Faltando cinco dias para o fim do convênio que garante o combate ao tráfico de drogas nas regiões de fronteira de Mato Grosso do Sul, por meio das forças estaduais, o governo federal ainda não sinalizou se pretende renovar a cooperação com o Estado. Sem a renovação, a partir do dia 28 as polícias Civil e Militar ficarão impedidas de atuar em ações voltadas ao tráfico de entorpecentes e toda a responsabilidade recairá sobre a Polícia Federal, que conta com efetivo reduzido e delegacias em apenas seis cidades do Estado.
O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, afirma que para o Estado não há outra alternativa a não ser remeter drogas e procedimentos do tráfico para a PF. “Eles [União] podem prorrogar o convênio por uns 30, até 60 dias, para fecharmos o plano de trabalho que iremos propor. Mas, se não se manifestarem, na segunda-feira, dia 29, todas as drogas apreendidas em Mato Grosso do Sul, assim como todos os procedimentos que hoje estão em curso na Polícia Civil referente a drogas, serão remetidos para a PF, que os conduzirá”, garante o secretário.
Videira explicou que o Estado está confeccionando um plano de contrapartidas para caso o governo federal manifeste interesse na renovação do convênio. “Esta semana, enviaremos nossa proposta de plano de trabalho com as contrapartidas pretendidas por MS. Fecharemos na terça e na quarta enviaremos. Hoje, 47% dos flagrantes das Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário são de tráfico e, portanto, em caso de não renovação, serão enviados com os presos para a PF”, disse.
Responsável pelo plano de contrapartidas, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, afirmou que a principal exigência do Estado será a reestruturação das unidades policiais na região de fronteira, além da construção de uma sede para a Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). “O Estado paga um aluguel de R$ 13 mil pelo prédio da Denar. Então, vamos pedir a construção de uma sede para esta delegacia, além da reestruturação de outras delegacias, viaturas, computadores, investimento na academia de polícia, armamento e munição”, detalhou, sem mencionar valores.
PREOCUPAÇÃO
Desde 2014, graças a um convênio intermediado pelo Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul divide com a União o papel de combater o narcotráfico no Estado, que é considerado um “corredor do tráfico, em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Daquele ano até o mês de junho de 2019, as forças policiais estaduais apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente, maconha e cocaína, cujos destinos eram os grandes centros nacionais e internacionais.
Além disso, nos últimos quatro anos, a Polícia Civil instaurou mais de 11,7 mil procedimentos policiais relacionados aos crimes de tráfico de drogas, enquanto a coordenadoria-geral de perícias expediu 31.448 laudos periciais para identificação, prova e contraprova das drogas apreendidas pelas forças policiais do Estado e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz seus encaminhamentos às delegacias da Polícia Civil.
Conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 24 de maio deste ano, a situação é preocupante. Caso o convênio não seja renovado em tempo hábil, as polícias estaduais não terão autorização para conduzir procedimentos decorrentes de apreensões de drogas, já que, conforme a legislação, a responsabilidade sobre a prevenção e repressão dos crimes de tráfico de entorpecentes é da Polícia Federal.
