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Resolução não é cumprida por farmácias

Resolução não é cumprida por farmácias

Redação

07/04/2010 - 23h41
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Michelle Rossi

Pelo menos 80% das cerca de 300 farmácias e drogarias de Campo Grande estão descumprindo a Resolução 044 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limita a atuação destes estabelecimentos à comercialização apenas de medicamentos, produtos ligados à defesa da saúde e à higiene pessoal, cosméticos, perfumes e alimentos funcionais, como os dietéticos. A informação é do chefe de Serviços de Fiscalização de Medicamentos e Produtos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do município, Antônio Carlos Cardoso. A resolução foi publicada em Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2009, concedendo seis meses para os estabelecimentos se readequarem às regras (prazo que expirou em 18 de fevereiro passado).
  
“Quem está descumprindo a resolução são as grandes redes porque os estabelecimentos de menor porte – a maior parte deles localizada nos bairros periféricos de Campo Grande – já estão readequados à nova realidade das farmácias”, aponta o chefe da fiscalização que não pode autuar os supostamente ilegais por conta de liminares concedidas pela justiça. “Várias redes de farmácias de Campo Grande entraram com pedidos de liminar, que foram acatados, e assim têm a autorização para comercializar produtos diversos (caracterizando muitas vezes uma conveniência)”, informa.

Outro ponto discutido é a disposição dos medicamentos nas farmácias. A resolução prevê que os produtos estejam abrigados em balcões, fora do alcance do público – o que também foi contestado por algumas das grandes redes de farmácias que atuam em Campo Grande, “mas elas estão protegidas contra esta norma por conta das liminares. Portanto, não podem ser autuadas”, informa Antônio Carlos, emendando que “esta situação está ocorrendo com várias redes de farmácias no resto do país”.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Ronaldo Abrão, defende a resolução da Anvisa. “Esta é a maior revolução da saúde pública nos últimos anos. A finalidade de uma farmácia é vender medicamentos, produtos de higiene, perfumaria. No máximo, oferecer um alimento funcional, como os dietéticos”, resume. O CRF não pode autuar os estabelecimentos, mas pode informar à Anvisa irregularidades cometidas neles ou fiscalizar a presença de farmacêuticos nas drogarias e farmácias.    

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Portaria autoriza IBGE a contratar 39 mil temporários para Censo Agro e de população nas ruas

A seleção e ingresso dos trabalhadores temporários ocorrerá através de processo seletivo simplificado

18/12/2025 19h00

Agentes do IBGE em MS

Agentes do IBGE em MS FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) E O Ministério do Planejamento e Orçamento informaram a autorização de contratação temporária de 39.108 trabalhadores para atuarem no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na realização do Censo Agropecuário e do Censo da População em Situação de Rua. A Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 90 liberando as admissões foi publicada na quarta-feira, 17.

"As contratações têm como objetivo viabilizar a operacionalização dos levantamentos censitários, que envolvem desde o planejamento técnico até a coleta, supervisão e processamento das informações em todo o território nacional. Os contratos serão firmados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993", informou o MGI, em nota à imprensa.

A seleção e ingresso dos trabalhadores temporários ocorrerá através de processo seletivo simplificado, observando as políticas de reserva de vagas previstas em lei e assegurando que "todas as etapas do certame estejam alinhadas à efetividade das ações afirmativas".

A portaria determina que o IBGE defina a remuneração das vagas, "respeitando os critérios legais relacionados à relevância e à complexidade das funções".

O edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado em até seis meses, "contados a partir da publicação do ato normativo".

O IBGE ainda aguarda a aprovação do orçamento de R$ 700 milhões necessários aos preparativos do já atrasado Censo Agropecuário em 2026, para que possa ir à coleta de campo em 2027.

O cronograma inicial previa os preparativos em 2025 e coleta em campo em 2026, mas foi adiado por falta das verbas demandadas no orçamento da União. O levantamento censitário prevê a coleta de informações de cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o País.

No novo cronograma, caso os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual sejam garantidos, o IBGE dará início em outubro de 2026 ao cadastro de estabelecimentos para coleta de dados online, que começaria a ser feita em janeiro de 2027. Em abril de 2027 teria início a coleta presencial.

 

Prognóstico

Verão começa neste domingo e será marcado por calor acima da média em MS

Prognóstico aponta que podem ocorrer ondas de calor no Estado, enquanto as chuvas serão irregulares e podem ficar abaixo da média para a estação

18/12/2025 18h44

Calor deverá ficar acima da média durante o verão em Mato Grosso do Sul

Calor deverá ficar acima da média durante o verão em Mato Grosso do Sul Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O verão começa às 11h03 (horário de MS) deste sábado (21) e será marcado por chuvas irregulares e temperaturas elevadas em Mato Grosso do Sul. É o que aponta prognóstico divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec).

A estação, que vai até o dia 20 de março de 2026, é climatologicamente caracterizada pelos dias mais longos e noites mais curtas, calor, maior disponibilidade de umidade na atmosfera e aumento significativa de pancadas de chuvas.

O primeiro dia do verão é o dia mais longo do ano e a noite mais curta.

Calor acima da média

De acordo com o prognóstico, a tendência climática para este verão em Mato Grosso do Sul indica temperaturas acima da média histórica, ou seja, a previsão aponta para um trimestre com condições mais quentes que o normal no Estado.

"Essa condição favorece a ocorrência de períodos mais quentes, sobretudo em dias com menor nebulosidade e ausência de precipitação", diz o documento.

Quanto as temperaturas, a média da estação varia entre 24°C a 26°C. A previsão para o trimestre janeiro-fevereiro-março de 2026 indica que as temperaturas ficarão ligeiramente acima da média histórica, com máximas acima de 30°C.

Segundo o Climatempo, o verão deverá ter maior influência da Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) e a estação terá períodos de veranico, quando várias áreas do País terão dias mais quentes do que o normal, com menos chuva do que o normal para o período.

O Sul do Brasil e as áreas de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai devem enfrentar períodos de calor intenso, que eventualmente poderão ser considerados como onda de calor, segundo o Climatempo.

Dessa forma, a previsão aponta para um trimestre com condições mais quentes que o normal em Mato Grosso do Sul.

Chuvas irregulares

A média de chuva que é esperada para o verão, conforme os dados históricos baseados em períodos de 30 anos pelo Cemtec, indicam que as precipitações variam entre 400 a 600 mm. 

Para o verão 2025/2026, a tendência climática indica uma previsão  de irregularidade na distribuição das chuvas ao longo do trimestre.

"Os volumes de precipitação tendem a oscilar em torno da média histórica, podendo apresentar totais ligeiramente acima ou abaixo da média histórica", diz o Cemtec.

Uma característica marcante do verão é a ocorrência de rápidas e frequentes mudanças nas condições do tempo. São comuns as chuvas de curta duração e forte intensidade, conhecidas como chuvas de verão.

Segundo o Cemtec, dependendo do ambiente atmosférico atuante, esses eventos podem evoluir para tempestades intensas, acompanhadas de descargas elétricas, rajadas de vento e, ocasionalmente, granizo.

Em razão da intensidade pluviométrica concentrada em curtos intervalos de tempo, essas chuvas podem ocasionar impactos como alagamentos, enxurradas e elevação rápida do nível de córregos e rios, situações típicas do período de verão.

A maior frequência dessas tempestades ocorre, geralmente, no período da tarde, em decorrência do aquecimento diurno mais acentuado e dos mecanismos de modulação diurna da atmosfera.

Além disso, o verão é o período do ano de maior incidência de raios.

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