Investigações recentes realizadas pela Polícia Federal e também pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil indicam relações promíscuas entre servidores comissionados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e despachantes.
As relações consistem no uso do acesso ao sistema informatizado do Detran-MS e também do Departamento Nacional de Trânsito para inserir dados falsos e liberar veículos em situação irregular ou ilegal.
Essas fraudes foram alvo de uma operação recente conduzida pelo Dracco e também de um inquérito iniciado pela Polícia Federal e transferido para a Justiça Comum após decisão da Justiça Federal.
A operação desencadeada pelo Dracco resultou na ordem de prisão do despachante David Cloky Hoffmam Chita e em mandados de busca e apreensão contra os despachantes Hudson Romero Sanches e Edilson Cunha Nogueira.
A servidora pública comissionada Yasmim Osório Cabral também foi alvo de mandado de busca e apreensão e, posteriormente, afastada do cargo.
Neste caso, foram pelo menos 27 liberações irregulares de documentação no sistema, sendo que houve 13 tentativas de obter os documentos dos automóveis com restrição.
A investigação do Dracco identificou que David e Yasmim mantinham um relacionamento íntimo, o que contribuía para que ela usasse, além de seu terminal, outros terminais do Detran para fazer as baixas irregulares dos automóveis no sistema.
Polícia Federal
No outro esquema, identificado em inquérito aberto pela Polícia Federal em 2022, e agora repassado pela Justiça Federal à Justiça Comum, há a suspeita da adulteração de pelo menos 75 veículos por servidores do órgão.
Neste caso, revelado nesta segunda-feira (8) com exclusividade pelo Correio do Estado, há indícios da participação de despachantes no esquema, ainda necessitando de continuidade das investigações.
A investigação da Polícia Federal foi aberta a partir de denúncia anônima, encaminhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) à Polícia Federal.
Na ocasião, foram relatadas supostas irregularidades na emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de um caminhão com 4º eixo instalado.
Na época, uma portaria proibia este tipo de liberação de veículo, o que foi feito mesmo assim pelo servidor do posto do Detran-MS do Shopping Bosque dos Ipês, Leandro dos Santos Fachin, que acabou exonerado do cargo.
Leandro Fachin acabou denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelo crime de inserção de dados falsos em sistema público, uma espécie de fraude. A denúncia do MPMS, porém, baseou-se apenas na investigação da Polícia Civil.
O material de acusação não levou em conta as investigações da Polícia Federal, cuja Justiça Federal só declinou a competência no fim do mês de junho.
Neste inquérito é citado o servidor Ricardo Vinícius Nascimento Valente, que afirmou que outros servidores utilizaram sua senha para o procedimento de inserção de dados falsos no sistema, no caso, por Leandro Fachin, que já havia sido exonerado.
A partir do depoimento do servidor, de que seu cadastro havia sido usado por outros colaboradores, foi identificado que o Detran já havia recebido informações de que foram praticadas irregularidades em transações realizadas, e os nomes de dois servidores, Talita Madelina Barbosa e Éder Ferreira Xavier, foram relatados como participantes do esquema.
Talita e Éder não foram alvo de denúncia do MPMS, pelo menos até agora. No documento que a Polícia Federal repassou à Justiça Estadual, contudo, foi destacado que Talita utilizou o sistema de informações do Detran para alterar indevidamente características de vários veículos, causando prejuízos financeiros à instituição e foi exonerada do cargo.
Já Éder disse em depoimento que trabalha no setor de vistorias e substituía servidores durante férias e afastamentos, e fez a baixa em restrições de veículos de 4º eixo, 3º eixo e troca de motor em automóveis que estavam com restrições, por ao seu “ver” estarem regulares.
O despachante Fabrício Gomes dos Santos também foi investigado por participação no esquema, mas em depoimento afirmou que não conhecia Leandro.
Saiba
O Correio do Estado procurou o Detran e o governo do Estado, mas não houve posicionamento. O Dracco, informou que espera a definição do destino da investigação iniciada pela Polícia Federal.
