Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (2), projeto de lei complementar que prevê o reajuste no salário dos profissionais de saúde da Capital. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade.
Conforme o texto, valores que constavam no auxílio-alimentação passam a integrar o salário-base. A incorporação será feita de forma escalonada até 2028.
O pagamento será:
- R$ 150 em novembro deste ano
- R$ 200 em novembro de 2026
- R$ 200 em novembro de 2027
- R$ 200 em abril de 2028
Na proposta, a prefeitura justifica que a proposta resultou de reuniões com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem) e foi aprovada pela categoria.
O Executivo também esclarece que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas de pessoal, vem como foi balizado na avaliação da capacidade financeira de absorver os impactos aplicados pela proposta.
Para a implementação, haverá redução do auxílio-alimentação nos valores após a efetivação dos acréscimos ao salário.
Márcio Luiz de Souza Godoy, representante dos servidores, acompanhou a votação na Câmara e afirmou que a incorporação destes valores ao salário-base representa uma segurança aos servidores em relação ao pagamento.
A categoria que terá este acréscimo trata-se dos profissionais que possuem apenas a graduação na área da formação. Os cargos efetivos do chamado "Profissionais em Serviços de Saúde" são:
- Assistente Social;
- Farmacêutico;
- Farmacêutico-Bioquímico;
- Fisioterapeuta;
- Fonoaudiólogo;
- Nutricionista;
- Profissional de Educação Física;
- Psicólogo;
- Terapeuta Ocupacional.
