As escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) poderão ter câmeras de monitoramento de segurança instaladas, em Campo Grande.
Lei que autoriza o Poder Executivo a instalar os equipamentos nas dependências e cercanias de todas as escolas municipais foi sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD) no fim do ano passado.
Conforme a lei, o número de câmeras a serem instaladas irá depender de cada unidade, sendo considerada proporcionalmente o número de funcionários e estudantes existentes na escola.
Também serão consideradas as características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
No entanto, cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança, que registrarão, permanentemente, as áreas externas e de acesso.
É vedada a instalação de câmeras de monitoramento dentro das salas de aula e na sala dos professores.
Além de monitorar, o equipamento apresentará recurso de gravação de imagens.
As escolas situadas onde foram constatados os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação do sistema.
Projeto
Na Câmara Municipal de Campo Grande, onde foi aprovada, a proposta foi apresentada pelo vereador Tiago Vargas (PSD).
Na justificativa, ele afirma que o objetivo é garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas da Rede Municipal de Ensino.
As câmeras, conforme o texto, tem atuação na prevenção de infrações, desencorajando eventuais malfeitores, "pois, a partir do monitoramento do ambiente, oportuniza-se, posteriormente, a apuração de ocorrências e a identificação dos envolvidos".
Outro objetivo é inibir práticas inadequadas no ambiente escolar, como consumo de drogas.
Ainda na proposta, o parlamentar destaca atentados ocorridas em escolas de outros estados do País.
Na ocasião em que foi apresentada na Câmara, o projeto de lei teve apoio de alguns professores.
A professora Caroline Ribeiro, de 37 anos, que atua tanto na Rede Estadual de Ensino como na Municipal, há 11 anos, acredita que a instalação do equipamento de monitoramento propiciará mais segurança nas escolas.
Ela, no entanto, reforça o entendimento de que as imagens devem ser usadas apenas para repressão de crimes, e não para monitoramento ao comportamento de professores e alunos.
“Penso que as imagens devem ser registradas com uma finalidade específica, explícita e legítima, que é a segurança da comunidade escolar”, disse, na época.
Até por este motivo, a instalação deve ser ser feita apenas em áreas externas, como portões, pátios e corredores, e não para monitoramento dentro de sala de aula.
