O projeto de prolongamento das avenidas Ernesto Geisel e Guaicurus, anunciado pela Prefeitura de Campo Grande em 2008, há 15 anos, foi paralisado novamente. A prefeitura alega que a interrupção se deve a readequações no projeto, entretanto, a empresa que venceu a licitação para realizá-lo, Schettini Engenharia Ltda., está proibida pela Justiça de contratar com o poder público, o que pode afetar a realização da obra.
A empresa foi condenada por improbidade administrativa e, como punição, deve ficar seis anos proibida de realizar contratos com o poder público. Além disso, de acordo com a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, a empresa e o proprietário também ficam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais durante o período de punição.
A publicação da paralisação do contrato com a Schettini foi feita na sexta-feira, mas, de acordo com o Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a paralisação nº 774/Asjur/Sisep conta desde o dia 26 de maio deste ano, cerca de nove meses depois de a empresa vencer a licitação em modalidade de concorrência pública.
A licitação vencida pela Schettini previa a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e projetos executivos de infraestrutura urbana de implantação asfáltica, sistema de drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária de trechos das avenidas Ernesto Geisel e Guaicurus.
A iniciativa visa prolongar as duas avenidas, dando um novo acesso aos bairros Centenário e Aero Rancho, uma das regiões mais populosas da Capital. No projeto, o prolongamento da Avenida Ernesto Geisel tem duas quilometragens diferentes. Do lado direito, serão prolongados mais 750 metros de via, enquanto o lado esquerdo teria um adicional de 850 metros.
A Ernesto Geisel seria ligada, então, ao novo prolongamento da Avenida Guaicurus, que teria 2,80 km de extensão, chegando até a Avenida Gunter Hans. Entre o acesso da Guaicurus com a Ernesto Geisel haveria uma ponte.
Moradora do Bairro Centenário há mais de 30 anos, a comerciante Iris Barbosa relatou que, na Avenida Campestre, onde hoje termina a Ernesto Geisel (que nesse ponto tem o nome de Vereador Thyrson de Almeida), único acesso ao bairro, os acidentes são frequentes e a via não suporta o fluxo de veículos, principalmente em horários de pico.
“Já veio o pessoal do Detran-MS e disse que ia mudar aqui, mas até hoje esperamos e nada, vamos ver se sai logo. Aqui é a única entrada e saída, e cresceu muito lá para dentro de uns 20 anos para cá”, detalhou a moradora, que também tem seu ponto comercial impactado pelo trânsito por conta da dificuldade de passar pelo local.
“O dia que não sai um acidente aqui, para nós, está bom demais”, disse Moacir Nardes, aposentado e morador do Bairro Aero Rancho, que, apesar das dificuldades com o trânsito no local há anos, acredita que isso pode melhorar se for construído o novo acesso ao bairro.
“Eu torço muito para que saia esse prolongamento dessa avenida, porque eu creio que vai aliviar bastante. Se tem um lugar do Aero Rancho que é perigoso, é esse trecho aqui”, afirmou o aposentado.
O Correio do Estado entrou em contato com a empresa, que não se pronunciou a respeito da suspensão. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que a “paralisação é para a realização de uma readequação no projeto, procedimento padrão nesses casos”, no entanto, não deu prazos para o retorno da iniciativa.
O titular da Sisep, Domingos Sahib Neto, explicou que, mesmo com a paralisação do contrato, não haverá outra licitação para realizar o projeto dos acessos. Enquanto não há um projeto entregue, a prefeitura não pode tentar captar recursos para, finalmente, tirar a obra do papel.
OUTROS PROJETOS
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, a Schettini Engenharia foi responsável por outros quatro projetos para o município.
O primeiro deles foi entre abril e outubro de 2022 e visava a “elaboração de projeto básico e executivo de infraestrutura, arquitetura, urbanismo e paisagismo objetivando a requalificação do fundo de vale do Córrego Segredo e Rio Anhanduí, implantação de infraestrutura urbana, assim como de dispositivos de controle e amortecimento de enchentes”. O valor do contrato foi de R$ 3.109.818,37, sendo pagos R$ 1.243.927,34.
O segundo contrato foi de setembro de 2022 a março deste ano e se refere à “elaboração de estudos e projetos executivos de infraestrutura urbana de implantação asfáltica, sistema de drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária” do lote 1 do Residencial Ramez Tebet, Jardim Mansour, Jardim Auxiliadora e Complexo Jardim Itatiaia.
O valor total do contrato foi de R$ 1.074.768,79, sendo pagos R$ 1.063.043,01. O terceiro contrato, que também prevê a elaboração de estudos e projetos de infraestrutura, abrange o lote 2, que compete a Bosque das Araras, Jardim Santa Emília e Residencial Aquarius I e III. O valor do contrato foi de R$ 1.197.987,97, sendo pagos R$ 719.608,45. O processo teve início em setembro de 2022 e fim em junho deste ano.
O último contrato que constava no Portal da Transparência até o início da tarde de sexta-feira é o que visa o prolongamento das avenidas Ernesto Geisel e Guaicurus. De R$ 448.247,41 previstos, já foram pagos R$ 164.540,09. O período de vigência do contrato data de 15 de fevereiro até o dia 15 de junho deste ano.
A empresa também foi a responsável por projetar as obras do corredor de ônibus da Rua Rui Barbosa, que já foi concluído e entregue.
