Apesar do anúncio oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nome dos 24 deputados eleitos neste domingo (4), a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode sofrer alteração antes mesmo da posse dos vitoriosos se a Justiça Eleitoral validar os 35.211 votos obtidos pelo candidato Jamilson Name (PP). Se isso ocorrer, quem deve perder a vaga é o deputado Márcio Fernandes, do PL.
Na apuração deste domingo, o PL conseguiu nove das 24 vagas. Mas, se os votos de Jamilson Forem tivessem sido computados, o partido perderia uma vaga e a federação União Brasil/PP ficaria com ela.
Na sexta-feira (2), o ministro Sebastião Reis Júnior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Jamilson, atendendo pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que havia autorizado o registro por 5 a 1.
Ele acatou argumento de que Jamilson tem envolvimento com o grupo criminoso investigado na Operação Omertà, na qual o deputado foi condenado em primeiro grau a oito anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o reconhecimento expresso de que exercia “função de comando ou liderança” na estrutura delitiva.
A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou em decisões judiciais da Justiça Estadual, indica que, após a prisão das lideranças originárias do grupo, seu pai, Jamil Name (que morreu em 27 de junho de 2021 no presídio federal de Mossoró, RN), e seu irmão, Jamil Name Filho, o parlamentar assumiu “posição de maior proeminência no núcleo responsável pela exploração do jogo do bicho”.
A partir desse momento, segundo a representação, o deputado passou a chefiar o segmento encarregado da geração de receitas ilícitas, gestão de caixa e dissimulação patrimonial, garantindo a estabilidade e a continuidade econômica do grupo.
Mas, se Jamilson obtiver vitória no TSE, a Federação União-PP passaria de quatro para cinco vagas, pois passaria dos 268.919 votos para 304.130. O PL teve 448.945 votos, número que lhe garantiu uma das vagas na chamada sobra.
HISTÓRICO
O advogado Alexandre Ávalo, que defende Jamislon, já deixou claro que vai recorrer ao plenário do TSE contra a decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior. “Temos jurisprudência favorável a nosso favor, inclusive", afirmou nesta sexta-feira (2), logo após vir a público o indeferimento da candidatura.
Jamilson Name foi eleito pela primeira vez em 2018 e está concluindo seu segundo mandato consecutivo de deputado estadual. Inicialmente foi eleito pelo PDT e na sequência, pelo PSDB. Na primeira disputa, obteve 33.870 votos, ficando em terceiro lugar entre os mais bem colocados. Quatro anos depois, obteve 43.435 votos, o que lhe garantiu a quarta colocação. Agora, com os 35,2 mil votos, ficou em 12º lugar.
