O promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado para falar sobre as medidas que o órgão está tomando para garantir a lisura das eleições municipais deste ano no Estado.
Uma delas é a campanha de divulgação nas redes sociais e em outros meios, alertando os eleitores da impossibilidade de ter coação no ambiente de trabalho. “Porque, na verdade, quando a empresa contrata o trabalhador, contrata a sua mão de obra, não a sua consciência. Portanto, o empregador não tem e nem deve ter interferência na sua liberdade de voto”, disse.
Ele ainda abordou a questão do uso da Inteligência Artificial (IA), que um assunto preocupante para a Justiça Eleitoral. “Não é um temor, mas sim um dos principais desafios da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público combater eventuais ilícitos no uso indevido e ilegal da inteligência artificial. Mas é bom que diga-se, não é proibido o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao regulamentar o tema este ano, deixou muito claro que é permitido o uso da Inteligência Artificial, desde que informada de forma clara ao eleitor, a chamada rotulagem”, explicou.
Outro assunto abordado pelo promotor de Justiça sobre as cotas para mulheres e raça. “Em relação à questão do financiamento da cota feminina e também racial devem ser respeitadas, conforme entendimento do TSE e do STF. O grande problema sobre a fiscalização do fundo eleitoral, aquele fundo de quase R$ 5 bilhões, consiste no fato de que os diretórios nacionais dos partidos”, pontuou.
Confira abaixo a entrevista completa:
Qual o maior desafio do Núcleo Eleitoral do MPMS para as eleições municipais deste ano?
O maior desafio do Núcleo Eleitoral nestas eleições é dar apoio integral a todos os promotores eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul para combater os diversos tipos de ilícitos eleitorais. Desde a pré-campanha, o registro de candidatura, com uma fiscalização firme justamente para que nenhum candidato ficha suja possa ser candidato, passando também pelo combate das propagandas irregulares, compra de votos, abuso de poder, coação eleitoral entre outros ilícitos. Também nos ilícitos na propaganda na Internet, porque tem aumentado esses problemas nos últimos anos. Enfim, é um desafio grande, mas iremos atuar para fiscalizar com o máximo de força e eficiência para que ocorra uma eleição limpa e tranquila em todos os município do nosso Estado.
Núcleo Eleitoral do MPMS pretende lançar alguma campanha de orientação para os eleitores de Mato Grosso do Sul?
Sim, temos duas campanhas em andamento, que nós já estamos trabalhando. A primeira delas, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a coação eleitoral no ambiente de trabalho. Porque, na verdade, quando a empresa contrata o trabalhador, contrata a sua mão de obra, não a sua consciência. Portanto, o empregador não pode interferir na sua liberdade de voto do seu empregado, podendo, inclusive, configurar o crime do Artigo 301, do Código Eleitoral, e também, dependendo da gravidade da situação, pode configurar até abuso de poder econômico e atingir o candidato beneficiado.
Uma segunda campanha, também de conscientização dos atos ilícitos é de que o Ministério Público está ao lado da sociedade, ele é o fiscal do cidadão nas Eleições.
Neste ano, um dos principais temores da Justiça Eleitoral é o uso desenfreado da IA pelos candidatos. Como o Núcleo Eleitoral do MPMS pretende atuar para evitar abusos?
Em relação à Inteligência Artificial (IA), não é um temor, mas sim um dos principais desafios da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público combater eventuais ilícitos no uso indevido e ilegal da inteligência artificial. Mas é bom que diga-se, não é proibido o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao regulamentar o tema este ano, deixou muito claro que é permitido o uso da Inteligência Artificial, desde que informada de forma clara ao eleitor, a chamada rotulagem. Então, se um vídeo ou texto foi feito por Inteligência Artificial, isto tem que ser informado claramente ao eleitor. Se não rotular, já é ilícito.
Além disso, é completamente proibido, é a chamada “deep fake”, aquela situação que uma pessoa pega a imagem, o som da voz e coloca palavras que ela não disse. Ela escreve o texto a ser falado e a Inteligência Artificial coloca na boca daquela pessoa, inclusive simulando os movimentos dos lábios, até com sincronia, de modo que quem está vendo acredite que seja realmente aquela pessoa falando.
Nesses casos, o mais importante é que o eleitor sempre busque informações em veículos oficiais e nos veículos de mídia já consolidados, ou seja, jornais, rádios, televisão, que estão há anos divulgando notícias e que têm jornalistas responsáveis , que filtram o conteúdo e divulgam.
O Núcleo Eleitoral do MPMS terá um monitoramento mais ativo sobre as redes sociais ou fará uma ação mais passiva à espera de eventuais denúncias?
Sim, o Ministério Público Eleitoral, através de todos os promotores nas suas cidades, ficam atentos, acompanham o que acontece no município, até porque são notícias que, ao tomarem corpo, circulam muito. Além disso, nós também temos um núcleo de crimes cibernéticos, nós temos mecanismos de acompanhamento e também, se for matéria criminal, não podemos esquecer que a própria Polícia Federal tem atribuição para apuração de crimes eleitorais.
Em Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, o Núcleo Eleitoral do MPMS terá uma atuação diferenciada?
Em Campo Grande, por ser o maior colégio eleitoral, há uma atuação, não digo diferenciada, mas uma atuação que, pela magnitude da população, precisa de maior força de trabalho e atenção. Todo município vai ter uma atenção, de acordo com o seu tamanho, porque isso é do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, das Polícias, pois todos trabalham conforme o tamanho e a situação de cada município.
Em Campo Grande, pelo seu tamanho, naturalmente é diferenciado no sentido de que, por exemplo, são seis promotores eleitorais que atuam na cidade, já outros Municípios, por exemplo, Três Lagoas, temos dois promotores eleitorais. Campo Grande tem seis promotores eleitorais trabalhando, o que, com certeza, consegue fazer o trabalho necessário no município para cuidar das candidaturas, das propagandas eleitorais e de outras demandas. Essa divisão de trabalho facilita e também aumenta a eficiência e a fiscalização.
Realmente, nós temos um trabalho em todos os municípios, mas, em Campo Grande, devido ao seu tamanho, acaba tendo uma diferenciação no número de pessoas trabalhando. Isso dá um efeito muito bom e positivo também.
Como será a atuação do Núcleo Eleitoral do MPMS na fiscalização do financiamento público de campanha, sobretudo no cumprimento de determinações legais, como a cota feminina ou racial?
O financiamento de campanha é um tema realmente e vamos ter bastante atenção. Não é o Núcleo que faz isso, mas sim cada promotor eleitoral no seu município. E esse tema hoje em dia está tudo muito mais transparente, porque todas as doações e os gastos são registrados e públicos, inclusive o próprio eleitor pode acompanhar. No site da Justiça Eleitoral, “DivulgaCandContas”, há informação desde o registro do candidato, tudo que ele recebeu, de quem recebeu, com o que gastou.
E o mais importante para o Ministério Público, até 30 dias após a eleição, todos os partidos e candidatos precisam prestar contas detalhadas de tudo que receberam e gastaram. Além disso, também há cruzamentos a partir das informações dadas pelos candidatos e partidos, com as empresas, com as notas emitidas, com os bancos.
Em relação à questão do financiamento da cota feminina e também racial devem ser respeitadas, conforme entendimento do TSE e do STF. O grande problema sobre a fiscalização do fundo eleitoral, aquele fundo de quase R$ 5 bilhões, consiste no fato de que os diretórios nacionais dos partidos recebem e depois dividem conforme o interesse partidário e só precisam comprovar a cota de gênero ou racial em nível nacional. Assim, eles possam investir mais em um estado e menos em outro, mais num município e menos em outro, e até mais em determinadas candidatas mulheres e menos em outras, pois não há obrigação legal de divisão igualitária entre todas as mulheres.
Para finalizar, qual a sua projeção para as eleições municipais deste ano?
As eleições municipais sempre são bastante disputadas, com diversos fatos e temas controvertidos, o que hoje é maximizado pelas redes sociais e fake news, mas o Ministério Público está preparado para atuar com firmeza e eficiência para que o pleito corra dentro da normalidade, como sempre ocorreu, e que o eleitor tenha completa liberdade de escolher seus candidatos.
Perfil
Moisés Casarotto
Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, ele é o coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS e mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (Unipar). Ainda é especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí) e professor universitário e de cursos de pós-graduação, bem como em cursos preparatórios para concursos.
