Cidades

ENTREVISTA

"Quando a empresa contrata o trabalhador, contrata a sua mão de obra, não a sua consciência"

O coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS também destacou que não é proibido o uso da IA nas campanhas eleitorais, desde que informada ao eleitor, a chamada rotulagem

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O promotor de Justiça Moisés Casarotto, coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado para falar sobre as medidas que o órgão está tomando para garantir a lisura das eleições municipais deste ano no Estado.

Uma delas é a campanha de divulgação nas redes sociais e em outros meios, alertando os eleitores da impossibilidade de ter coação no ambiente de trabalho. “Porque, na verdade, quando a empresa contrata o trabalhador, contrata a sua mão de obra, não a sua consciência. Portanto, o empregador não tem e nem deve ter interferência na sua liberdade de voto”, disse.

Ele ainda abordou a questão do uso da Inteligência Artificial (IA), que um assunto preocupante para a Justiça Eleitoral. “Não é um temor, mas sim um dos principais desafios da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público combater eventuais ilícitos no uso indevido e ilegal da inteligência artificial. Mas é bom que diga-se, não é proibido o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao regulamentar o tema este ano, deixou muito claro que é permitido o uso da Inteligência Artificial, desde que informada de forma clara ao eleitor, a chamada rotulagem”, explicou.

Outro assunto abordado pelo promotor de Justiça sobre as cotas para mulheres e raça. “Em relação à questão do financiamento da cota feminina e também racial devem ser respeitadas, conforme entendimento do TSE e do STF. O grande problema sobre a fiscalização do fundo eleitoral, aquele fundo de quase R$ 5 bilhões, consiste no fato de que os diretórios nacionais dos partidos”, pontuou.

Confira abaixo a entrevista completa:

Qual o maior desafio do Núcleo Eleitoral do MPMS para as eleições municipais deste ano?

O maior desafio do Núcleo Eleitoral nestas eleições é dar apoio integral a todos os promotores eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul para combater os diversos tipos de ilícitos eleitorais. Desde a pré-campanha, o registro de candidatura, com uma fiscalização firme justamente para que nenhum candidato ficha suja possa ser candidato, passando também pelo combate das propagandas irregulares, compra de votos, abuso de poder, coação eleitoral entre outros ilícitos. Também nos ilícitos na propaganda na Internet, porque tem aumentado esses problemas nos últimos anos. Enfim, é um desafio grande, mas iremos atuar para fiscalizar com o máximo de força e eficiência para que ocorra uma eleição limpa e tranquila em todos os município do nosso Estado. 

Núcleo Eleitoral do MPMS pretende lançar alguma campanha de orientação para os eleitores de Mato Grosso do Sul?

Sim, temos duas campanhas em andamento, que nós já estamos trabalhando. A primeira delas, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra a coação eleitoral no ambiente de trabalho. Porque, na verdade, quando a empresa contrata o trabalhador, contrata a sua mão de obra, não a sua consciência. Portanto, o empregador não pode interferir na sua liberdade de voto do seu empregado, podendo, inclusive, configurar o crime do Artigo 301, do Código Eleitoral, e também, dependendo da gravidade da situação, pode configurar até abuso de poder econômico e atingir o candidato beneficiado.

Uma segunda campanha, também de conscientização dos atos ilícitos é de que o Ministério Público está ao lado da sociedade, ele é o fiscal do cidadão nas Eleições. 

Neste ano, um dos principais temores da Justiça Eleitoral é o uso desenfreado da IA pelos candidatos. Como o Núcleo Eleitoral do MPMS pretende atuar para evitar abusos?

Em relação à Inteligência Artificial (IA), não é um temor, mas sim um dos principais desafios da Justiça Eleitoral e também do Ministério Público combater eventuais ilícitos no uso indevido e ilegal da inteligência artificial. Mas é bom que diga-se, não é proibido o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao regulamentar o tema este ano, deixou muito claro que é permitido o uso da Inteligência Artificial, desde que informada de forma clara ao eleitor, a chamada rotulagem. Então, se um vídeo ou texto foi feito por Inteligência Artificial, isto tem que ser informado claramente ao eleitor. Se não rotular, já é ilícito.

Além disso, é completamente proibido, é a chamada “deep fake”, aquela situação que uma pessoa pega a imagem, o som da voz e coloca palavras que ela não disse. Ela escreve o texto a ser falado e a Inteligência Artificial coloca na boca daquela pessoa, inclusive simulando os movimentos dos lábios, até com sincronia, de modo que quem está vendo acredite que seja realmente aquela pessoa falando.

Nesses casos, o mais importante é que o eleitor sempre busque informações em veículos oficiais e nos veículos de mídia já consolidados, ou seja, jornais, rádios, televisão, que estão há anos divulgando notícias e que têm jornalistas responsáveis , que filtram o conteúdo e divulgam. 

O Núcleo Eleitoral do MPMS terá um monitoramento mais ativo sobre as redes sociais ou fará uma ação mais passiva à espera de eventuais denúncias?

Sim, o Ministério Público Eleitoral, através de todos os promotores nas suas cidades, ficam atentos, acompanham o que acontece no município, até porque são notícias que, ao tomarem corpo, circulam muito. Além disso, nós também temos um núcleo de crimes cibernéticos, nós temos mecanismos de acompanhamento e também, se for matéria criminal, não podemos esquecer que a própria Polícia Federal tem atribuição para apuração de crimes eleitorais. 

Em Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, o Núcleo Eleitoral do MPMS terá uma atuação diferenciada?

Em Campo Grande, por ser o maior colégio eleitoral, há uma atuação, não digo diferenciada, mas uma atuação que, pela magnitude da população, precisa de maior força de trabalho e atenção. Todo município vai ter uma atenção, de acordo com o seu tamanho, porque isso é do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, das Polícias, pois todos trabalham conforme o tamanho e a situação de cada município.

Em Campo Grande, pelo seu tamanho, naturalmente é diferenciado no sentido de que, por exemplo, são seis promotores eleitorais que atuam na cidade, já outros Municípios, por exemplo, Três Lagoas, temos dois promotores eleitorais. Campo Grande tem seis promotores eleitorais trabalhando, o que, com certeza, consegue fazer o trabalho necessário no município para cuidar das candidaturas, das propagandas eleitorais e de outras demandas. Essa divisão de trabalho facilita e também aumenta a eficiência e a fiscalização.

Realmente, nós temos um trabalho em todos os municípios, mas, em Campo Grande, devido ao seu tamanho, acaba tendo uma diferenciação no número de pessoas trabalhando. Isso dá um efeito muito bom e positivo também. 

Como será a atuação do Núcleo Eleitoral do MPMS na fiscalização do financiamento público de campanha, sobretudo no cumprimento de determinações legais, como a cota feminina ou racial?

O financiamento de campanha é um tema realmente e vamos ter bastante atenção. Não é o Núcleo que faz isso, mas sim cada promotor eleitoral no seu município. E esse tema hoje em dia está tudo muito mais transparente, porque todas as doações e os gastos são registrados e públicos, inclusive o próprio eleitor pode acompanhar. No site da Justiça Eleitoral, “DivulgaCandContas”, há informação desde o registro do candidato, tudo que ele recebeu, de quem recebeu, com o que gastou.

E o mais importante para o Ministério Público, até 30 dias após a eleição, todos os partidos e candidatos precisam prestar contas detalhadas de tudo que receberam e gastaram. Além disso, também há cruzamentos a partir das informações dadas pelos candidatos e partidos, com as empresas, com as notas emitidas, com os bancos.

Em relação à questão do financiamento da cota feminina e também racial devem ser respeitadas, conforme entendimento do TSE e do STF. O grande problema sobre a fiscalização do fundo eleitoral, aquele fundo de quase R$ 5 bilhões, consiste no fato de que os diretórios nacionais dos partidos recebem e depois dividem conforme o interesse partidário e só precisam comprovar a cota de gênero ou racial em nível nacional. Assim, eles possam investir mais em um estado e menos em outro, mais num município e menos em outro, e até mais em determinadas candidatas mulheres e menos em outras, pois não há obrigação legal de divisão igualitária entre todas as mulheres.

Para finalizar, qual a sua projeção para as eleições municipais deste ano?

As eleições municipais sempre são bastante disputadas, com diversos fatos e temas controvertidos, o que hoje é maximizado pelas redes sociais e fake news, mas o Ministério Público está preparado para atuar com firmeza e eficiência para que o pleito corra dentro da normalidade, como sempre ocorreu, e que o eleitor tenha completa liberdade de escolher seus candidatos.

Perfil

Moisés Casarotto

Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, ele é o coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS e mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (Unipar). Ainda é especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí) e professor universitário e de cursos de pós-graduação, bem como em cursos preparatórios para concursos.

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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