Cidades

INCENTIVO FINANCEIRO

Programa Pé-de-Meia pode alcançar mais de 18 mil estudantes no Estado

Benefício a alunos do Ensino Médio tem potencial para injetar até R$ 3,6 milhões por mês na economia local

Continue lendo...

Em Mato Grosso do Sul, 18 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), já estão elegíveis para receber os recursos do programa Pé de Meia, do governo federal.

Os dados são da Secretaria Estadual de Educação (SED), que frisou que este número vai aumentar, já que alguns alunos ainda estão na fase de regularização cadastral. 

O Superintendente de Informação e Tecnologia da SED, professor Paulo César Rodrigues, afirma que doa 86 mil estudantes matriculados no Ensino Médio Estadual, em todos os municípios de MS, a secretaria encaminhou para o MEC, 65 mil estudantes, que não tinham problemas de cadastro, desses, 18.351 já estão elegíveis e com cadastro aprovado para o programa, outros 174 estão na fase de regularização, e outros 1.520 estudantes ainda estão passando pelo crivo do Ministério Social e Cidadania, para verificar se pertencem ao Bolsa Família. 

“Hoje o programa é voltado basicamente para os alunos que recebem o Bolsa Família, mas, em reuniões com o MEC, eles acreditam que nós vamos colocar outros programas, mais pra frente, nesse programa Pé de Meia. Então, desses 18 mil que já estão elegíveis da nossa rede, a tendência é aumentar, principalmente esses que estão com pendência e esses que a gente precisa verificar se recebem o Bolsa Família”, aponta Rodrigues. 

Para Rodrigues, o programa, além do incentivo de permanência na escola, também é importante socialmente, porque se o estudante realizar uma poupança e guardar os recursos da bolsa, vai ter R$ 9.200,00 ao final dos três anos do Ensino Médio. 

“Além disso, o programa preconiza que ele (o aluno), tem que ter 80% de frequência, e isso é muito importante, porque o aluno vai frequentar a sala de aula, e frequentando a sala de aula, ele tem uma tendência a ter um aprendizado melhor e aí nós melhorarmos uma proficiência dos nossos estudantes”, esclarece Rodrigues. 

O novo programa foi lançado no início deste ano, e é direcionado para alunos de escolas públicas do país, de 14 a 24 anos de idade, que estejam matriculados no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), de baixa renda e pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família.

A entrega dos cartões foi realizada no dia 25 de março e todos os Estados brasileiros enviaram estudantes para representar a unidade na cerimônia em Brasília, e Natasha Ferreira da Silva, de 14 anos, foi a escolhida por Mato Grosso do Sul. 

De Campo Grande, a adolescente estuda o 1º ano do Ensino Médio, na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias, no bairro Conjunto Recanto dos Rouxinóis, e relata que o programa vai ajudar nas contas da família, composta por Natasha, duas irmãs mais novas e a mãe, que é a única provedora da casa. 

“Minha mãe é comerciante e (essa bolsa) vai ajudar bastante nos meus estudos. Eu pretendo fazer faculdade de agronomia, e esse programa é muito importante, ainda mais para pessoas que não tem condições de ir para escola, de fazer um cursinho. Eu tenho vários amigos meus que querem fazer faculdade e ajudar em casa”, citou Natasha. 

A diretora da escola no qual Natasha estuda, também participou da cerimônia em Brasília, representando o Estado. Adriana Bellei atua há nove anos como gestora, e aponta que o Pé de Meia será um aliado contra a evasão escolar.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, atualmente há 14 mil estudantes, de 15 a 17 anos de idade, fora da escola, e o principal motivo apontado pelos especialistas em educação, é a entrada no mercado de trabalho. 

“A gente chega com 10 turmas de 9º ano, por exemplo, e termina com 4 turmas de 3º ano. Ou seja, a gente tem uma turma grande terminando o fundamental, e vai afunilando para terminar o ensino médio, por várias razões e a maioria que a gente conhece, por necessidade de sustento. Então eles deixam de estudar, ou não tem ânimo suficiente para encarar essa demanda da escola mesmo no período noturno, por conta da necessidade da sobrevivência, então precisa trabalhar e já não tem pique para chegar à noite”, relata a diretora. 

O secretário de educação do Estado, Hélio Queiroz Daher, também reconhece a necessidade do trabalho como o principal fator para a evasão escolar e afirma que a pasta tem realizado ações, visando a permanência desses estudantes na escola e, auxiliar na entrada desses jovens no mercado. 

“O jovem entender que se ele permanecer na escola ele vai ser qualificado e vai poder entrar no mercado de trabalho mais rápido, e entrando de maneira qualificada, que é aquilo que o próprio mercado de trabalho espera da gente. Tem muito investimento hoje no Estado, vamos falar da área da celulose, da própria Rota Bioceânica, na área da tecnologia”, explica Daher. 

Para a doutora em educação, Nádia Bigarella, também é necessário pensar em quais são esses alunos que tem a necessidade de sair da escola antes de concluir os estudos, para entrar no mercado de trabalho, pois há um recorte de gênero, raça e renda nesse fator. 

“A falta de escola atinge na sua maioria jovens de baixa renda, especialmente a população negra, que trocam os estudos pelo trabalho, pois precisam ajudar no sustento de suas famílias. Isto implica em um grande contingente de jovens que estão trabalhando precocemente, situação que dificulta a frequência na escola”, expõe a especialista. 

A realidade é vista pela diretora, no dia a dia da escola estadual, que fica em um bairro periférico da Capital. Adriana Bellei afirma que, muitas vezes, precisou realizar doações de cestas básicas, pois alguns alunos não tinham o que comer em casa. Além disso, o programa também muda a perspectiva de vida dessa população. 

“Os nossos estudantes têm uma necessidade de perspectiva de vida. Tem gente que vai entender esse programa como mais uma esmola, mas pelo contrário, o que nós entendemos de tudo o que foi dito até aqui, de todos os dados que o MEC apresentou, é que tem um fundamento sim, é necessário para que eles tenham, para que eles vislumbrem um futuro, porque muitos se deparam com tantos obstáculos, que fica difícil construir uma visão de ‘eu posso encontrar outro caminho’, ‘eu posso trilhar outro trajeto diferente dos meus pais’, porque a gente tem relatos aqui de que estudantes são os únicos alfabetizados da família”, expõe Bellei.

GOLPE

O Superintendente alerta para um novo golpe, que utiliza o nome do programa Pé de Meia para solicitar pagamento de estudantes e familiares.

Criminosos entram em contato com os alunos ou as famílias, através de mensagem, ou e-mail, e pedem o pagamento de uma taxa de R$ 46,00. Paulo César Rodrigues comenta que já há casos de pessoas no Estado, que sofreram a tentativa. 

“O aluno tem duas formas somente, para saber se ele é elegível e quando ele vai receber, uma é através do aplicativo Jornada do Estudante, e o aplicativo do pagamento é o do Caixa Tem. Então não tem que pagar taxa nenhuma, mensagem por e-mail, mensagem por SMS, que por ventura eles receberem, é golpe”, explica Rodrigues.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

Cidades

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

Impacto financeiro corresponde a 3,5% sobre o valor global do certame

22/11/2024 22h00

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União Agência Brasil

Continue Lendo...

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à UniãoCNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência 

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail ([email protected]) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

Cidades

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Medida busca aprimorar ações de prevenção às fraudes

22/11/2024 20h00

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe Freepik

Continue Lendo...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico [...] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes", informou a Conexis.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).