Cidades

INCENTIVO FINANCEIRO

Programa Pé-de-Meia pode alcançar mais de 18 mil estudantes no Estado

Benefício a alunos do Ensino Médio tem potencial para injetar até R$ 3,6 milhões por mês na economia local

Continue lendo...

Em Mato Grosso do Sul, 18 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), já estão elegíveis para receber os recursos do programa Pé de Meia, do governo federal.

Os dados são da Secretaria Estadual de Educação (SED), que frisou que este número vai aumentar, já que alguns alunos ainda estão na fase de regularização cadastral. 

O Superintendente de Informação e Tecnologia da SED, professor Paulo César Rodrigues, afirma que doa 86 mil estudantes matriculados no Ensino Médio Estadual, em todos os municípios de MS, a secretaria encaminhou para o MEC, 65 mil estudantes, que não tinham problemas de cadastro, desses, 18.351 já estão elegíveis e com cadastro aprovado para o programa, outros 174 estão na fase de regularização, e outros 1.520 estudantes ainda estão passando pelo crivo do Ministério Social e Cidadania, para verificar se pertencem ao Bolsa Família. 

“Hoje o programa é voltado basicamente para os alunos que recebem o Bolsa Família, mas, em reuniões com o MEC, eles acreditam que nós vamos colocar outros programas, mais pra frente, nesse programa Pé de Meia. Então, desses 18 mil que já estão elegíveis da nossa rede, a tendência é aumentar, principalmente esses que estão com pendência e esses que a gente precisa verificar se recebem o Bolsa Família”, aponta Rodrigues. 

Para Rodrigues, o programa, além do incentivo de permanência na escola, também é importante socialmente, porque se o estudante realizar uma poupança e guardar os recursos da bolsa, vai ter R$ 9.200,00 ao final dos três anos do Ensino Médio. 

“Além disso, o programa preconiza que ele (o aluno), tem que ter 80% de frequência, e isso é muito importante, porque o aluno vai frequentar a sala de aula, e frequentando a sala de aula, ele tem uma tendência a ter um aprendizado melhor e aí nós melhorarmos uma proficiência dos nossos estudantes”, esclarece Rodrigues. 

O novo programa foi lançado no início deste ano, e é direcionado para alunos de escolas públicas do país, de 14 a 24 anos de idade, que estejam matriculados no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de baixa renda e pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família.

A entrega dos cartões foi realizada no dia 25 de março e todos os Estados brasileiros enviaram estudantes para representar a unidade na cerimônia em Brasília, e Natasha Ferreira da Silva, de 14 anos, foi a escolhida por Mato Grosso do Sul. 

De Campo Grande, a adolescente estuda o 1º ano do Ensino Médio, na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias, no bairro Conjunto Recanto dos Rouxinóis, e relata que o programa vai ajudar nas contas da família, composta por Natasha, duas irmãs mais novas e a mãe, que é a única provedora da casa. 

“Minha mãe é comerciante e (essa bolsa) vai ajudar bastante nos meus estudos. Eu pretendo fazer faculdade de agronomia, e esse programa é muito importante, ainda mais para pessoas que não tem condições de ir para escola, de fazer um cursinho. Eu tenho vários amigos meus que querem fazer faculdade e ajudar em casa”, citou Natasha. 

A diretora da escola no qual Natasha estuda, também participou da cerimônia em Brasília, representando o Estado. Adriana Bellei atua há nove anos como gestora, e aponta que o Pé de Meia será um aliado contra a evasão escolar.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, atualmente há 14 mil estudantes, de 15 a 17 anos de idade, fora da escola, e o principal motivo apontado pelos especialistas em educação, é a entrada no mercado de trabalho. 

“A gente chega com 10 turmas de 9º ano, por exemplo, e termina com 4 turmas de 3º ano. Ou seja, a gente tem uma turma grande terminando o fundamental, e vai afunilando para terminar o ensino médio, por várias razões e a maioria que a gente conhece, por necessidade de sustento. Então eles deixam de estudar, ou não tem ânimo suficiente para encarar essa demanda da escola mesmo no período noturno, por conta da necessidade da sobrevivência, então precisa trabalhar e já não tem pique para chegar à noite”, relata a diretora. 

O secretário de educação do Estado, Hélio Queiroz Daher, também reconhece a necessidade do trabalho como o principal fator para a evasão escolar e afirma que a pasta tem realizado ações, visando a permanência desses estudantes na escola e, auxiliar na entrada desses jovens no mercado. 

“O jovem entender que se ele permanecer na escola ele vai ser qualificado e vai poder entrar no mercado de trabalho mais rápido, e entrando de maneira qualificada, que é aquilo que o próprio mercado de trabalho espera da gente. Tem muito investimento hoje no Estado, vamos falar da área da celulose, da própria Rota Bioceânica, na área da tecnologia”, explica Daher. 

Para a doutora em educação, Nádia Bigarella, também é necessário pensar em quais são esses alunos que tem a necessidade de sair da escola antes de concluir os estudos, para entrar no mercado de trabalho, pois há um recorte de gênero, raça e renda nesse fator. 

“A falta de escola atinge na sua maioria jovens de baixa renda, especialmente a população negra, que trocam os estudos pelo trabalho, pois precisam ajudar no sustento de suas famílias. Isto implica em um grande contingente de jovens que estão trabalhando precocemente, situação que dificulta a frequência na escola”, expõe a especialista. 

A realidade é vista pela diretora, no dia a dia da escola estadual, que fica em um bairro periférico da Capital. Adriana Bellei afirma que, muitas vezes, precisou realizar doações de cestas básicas, pois alguns alunos não tinham o que comer em casa. Além disso, o programa também muda a perspectiva de vida dessa população. 

“Os nossos estudantes têm uma necessidade de perspectiva de vida. Tem gente que vai entender esse programa como mais uma esmola, mas pelo contrário, o que nós entendemos de tudo o que foi dito até aqui, de todos os dados que o MEC apresentou, é que tem um fundamento sim, é necessário para que eles tenham, para que eles vislumbrem um futuro, porque muitos se deparam com tantos obstáculos, que fica difícil construir uma visão de ‘eu posso encontrar outro caminho’, ‘eu posso trilhar outro trajeto diferente dos meus pais’, porque a gente tem relatos aqui de que estudantes são os únicos alfabetizados da família”, expõe Bellei.

GOLPE

O Superintendente alerta para um novo golpe, que utiliza o nome do programa Pé de Meia para solicitar pagamento de estudantes e familiares.

Criminosos entram em contato com os alunos ou as famílias, através de mensagem, ou e-mail, e pedem o pagamento de uma taxa de R$ 46,00. Paulo César Rodrigues comenta que já há casos de pessoas no Estado, que sofreram a tentativa. 

“O aluno tem duas formas somente, para saber se ele é elegível e quando ele vai receber, uma é através do aplicativo Jornada do Estudante, e o aplicativo do pagamento é o do Caixa Tem. Então não tem que pagar taxa nenhuma, mensagem por e-mail, mensagem por SMS, que por ventura eles receberem, é golpe”, explica Rodrigues.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

Cidades

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Em Campo Grande, a data fechará órgãos públicos municipais e estaduais além de alterar o horário do comércio

13/11/2024 15h00

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro Gerson Oliveira

Continue Lendo...

A Proclamação da República é celebrada nesta sexta-feira, 15 de novembro. A data é feriado nacional e, como cai no fim da semana, haverá emenda gerando feriadão.

No entanto, na data haverá alteração de funcionamento em alguns locais, enquanto outros não abre.

Governo do Estado

Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os órgãos municipais de Campo Grande devem ser fechados durante o dia 15 de novembro.

O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Com isso, o expediente segue normal nos Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar. A Capital possui quatro CRSs localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica.

Rede Municipal e Estadual

Escolas municipais e estaduais deverão aderir o feriado e não ter aula no dia 15 de novembro, voltando apenas no dia 18.

Agências bancárias

Os estabelecimentos bancários serão fechados. Caixas eletrônicos e canais de internet estarão funcionando normalmente.  

Shoppings

  • Campo Grande: 10h às 22h
  • Bosque dos Ipês: 10h às 22h
  • Norte Sul Plaza: 10h às 22h
  • Pátio Central: 9h às 16h

Supermercados

Os mercados e supermercados poderão funcionar normalmente durante o feriado, devendo apenas verificar o horário estabelecido por cada um.

Lotéricas

A abertura fica ao critério de cada proprietário, mas a maioria não deve abrir.

Delegacias

As delegacias da Capital estarão abertas apenas aquelas de urgência, ou seja, plantonistas: Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e Centro, Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e 4ª DP (Delegacia de Polícia).

Camelódramo

Funcionamento normal na quinta-feira, já na sexta das 8h às 13h.

Casa da Saúde

Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

Comércio

O comércio poderá ser aberto durante o feriado, mas com ressalvas. Àqueles estabelecimentos que decidirem abrir, deverão seguir algumas normas que incluem informar em até cinco dias antes, o sindicato laboral, por escrito e com pagamento a mais por empregado, sendo isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

Os empresários também deverão compensar seus funcionários com folga. A compensação deverá ocorrer na semana seguinte ou até no máximo 15 dias.

Coleta de lixo

A coleta de lixo acontecerá normalmente, no mesmo horário de dias normais.

Correios

As agências dos Correios ficarão fechadas no dia 15. 

Logística e transporte

TCU é favorável à permanência da CCR MSVia na BR-163

Com aval do Tribunal de Contas da União, concessionária poderá por em prática plano de investir R$ 12 bilhões na principal rodovia de Mato Grosso do Sul

13/11/2024 14h47

BR-163 é administrada pela CCR MSVia

BR-163 é administrada pela CCR MSVia Paulo Ribas

Continue Lendo...

Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).