas sobre a iniciativa, no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Resultado de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o projeto usou levantamento feito entre 2004 e 2014 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), chamado Terra Class, para mapear a região e identificar as áreas degradadas e, a partir daí, iniciar um trabalho de informação e capacitação dos agricultores.

Ao fazer o balanço dos sete anos do projeto, o coordenador nacional do Pradam, Elvison Nunes Ramos, disse que levar conhecimento tecnológico ao produtor rural da Amazônia era o primeiro passo para a mudança de paradigma na agricultura da região.

“O agricultor precisa de orientação para produzir com sustentabilidade. Mas, para isso, ele precisa produzir de maneira rentáve,l sem ter que avançar sobre a floresta. E, com orientação técnica correta, ele pode triplicar a renda liquida. Ou seja, ele é o personagem principal da mudança” afirmou.

Elvison Ramos admitiu que hoje a assistência técnica na área rural, em todo o Brasil, e não apenas na Amazônia, está enfraquecida porque os estados estão sem recursos.

E um dos pontos positivos do Pradam foi chamar a atenção para o problema. “Sem a segurança da assistência técnica, não há como sensibilizar o agricultor a trocar suas práticas antigas, aprendidas com os pais e com os avós, por novas tecnologias.

PARADIGMAS

Nesse processo de capacitação, uma das parcerias mais importantes na Amazônia tem sido o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado à CNA, que se incumbiu de levar aos produtores as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa.

Mauro Faria, assessor técnico do Senar, disse que foram mobilizados agrônomos, veterinários e uma equipe educacional de pedagogos, porque era preciso adequar a linguagem tecnológica, científica, à linguagem do produtor rural.

“Quando o produtor sentir que. usando as novas tecnologias, ele vai proteger o solo para novos plantios e não terá que desmatar mais adiante. Porque isso não trará mais nenhuma vantagem para ele”, afirmou Faria. De acordo com o assessor do Senar, isso vale tanto para o pequeno agricultor quanto para o agronegócio.

PROGRAMA

Para um projeto se tornar um programa, no entanto, é preciso dinheiro. Segundo o coordenador do Pradam, o orçamento do novo programa deve ficar entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, e as fontes terão que ser grandes fundos de financiamento e bancos de investimentos internacionais.

O Brasil, porém, já não tem mais acesso a esses grandes fundos, destinados preferencialmente a projetos de países pobres, porque já subiu de patamar socioeconômico, disse Elvisson Ramos. Ele informou que o Ministério da Agricultura vem buscando parcerias lá fora, e algumas já estão bem encaminhadas.

Parceira do Pradam desde o início, a FAO aposta no programa que substituirá o projeto. Gustavo Chianca, assessor da FAO no Brasil, citou o Fundo Verde do Clima como um eventual apoiador e vê com otimismo as chances de superar as dificuldades de financiamento: “O Brasil tem muita lição a dar ao mundo sobre sustentabilidade, sobre como produzir mais com menos”.

"CASA DO TESOURO"

MP tenta impedir que prefeitura doe R$ 400 mil à igreja no interior de MS

Valores estabelecidos eram para compra de ar-condicionado e automóvel

22/11/2024 10h15

Como típico de cidades interioranas, distância entre Paróquia e Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros

Como típico de cidades interioranas, distância entre Paróquia e Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros Reprodução/Redes Sociais/@edaocorrea

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Recomendações feitas pelo Promotor de Justiça Substituto, Guilermo Timm Tocha, buscam impedir que uma igreja no interior de Mato Grosso do Sul, distante cerca de 360 km da Capital, receba o repasse municipal de R$ 400 mil que segundo o Ministério Público tinha sido estabelecido em lei. 

Há mais de 130 anos, pelo menos na teoria, o Brasil se firmava como Estado laico, com dever da neutralidade e não doação de recursos financeiros , promovendo uma liberdade para quaisquer crenças e cultos. 

Porém, o promotor evidencia que, no dia 24 de outubro de 2024, a  publicação da Lei Municipal n. 1.771 autorizava o Executivo de Bela Vista efetuar o "repasse financeiro a Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório".

Diante disso, foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade/legalidade da referida lei, que permitiria repasse financeiro de  R$ 400 mil. 

Entre as várias considerações feitas pelo promotor, ele aponta a falta de cadastro de outras entidades religiosas, ou mesmo publicidade que informasse à população de que tal valor poderia ser doado para equipamentos/bens móveis, o que fere a impessoalidade e moralidade, conforme texto da Constituição Federal. 

Como tipicamente observado em cidades interioranas espalhadas pelo País, inclusive, o inusitado é que a distância entre a Paróquia e o prédio tido como Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros. 

Finalidade do repasse

Segundo evidenciado pelo promotor, o referido valor de R$ 400 mil a ser repassado pelo município para a paróquia teria inclusive uma finalidade específica. 

"Para aquisição de equipamentos de ar-condicionado e um veículo automotor, pela Mitra Diocesana de
Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, contrariando flagrantemente a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal manter-se neutra no tocante à religião", complementa. 

Diante disso, entraram na mira do Ministério Público tanto o prefeito Reinaldo Miranda Benites, como o representante legal da paróquia Santo Afonso Maria de Ligório em Bela Vista, uma série de recomendações distintas. 

Ao chefe do executivo são apontadas as seguintes recomendações: 

  1. ) Se abstenha de efetuar o repasse financeiro à Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, consistente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), objeto da Lei Municipal n. 1.771/2024;
     
  2. ) Se já iniciou o respectivo Procedimento Administrativo de doação objeto desta Recomendação, que este seja ANULADO, dando a devida divulgação do ato anulatório no diário oficial da municipalidade;
     
  3. ) Caso já tenha sido efetuado o repasse financeiro, embora tal informação não conste no Portal da Transparência, que o Município abra o competente Procedimento Administrativo para reaver o valor; e
     
  4. ) Seja dada divulgação adequada e imediata à presente Recomendação

Do lado da paróquia, o representante deve se abster de qualquer ato que viabilize o repasse e, caso já tenha sido efetivado o recebimento do recurso financeiro, que a igreja "o diligencie junto ao Município de Bela Vista/MS, a fim de tomar as providências necessárias para devolução do referido valor devidamente atualizado. "

 

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CAMPO GRANDE

Prefeitura concede promoção vertical a mais de 420 professores

Como previsto no acordo selado em setembro, a mudança hierárquica começou a chegar aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino (Reme)

22/11/2024 09h45

Mais de 420 professores são contemplados com a promoção vertical

Mais de 420 professores são contemplados com a promoção vertical Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A promoção vertical começou a chegar aos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) nesta sexta-feira (22), como previsto no acordo, selado em maio deste ano, entre a Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Segundo publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de hoje, mais de 425 educadores tiveram a movimentação de um nível para outro superior, como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015.

A progressão vertical é dividida em cinco etapas, definida pelas nomenclaturas Ph-1, Ph-2, Ph-3, Ph-4 e Ph-5. Obviamente, quanto mais próximo do último nível, maior a sua hierarquia ou responsabilidade profissional dentro da área. De acordo com a tabela salarial dos professores da Reme mais recente (setembro), esses são os salários dos professores de cada nível hierárquico, do qual também depende do seu tempo de serviço:

Promoção horizontal

Na tabela mostrada acima, há a nomenclatura de A a H, mas o que seria isso? Essas definições estão relacionadas com o tempo de serviço do profissional em determinada atuação e inclusa na promoção horizontal, concedida pela Prefeitura de Campo Grande em setembro deste ano.

Na época do acordo em maio, ficou tratado que mais de 3 mil professores efetivados seriam beneficiados em setembro, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Porém, na primeira lista divulgada pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges), cerca de 1,5 mil profissionais da educação foram contemplados com a mudança de classe.

No mesmo dia, horas depois, a Prefeitura corrigiu o “erro” e concedeu aumento salarial e mudança de classe aos 3,5 mil profissionais da educação pública da Capital, após deixar cerca de dois mil professores de fora da 1ª lista.

Outros direitos garantidos

Ainda, ficou acordado os seguintes direitos trabalhistas na celebração de maio deste ano:

  • Adicional por tempo de serviço (quinquênio) – é um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no valor de 5% do salário do colaborador que é incorporado ao seu pagamento mensal após um período de cinco anos. O direito foi suspenso pelos decretos de número 12.528/2015 e 12.595/2015. De acordo com a Semed, 3.126 professores efetivados serão beneficiados em dezembro. O benefício voltará a ser pago em dezembro de 2024;
  • Revitalização das escolas municipais e melhorias no material pedagógico – ares-condicionados serão instalados nas salas de aula a partir de 1º de junho de 2024 e a expectativa é que todas as escolas estejam com ar-condicionado até o fim do ano;
  • Eleições para diretores de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEIs).

A ACP também reivindicou pelo chamamento de mais 500 candidatos do Concurso Público para Professor da Rede Municipal de Ensino (Reme), mas, a chefe do executivo municipal disse que, por ora, só consegue chamar os 323 já previstos no edital.

salário foi reajustado em 10,39% no ano passado, sendo 4% em fevereiro de 2023 e 6,39% em junho de 2023. Mas, o quinquênio, título e mudança de letra haviam sido deixados para trás mais uma vez. No fim de 2022, a categoria entrou em greve reivindicando por reajuste salarial. 

*Colaborou Naiara Camargo

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