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LUGAR NENHUM

Secretário diz que indenizações para novo acesso às Moreninhas estão saindo

Imóveis foram desapropriados em janeiro do ano passado e Agesul alega que espera a conclusão das indenizações para iniciar segunda etapa

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Pouco mais de um ano e meio depois do decreto que desapropriou 52 imóveis na região do bairro Itamaracá para construção de um novo acesso da região central de Campo Grande às Moreninhas, finalmente começou o pagamento das indenizações. 

A informação é secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) Ednei Marcelo Miglioli. Segundo ele, alguns valores estão sendo revisados pela própria administração municipal e por conta disso vão seguir pendentes. 

E, ao afirmar que recebeu do Governo do Estado a garantia de que a licitação para a execução da segunda etapa está prestes a ser divulgada, fez questão de afirmar que a demora para o início dos trabalhos desta segunda etapa não tem qualquer relação com as dificuldades para fechar os acordos para a indenização das propriedades que estão sendo desapropriadas. 

A primeira parte da obra do novo acesso às Moreninhas, que está consumindo R$ 41,3 milhões, está na fase final. Porém, sem a segunda etapa, a nova avenida está ligando as Moreninhas a “lugar nenhum”, já que o asfalto acaba no meio de uma pastagem. 

Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792,41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá. 

Boa parte dos proprietário aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. 

NA JUSTIÇA

Porém, pelo fato de o dinheiro não ter sido depositado, no último dia 24 o proprietário de três destes imóveis entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76. 

Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, seu cliente está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso. 

Segundo o secretário Marcelo Miglioli, o pagamento não foi realizado porque o valor está sendo revisto. “A gente precisa ser muito cuidadoso com o dinheiro público. As pessoas precisam entender isso. Depois da nova avenida, os imóveis daquela região vão ser muito valorizados, mas as indenizações precisam ser feitas pelos valores atuais, não sobre aquilo que terão no futuro”, pondera Miglioli. 

Tanto a primeira quanto segunda etapa e as indenizações estão integralmente sendo bancadas pelo governo estadual, que deve destinar em torno de R$ 84 milhões para a construção deste nova via estruturante para desafogar o tráfego em avenidas como Guri Marques, Costa e Silva, Guaicurus e outras. 

Conforme o projeto, a nova avenida dará sequência à Avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Guaicurus. Ela seguirá pelo traçado onde hoje está a Rua Abdala Salomão, vai cortar uma região ainda desabitada e encontrar a Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas. 

R$ 32 MILHÕES

A Agesul chegou a abrir licitação para a segunda etapa, estimada em R$ 32 milhões, em janeiro do ano passado, mesmo período em que a prefeitura desapropriou os imóveis. O certame, porém, não evoluiu e no último dia 23 a assessoria da Agesul informou que o projeto foi dividido em duas etapas e que a continuidade das obras ainda depende da conclusão de licitações. 

Depois da repercussão por conta de reportagens do Correio do Estado mostrando que a obra de R$ 41,3 milhões liga as Moreninhas a “lugar nenhum”, os secretários de obras da prefeitura e do Governo do Estado, Hélio Peluffo, chegaram a se encontrar para discutir o andamento dos trabalhos. 

No encontro, segundo Miglioli, o secretário estadual garantiu que o aviso de licitação sairia nos próximos dias e que até a conclusão dos trabalhos da primeira fase as obras da segunda etapa teriam início. 

Marcelo Miglioli nega que a demora para iniciar a segunda etapa seja de responsabilidade da administrção municipal. A Agesul, por sua vez, enviou nota ao Correio do Estado dizendo que “aguarda desapropriação pela prefeitura para que o Governo siga em frente com o projeto”. 

 

 

Cidades

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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investigação do MPE

Golpe milinário em MS respinga no maior consórcio do país

Gerente da Ademicon de Campo Grande foi o corretor de uma série de investidores de Campo Grande que perderam pelo menos R$ 5 milhões

05/04/2025 13h25

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

O apresentador Tadeu Schmidt é o garoto-progaganda da empresa que está sendo alvo de investigação em MS

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Com a promessa de juros atrativos, de até 4% ao mês, investidores de Campo Grande levaram um calote de pelo menos R$ 5 milhões em 2022 e 2023 e agora o caso virou alvo de iquérito civil do Ministério Público de Estadual. 

Conforme publicação do diário oficial do MPE desta segunda-feira (7 de abril), que já está disponível no site da instituição deste este sábado (5), a investigação apura, entre outros, o suposto envolvimento da empresa que se diz a maior administradora  independente de consórcios do país, a Ademicon, que tem o apresentador do Big Brother Brasil, Tadeu Schmidt, como gatoro-propaganda. 

Conforme a denúncia encaminhada em julho do ao passado ao MPE pelo advogado Gervásio Oliveira, que representa um grupo de oito investidores, as aplicações de seus clientes na Invest X começaram em agosto de 2022 e a cada trimestre os rendimentos poderiam ser sacados. O saque final, porém, somente poderia ser feito ao final de um ano. 

Mas, como o rendimento era bom, ninguém sacava nada. A promessa era de que os juros seriam de pelo menos o dobro daquilo que os bancos tradicionais pagavam.

Em 2022, por exemplo, a média mensal anunciada pela Global Holding (a Invest X se apresentou com uma das empresas desta holding) foi de 1,97% ao mês. No ano anterior, as aplicações teriam tido rendimento médio mensal de 2,44% e em 2020,  impressionantes 4,4% por mês. 

E nos primeiros meses das aplicações os rendimentos realmente eram atrativos e por isso ninguém fazia os saques. Uma viúva de 58 anos que mora no centro de Campo Grande, por exemplo, fez um aporte de R$ 500 mil em 14 de agosto de 2023. Dois meses depois a arquiteta e pecuarista já tinha R$ 541.677,77 em sua conta, o que equivale a pouco mais de 4% de rendimento ao mês. 

Para dar um ar de seriedade ao negócio, em determinados meses as aplicações até chegavam a encolher, mas em percentual insignificante. Porém, em novembro de 2023, quando boa parcela das aplicações completou um ano, os representantes da empresa Global/Valorama simplesmente sumiram do mapa. 

Também para convencer os investidores de que a Global Holdin é uma empresa séria no ramo de títulos e valores mobiliários, ela garantia ter aval do Banco Central e se apresentava como tendo capital social de R$ 3,27 bilhões. O capital social do Bradesco, para efeito de comparação, é de R$ 10,5 bilhões.

Por coincidência, conforme a denúncia apresentada ao MPE, todas as vítimas haviam feito as aplicações com o mesmo corretor, Maurélio Obenaus. Ele atuava como gerente local do consórcio Ademicon, no escritório na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Jardim dos Estados. 

Segundo a denúncia, ele usava a estrutura física, e-mail e telefone do consórcio para conquistar investidores e por isso, diz a denúncia, o consórcio é responsável pelo golpe. Advogados que representam o consórcio já se reuniram, por vídeoconferência, com a promotoria e alegaram que a empresa não tem participação no suposto estelionato. 

Em seu site, a Ademicon diz que está no mercado desde 1991 e que tem mais de 360 mil clientes atendidos. Neste período, foram quase R$ 97 bilhões de créditos comercializados nos setores de  imóveis, veículos e serviços em 214 unidades espalhadas pelo Brasil.

CORRETOR

O gerente da loja do consórcio em Campo Grande, Maurélio Obenaus, por sua vez, diz que também foi vítima da Global e alega ter perdido R$ 500 mil que supostamente investiu no mesmo esquema. Até ação judicial ele está movendo contra a Global. 

“Diante desses acontecimentos e toda a suspeita de fraude pelas vítimas, com o provável intuito de não ser responsabilizado pelos fatos, rapidamente o Sr. Maurélio Obenaus procurou algumas pessoas a quem assessorava e propôs uma ação contra o Grupo Global, para demonstrar sua “boafé” e para aparentar como se também fosse vítima”, escreveu o advogado em sua denúncia do MPE. 

O advogado das vítimas, porém, acredita que ele seja um dos golpistas. No inquérito ele inclusive cita que Maurélio está sendo alvo de ação judicial e foi demitido do banco Santander, em Santa Catarina, por ter apresentado atestado médico falso. 

E, enquanto estava de atestado já trabalhava como gerente na empresa da esposa, a Ademicon, em Campo Grande, conforme o advogado Gervásio Oliveira. Além disso, o advogado elenca pelo menos outras quatro ações judiciais nas quais ele já estaria sendo alvo. 

Em uma delas, um juiz de Jaraguá (SC) determinou o bloqueio de R$ 312.292.23 de suas contas bancárias justamente para cobrir prejuízos que ele teria provocado em clientes daquele Estado. Maurélio também é alvo de ação judicial semelhante no Rio de Janeiro, conforme documentos anexados ao inquérito do MPE.

Apesar de a promotoria já ter recebido explicações da Maurélio e da Ademicon, ambos seguem como alvos da publicação que informa a transformação da notícia de fato em inquérito civil que apura supostos “fatos contrários à legislação consumerista e criminal, eventualmente praticado por Maurélio Obenaus, Ademicon, Global Holding e Invest X.” 

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