Cidades

Ressocialização

Projeto visa mão de obra prisional para tapar buracos em Campo Grande

A proposta quer que detentos estejam a frente de atividades para manutenção e conservação da cidade

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Um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (27) propõe a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade para serviços públicos em Campo Grande. 

A proposta autoriza a Prefeitura de Campo Grande a firma um convênio com o Estado e com a União para que presos estejam à frente de serviços de manutenção da cidade, como serviços de conservação e recuperação de vias (tapa-buracos), limpeza urbana, manutenção de prédios públicos, jardinagem e apoio em situações emergenciais. 

A remuneração deverá ocorrer conforme a legislação federal. Conforme a Lei de Execução Penal, os detentos no Brasil que trabalham recebem remuneração mínima de 3/4 do salário mínimo (aprox. R$ 1.215 em 2026). O trabalho não é regido pela CLT, não dá direito a férias ou 13º salário, e o valor é usado para indenizações, ajuda familiar e pecúlio. 

O projeto é de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que afirmou que a medida é uma forma de fazer com que os presos realizem ações concretas para a população. 

"Se o cidadão de bem trabalha para sustentar a cidade, quem está cumprindo pena também pode trabalhar para contribuir. É uma forma de devolver algo à sociedade", declarou.

O texto do projeto estabelece que a participação do detento dependerá da autorização da administração penitenciária e será compatível com o regime de cumprimento da pena, com registros das jornadas para fins de remição. 

Também determina que o Município garanta equipamentos de proteção, controle de frequência e a comunicação ao Juízo da Execução Penal. Reforça, ainda, que a mão de obra não deverá substituir servidores efetivos ou terceirizados regularmente contratados. 

Tavares sustenta que a ideia está alinhada à função de ressocialização social pela pena, atrelada ao fato da possibilidade de ajuda no enfrentamento de problemas urbanos que afetam diretamente a população de Campo Grande. 

"A cidade não pode conviver com abandono e falta de manutenção enquanto há formas de transformar o tempo ocioso no sistema prisional em trabalho produtivo. É trabalho, disciplina e responsabilidade. A sociedade ganha duas vezes", finalizou.

O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande. 

Atividade laboral prisional

De acordo com informações divulgadas no final do ano passado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), 33,53% da população carcerária de Mato Grosso do Sul está inserida em algum tipo de trabalho. Isso significa que um em cada três presos estão inseridos em atividades laborais

Do total, de 17.478 internos no sistema prisional do Estado (sem contar a monitoração eletrônica), 5.860 trabalham dentro ou fora das unidades penais de Mato Grosso do Sul.

Mesmo não estando no topo do ranking nacional, Mato Grosso do Sul faz parte do top 10 entre os estados com os melhores índices de presos trabalhando, superando em sete pontos percentuais a média nacional, que é de 26,15%. 

Um destaque importante é que 65% dos internos que trabalham recebem remuneração, o que reforça as políticas de dignidade e reintegração. Para comparação, no Maranhão, que lidera o ranking nacional de trabalho prisional, menos de 20% recebem remuneração. 

Os setores onde os custodiados estão inseridos nas atividades laborais são: 

  • Setor secundário: 2.161 detentos
  • No próprio estabelecimento: 2.038 detentos
  • Setor terciário: 1.068 detentos
  • Setor primário: 593 detentos
     

Aula inaugural

Jurista Luiz Rodrigues Wambier abre ano letivo na Escola Superior da Advocacia de MS

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo

27/02/2026 18h15

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo

Encontro ocorreu na noite desta quinta-feira no Auditório Rubens Gil de Camilo Foto: Flickr / OAB-MS

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A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) abriu oficialmente o ano letivo de 2026 na noite desta quinta-feira (26) com palestra do jurista Luiz Rodrigues Wambier.

O evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, reuniu auditório lotado e registrou 2.144 inscrições, segundo a organização.

Reconhecido como um dos principais nomes do processo civil no país, Wambier falou sobre estratégia processual e atuação nos tribunais superiores, abordando desde a condução de ações em primeira instância até os recursos no STJ e no STF. Ele destacou a importância de conhecer os regimentos internos das cortes e de observar as regras formais para evitar nulidades.

“O advogado precisa dominar os procedimentos específicos de cada tribunal. Isso influencia diretamente na sustentação oral, na distribuição e no andamento dos processos”, afirmou.

Durante a abertura, o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, destacou a adesão da comunidade jurídica ao evento e a proposta da Escola de ampliar a oferta de cursos com foco em atualização técnica e uso de tecnologia. O diretor nacional da ESA, Gedeon Pitaluga, também participou da cerimônia e ressaltou a integração entre as seccionais.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, afirmou que a formação continuada é essencial para a advocacia e citou a trajetória acadêmica e profissional do palestrante como referência para os profissionais.

Em sua exposição, Wambier também defendeu maior objetividade na produção de peças processuais, diante do volume de ações em tramitação no país, e comentou o papel do amicus curiae na ampliação do debate jurídico.

Serviço - A mesa de abertura contou com integrantes da diretoria da OAB/MS, representantes da CAAMS, conselheiros e autoridades do meio jurídico e acadêmico. A palestra está disponível na íntegra no canal oficial da ESA/MS no YouTube.

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vício em bets

Funcionário que desviou R$ 660 mil de empresa para apostar em jogos on-line é preso

Auditoria interna da empresa do setor agroindustrial constatou que desvios fraudulentos aconteciam desde 2023

27/02/2026 18h00

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude

Homem foi preso por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Um homem de 27 anos, funcionário de uma indústria do setor agroindustrial, foi preso por suspeita de desviar mais de R$ 660 mil da empresa. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (26), em Naviraí, após a constatação de uma nova transferência considerada fraudulenta, no valor de R$ 14.288,00.

Segundo a Polícia Civil, há indícios de que os crimes teriam sido motivados por problemas pessoais relacionados a jogos on-line.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a diretoria da empresa acionou a equipe após identificar movimentação financeira irregular no sistema interno.

Equipes da Seção de Investigações Gerais (SIG), da Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, se deslocaram até a sede da indústria, onde localizaram o suspeito e efetuaram a prisão.

As investigações apontam que o funcionário atuava no setor responsável pelos pagamentos a fornecedores e utilizava um mecanismo fraudulento para desviar os valores para si próprio.

No inquérito policial, foi apurado que ele realizava a antecipação de pagamentos a fornecedores e, antes do processamento bancário, substituía os dados bancários das empresas pelos de sua própria conta.

Posteriormente, na data correta de vencimento, efetuava o pagamento regular ao fornecedor, gerando duplicidade de pagamento e apropriando-se indevidamente de um dos valores.

Devido à suspeita de que havia alguma irregularidade, a empresa realizou auditoria interna, iniciada no dia 18 de fevereiro, onde identificou que o esquema estaria em funcionamento desde setembro de 2023.

Até o momento, foram contabilizados 61 episódios semelhantes, com prejuízo estimado em R$ 664.114,56. O valor, no entanto, pode ser maior, tendo em vista que a apuração segue em andamento.

O funcionário foi autuado por furto qualificado mediante abuso de confiança e emprego de fraude.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que continua analisando documentos e movimentações financeiras para dimensionar o prejuízo total causado à empresa.

Vício em bets

A curiosidade e a vontade de ganhar dinheiro de maneira rápida têm levado muitos brasileiros aos sites de jogos de azar.

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o jogo compulsivo é como uma doença, ao lado da dependência de álcool, por exemplo. E o uso do celular, o tempo muitas vezes ocioso e a oferta crescente de jogos, como do Tigrinho e do Coelhinho, que parecem, mas não são inofensivos, estão atraindo cada vez mais pessoas, como alerta a psicóloga.

A psicóloga Elizabeth Carneiro disse em entrevista a Agência Brasil que este tipo de jogo é um grande perigo social.

“Agora, quando é que a gente sabe que tá passando do normal para o patológico? A gente fala que é quando o jogador começa a jogar para recuperar. Ele não está mais jogando como uma coisa lúdica, ele precisa voltar, virar a noite, pra recuperar o que já perdeu”, analisa.

Além da perda financeira, o vício em jogos causa danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

Elizabeth Carneiro ressaltou que o tratamento para o transtorno é similar ao de outros vícios: com o auxílio da psicoterapia e, em alguns casos, medicamentos. 

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