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Quatro conselheiros pedem arquivamento de processo contra desembargador de MS

Quatro conselheiros pedem arquivamento de processo contra desembargador de MS

AGÊNCIA CNJ

01/12/2014 - 16h19
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Quatro dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votaram pelo arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador sul-matogrossense Claudionor Miguel Abss Duarte, durante a 21ª Sessão Extraordinária. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (28/11), foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo. Ainda não há data para que o caso volte a ser analisado pelo plenário. 

O processo dizia respeito à suposta incompatibilidade de patrimônio declarado pelo magistrado e pecuarista em relação a seus rendimentos, com prova de altas quantias movimentadas em conta bancária. Também foi averiguado se o desembargador participava de sociedade empresarial rural, o que é vedado pela legislação em vigor, e se classificou de forma irregular valores recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para evitar incidência de tributos. 

Durante o curso do processo, o Ministério Público manteve apenas a acusação de que Claudionor Duarte participava de sociedade de fato, embora na prática a atividade tenha sido registrada como condomínio rural de pessoas físicas, que não tem vedação legal. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, as provas indicam que toda a movimentação da suposta sociedade ocorria por intermédio do desembargador, o que colocava em risco sua isenção e independência funcional.

A defesa de Claudionor Duarte destacou que o magistrado era “pecuarista de final de semana” e que nunca atuou efetivamente na administração dos negócios, limitando-se a dar conselhos esporádicos para o melhor desempenho das atividades. Informou, ainda, que o desembargador tem frequência e produtividade elevadas, e que seu patrimônio foi acumulado durante anos de atividade como advogado antes de ingressar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pela cota do quinto constitucional. 

Primeira a votar, a relatora do caso, conselheira Ana Maria Amarante, disse que Claudionor Duarte não infringiu a lei. “Não configura direção de sociedade empresarial a conduta do magistrado que nomeia gestores para administrar o seu patrimônio, dando só diretrizes sobre como administrar determinadas questões”, disse. Segundo a conselheira, é incompatível a vida de um magistrado com alta produtividade e frequência com a administração de uma fazenda com 10 mil cabeças de gado. 

Mesmo com o pedido de vista do conselheiro Emmanoel Campelo, quiseram adiantar os votos os conselheiros Guilherme Calmon, Flávio Sirangelo e Maria Cristina Peduzzi. Todos aderiram à tese da relatora, entendendo que não houve infração funcional. “Ainda que se pudesse caracterizar algum tipo de ato praticado pelo desembargador como ato de gestão, aquilo que envolvia atividade rural, na minha visão, no máximo se poderia cogitar uma punição no campo de advertência ou censura, mas nunca aposentadoria”, concluiu Calmon. 

Ribas do Rio Pardo

Motorista ignora parada e capota carro roubado no interior de MS

Homem confessou aos policiais que veículo era produto de furto e que receberia R$ 1,5 mil para levar carro até Minas Gerais

24/12/2025 15h45

Foto: Divulgação / PRF

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Um motorista foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta terça-feira (23), após desobedecer a uma ordem de parada, fugir em alta velocidade e capotar um carro roubado na BR-262, em Ribas do Rio Pardo, no interior do Estado. Apesar da gravidade do acidente, o condutor saiu ileso.

De acordo com a PRF, a equipe realizava fiscalização de rotina no km 150 da rodovia quando deu ordem de parada a um Nissan/Versa. A sinalização foi feita por meios físicos, sonoros e luminosos, mas o motorista ignorou a determinação e iniciou a fuga.

Durante a perseguição, o condutor passou a dirigir de forma extremamente perigosa, com manobras em alta velocidade, ultrapassagens pela contramão e também pelo acostamento, colocando em risco outros usuários da via. Já no km 165, ao tentar ultrapassar um veículo pelo acostamento, ele colidiu lateralmente com o retrovisor de outro automóvel.

Após a colisão, o motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou o veículo. Com o carro imobilizado, os policiais se aproximaram e deram voz de prisão ao condutor, identificado como Régis Yuri do Nascimento. Ele não sofreu ferimentos e foi algemado por precaução, diante do receio de nova tentativa de fuga.

Ainda no local, o homem confessou aos policiais que sabia que o veículo era produto de furto e que receberia R$ 1.500 para transportá-lo de Uberlândia (MG) até Campo Grande. Os agentes também constataram que o Nissan/Versa, modelo 16SL CVT, de cor cinza, estava com as placas adulteradas.

Durante a ocorrência, a PRF apreendeu o automóvel e um telefone celular da marca Samsung. A princípio, foram constatados os crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência. O caso foi encaminhado à Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo.

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CRISE

Santa Casa "esquece" de médicos em acordo e incerteza sobre o 13º continua

Hospital anunciou fim da paralisação dos enfermeiros, farmacêuticos e parte administrativa na manhã desta quarta-feira (24), mas 'acordão' não contempla os médicos celetistas

24/12/2025 14h30

Santa Casa e médicos celetistas ainda não entraram em acordo sobre o 13º salário

Santa Casa e médicos celetistas ainda não entraram em acordo sobre o 13º salário Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Santa Casa de Campo Grande e os médicos celetistas da entidade ainda não entraram em acordo sobre o pagamento do 13º salário e a previsão é incerta.

Nesta quarta-feira (24), o hospital anunciou que entrou em acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul (Siems), Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS (Sintesaúde), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de MS (Sinterms) e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de MS (Sinfarms).

Na proposta feita pela Santa Casa e aceita pelas classes acima consta o pagamento de 50% do benefício na manhã desta véspera de Natal e o restante no dia 10 de janeiro, que será feita com dinheiro da 13ª parcela que o Governo do Estado transfere aos hospitais filantrópicos de MS e não está prevista em contrato. Com isso, a paralisação parcial chegou ao fim.

Porém, dentro deste ‘acordão’ feito entre o hospital e os sindicatos não estão contemplados os médicos celetistas. Segundo o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), não houve sequer uma proposta da instituição para a classe, que, até o momento, não ameaça entrar em greve para que os serviços essenciais à população não parem.

Para garantir o pagamento do 13º, o sindicato entrou com pedido de liminar na Justiça na última terça-feira (23), pedindo para que o benefício fosse quitado integralmente dentro de 48 horas. Além disso, o Sinmed-MS pede indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, que seria revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ACUSAÇÃO

Nesta terça-feira, o Sinmed enviou uma nota à imprensa acusando a Santa Casa de lockout, ou seja, que o hospital estaria pressionando uma greve da classe para gerar pressão no poder público.

Ainda no comunicado, o Sinmed-MS disse que os ofícios do hospital chegaram após o sindicato convocar uma assembleia com a categoria, na noite de segunda-feira, para debater sobre uma proposta feita pela instituição de como seria feito o pagamento do 13º salário. 

Na oferta, constava o parcelamento do benefício com início em janeiro de 2026, sem a inclusão de juros ou correções pelos atrasos.

Firmes na posição de não parar com as atividades, os médicos celetistas decidiram por não acatar a sugestão da Santa Casa. Além de entrar com pedido de liminar determinando o pagamento imediato do benefício, o sindicato também pede responsabilização de gestores e audiência de conciliação entre as partes para que o problema seja resolvido logo.

“Nunca vimos esse tipo de atitude na história da Santa Casa. O problema da falta de pagamentos e do 13º salário é de responsabilidade exclusiva deles como empregadores. Eles nos chamaram apenas um dia antes do vencimento do prazo para dizer que não pagariam, demonstrando total falta de gestão e de respeito com os médicos celetistas”, esclarece o presidente do Sinmed-MS, Marcelo Santana.

GREVE

Com duração de cerca de dois dias, a greve dos profissionais de enfermagem, limpeza e copa impactou a população campo-grandense logo na semana de festividades natalinas, já que 30% dos funcionários das áreas citadas ficaram sem trabalhar, afetando atendimento e alguns serviços considerados essenciais.

Os serviços afetados pela paralisação dos funcionários foram: consultas eletivas, cirurgias eletivas, enfermaria, pronto-socorro e unidade de terapia intensiva (UTI), limpeza (higienização de centros cirúrgicos, consultórios, banheiros e corredores), lavanderia (acúmulo de roupas utilizadas em cirurgias ou exames) e cozinha.

Esta foi a segunda greve no setor de serviços essenciais em Campo Grande nos últimos sete dias. Na semana passada, todos os motoristas de ônibus ficaram quatro dias parados também por causa de atraso em pagamentos salariais, situação que foi resolvida somente no final da tarde de quinta-feira (18), após audiência de conciliação selar acordo entre as partes.

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