Cidades

PROBLEMA RECORRENTE

Seis pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas na MS-040

Última morte aconteceu nesta sexta-feira e há anos pesquisadores cobram a instalação de cerca de 100 km de telas reforçadas nos trechos mais críticos

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Mais uma pessoa morreu nesta sexta-feira (5) num acidente envolvendo anta na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Agora, já são seis as mortes de pessoas nesta mesma rodovia desde que os últimos 210 quilômetros foram asfaltados, no final de 2014. 

A vítima desta vez foi José Augusto Croneis, de 65 anos, que estava numa caminhonete com outros três turistas da pesca que retornavam de Miranda para o Estado de São Paulo. Os demais ocupantes da Hilux sofreram ferimentos e tiveram de receber atendimento na Santa Casa de Campo Grande, já que o veículo capotou várias vezes depois de atingir o animal. 

O acidente de ontem, de acordo com a assessoria de imprensa da Agesul, foi o décimo terceiro caso de colisão entre veículo e anta nesta rodovia somente em 2023, conforme dados do projeto Estrada Viva. 

A informação de que já são seis as mortes nesta estrada é de Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB). 

Ela monitora a estrada desde março de 2015, três meses depois da inauguração. E, de acordo com ela, não existe registro exato de pessoas feridas e nem de possíveis mortes ocorridas em hospitais. Mas, além das mortes, são dezenas de pessoas que sofreram ferimentos nos incontáveis acidentes que já ocorreram nesta rodovia. 

E, de acordo com os registros da doutora, desde o dia em que o monitoramento começou até esta semana, 206 carcaças de antas foram encontradas à beira da estrada, todas mortas por atropelamentos. “É uma média de 30 animais só dessa espécie mortos por ano”, explica. Então, se somente nos primeiros quatro meses do ano já são 13 registros, a tendência é de que a média de 30 casos por ano seja superada em 2023.

Mas o número de mortes é bem maior que 206, afirma ela. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam ou que são removidos pelos gestores da rodovia. Tem ainda aqueles que são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica. 

De acordo com o tenente-coronel Edmilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), a maior parte dos acidentes acontece no começo da manhã e no fim da tarde, horário em que as antas andam em busca de alimento e que os usuários da estrada precisam tomar mais cuidado.

De acordo com ele, na MS-040 existe uma série de sinalizações, inclusive sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade. Estes avisos fazem parte do projeto “Estrada Viva”, que monitora outras cinco rodovias no Estado nas quais acidentes com animais são frequentes. 

“Eu ando muito nesta estrada. À noite ou nos horários críticos, só dirijo a 90 ou 100 por hora porque não quero colocar a vida da minha família em risco”, afirma o policial. A doutora, porém, já tem outra visão. Para ela, “o ônus da responsabilidade pelas mortes, tanto de animais quanto de pessoas, não deve ser atribuída ao motorista, mas ao gestor da estrada, que no caso é a Agesul”. 

E, de acordo com ela, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. Ao longo dos 210 quilômetros existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. Estas passagens já são utilizadas por muitos animais silvestres, conforme monitoramento feito pelo INCAB. 

O Instituto sugere que a Agesul instale gradio reforçado ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. Se isso não for feito, pessoas vão continuar morrendo, sentencia a doutora. 

Esse projeto Estrada Viva, segundo ela, “é uma vitrine da Agesul, apenas para dizer que algo está sendo feito. Estão instalando umas cerquinhas, de tela de galinheiro, que não seguram nem uma mosca, quanto mais uma anta. Estão fazendo isso para tirar fotos, para postar nas mídias sociais e levar nas reuniões. Essas medidas não vão fazer nem cócegas para a solução deste problema gravíssimo”, critica a estudiosa. 

Numa tentativa para forçar o poder público a adotar medidas mais efetivas, o Instituto já apelou até ao judiciário, mas sete anos depois o inquérito civil  número 06.2016. 00000716 6 e  a ação civil pública 0900340-76.2018.8.12.0001 estão guardados em alguma gaveta à espera de decisão judicial. 

Pesquisa aponta morte de 206 antas na MS-040 desde a março de 2015, três meses depois que o asfalto entre a Capital e Santa Rita do Pardo foi entregue

PROBLEMA AMPLO

Não é só na MS-040 que ocorrem os acidente envolvendo antas. Patricia Medici lembra que o caso mais grave em Mato Grosso do Sul aconteceu na BR-267 (que é paralela da MS-040), no dia 3 de setembro de 2015. 

Naquele dia, uma van retornava de Campo Grande para Nova Andradina e após bater numa anta atingiu uma carreta que vinha no sentido contrário, pegou fogo e oito pessoas acabaram morrendo. Somente uma mulher, que foi arremessada da van, sobreviveu. O caminhoneiro também saiu com vida. 

De 2013 até o fim do ano passado, de acordo com Patricia, cerca de 40 pessoas morreram em acidentes envolvendo animais silvestres em 34 rodovias de Mato Grosso do Sul. Contudo, a estrada com maior frequência de casos graves (excluindo o acidente com 8 mortes da BR-267) e que precisa de intervenção com urgência, é a 040, de acordo com ela. 

Para o policial ambiental Edmilson Queiroz, os atropelamentos de animais são uma espécie de “conflito bom, pois isso mostra que nossa fauna está saudável. Só existem tantos registros de atropelamentos de onças, antas, capivaras, quatis e outras espécies porque temos grande quantidade de animais na natureza”, diz. 

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JUSTIÇA

Para frear feminicídio, curso do TJMS permitirá que policiais atuem como oficiais de justiça

Policiais civis e militares treinados poderão cumprir medidas protetivas de urgência

08/04/2025 17h20

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) FOTO: Divulgação TJMS

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Nesta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça, ficando autorizados a cumprireme medidas protetivas de urgência. O lançamento marcou o início de um novo ciclo de atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo no combate à violência doméstica e familiar.

A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Civil e da Polícia Militar, que pretende suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.

Realizada pela Ejud-MS, a capacitação começa nesta terça-feira (8), e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. Ao final, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário.

No lançamento do curso, o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, falou da importância da capacitação técnica dos policiais. “Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados, mas estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.

Na ocasião, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram. Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida.”.

Também presente na cerimônia de lançamento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reiterou o compromisso da gestão estadual com a proteção das mulheres, lembrando que Mato Grosso do Sul é pioneiro em ações de combate à violência doméstica, com a instalação da 1ª Casa da Mulher Brasileira e o Estado se prepara para receber mais três casas.

“Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar, é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais”, enfatizou o secretário.

A solenidade contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais envolvidos no cumprimento desses mandados. “Esse crime é complexo, tem muitas nuances, como emoções e sentimentos, e coloca em risco, muitas vezes, a vida desses policiais que atuam para combatê-lo em nome da justiça e da proteção às vítimas”.

PARCERIA

Com duração de cinco anos, o convênio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.

A expectativa é de que, com a atuação dos oficiais ad hoc, o sistema de justiça se torne mais ágil e eficaz, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de violência e feminicídio em todo o Estado.

NÚMEROS

Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.

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Campo Grande

Clínica de depilação a laser ignora interdição e continua vendendo pacotes

A filial, que teve as atividades suspensas na sexta-feira (4) por falta de licença sanitária e por não atender clientes, segue agendando novos atendimentos em Campo Grande

08/04/2025 16h46

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mesmo tendo sido interditada pela Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), uma clínica de depilação a laser segue vendendo pacotes para a unidade da Rua Euclides da Cunha, no bairro Santa Fé, em Campo Grande (MS).

A suspensão das atividades ocorreu na sexta-feira (4), após o órgão receber diversas denúncias - entre elas, de clientes que compraram um pacote de depilação, mas não conseguiram agendar o procedimento.

Durante a fiscalização, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), constatou-se que o espaço está com o alvará de funcionamento e o sanitário vencidos desde 2023.

Ainda assim, em contato com a empresa, pacotes continuam sendo vendidos sem que o cliente seja informado da interdição, e seguem sendo direcionados para um salão de beleza terceirizado - apontado na denúncia do Procon-MS -, distante do local.

Uma prática que chama atenção, conforme explicou o advogado e conselheiro estadual de Defesa do Consumidor pela OAB/MS, Nikollas Pellat, que enfatizou: o cliente precisa saber o que está acontecendo.

“Eles têm a obrigação legal, prevista no princípio da informação do Código de Defesa do Consumidor, de informar os seus clientes”, disse Pellat.

Mesmo que a empresa possua outra unidade, localizada no Shopping Norte Sul Plaza, e esteja com toda a documentação em dia, o advogado reforça que a recondução dos clientes para outro espaço deve ocorrer de forma transparente.

“Agora, se eles não estão atendendo os requisitos legais para funcionamento, e estão apenas pegando os clientes e mudando de local  no intuito, digamos assim, de burlar essa suspensão das atividades, aí isso está errado. Além das questões relacionadas ao princípio da informação, eles estão descumprindo uma determinação dos órgãos de fiscalização competentes com relação ao consumo”, pontuou.

Pellat ressaltou que o consumidor que fechou um pacote após a interdição, acreditando que realizaria o procedimento no espaço da Rua Euclides da Cunha, deve procurar o Procon-MS ou a Decon.

Contratei o serviço. E agora?

Caso o cliente tenha assinado o contrato depois da interdição desta unidade, o advogado explica que é discutível, inclusive, a aplicação de multa por rescisão contratual.

“Entende-se que o consumidor teve uma quebra de confiança com a empresa. A empresa não agiu de modo a informar toda essa situação. Quebrou a confiança. Então, isso pode ser pleiteado, mas entraria numa discussão jurídica, seja via Procon ou até judicial, sobre a não cobrança de multa por quebra de confiança, devido à ausência de informação que teria levado o cliente a nem fechar o contrato”, destacou Pellat.

Venda continua

Outra prática que persiste é a terceirização do atendimento para o salão de beleza localizado na Rua Hermelita de Oliveira Gomes, a cerca de 700 metros da clínica de depilação.

Em conversa com a Polícia Civil, a reportagem do Correio do Estado apurou que a venda não é proibida, desde que os agendamentos sejam feitos para datas posteriores à regularização da situação do espaço.

O que não foi o caso, já que ao contatar a clínica foi possível agendar horário para esta terça-feira (8), às 13h. Além disso, a nova administradora tenta, por todos os meios, fechar o contrato de forma virtual, por meio do WhatsApp.

A questão do alvará é apontada como uma violação leve, passível de rápida correção. O problema constatado, segundo a Polícia Civil, foi a grande quantidade de clientes e a falta de horários disponíveis para atendimento, o chamado “overbooking”.

Quanto ao salão de beleza - que está com os alvarás em dia -, ele é "vendido" como se fosse uma filial da clínica, mas, até o momento, a polícia apurou que o local pode não fazer parte do mesmo grupo.

“Vamos ouvir o proprietário em declaração, porque, de repente, foi efetuado algum negócio e eles podem ter adquirido o salão, estando em fase de transição”, informou a Polícia Civil.

Alvará 

Ao questionar a atendente que se apresentou como nova gestora e atribuiu à anterior o vencimento da documentação, sobre a interdição do local, ela informou que a situação dos alvarás será resolvida ainda hoje.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para questionar a situação, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A empresa também foi contatada por meio do único e-mail disponibilizado no site. No entanto, não recebemos resposta. O espaço segue aberto.

Recomendações

  • É importante que o consumidor leia o contrato;
  • Em caso de descumprimento do serviço, denuncie aos órgãos responsáveis;
  • Verifique se as informações relativas ao atendimento constam no contrato (como datas, horários e local onde o serviço será prestado).

Informações que devem constar no contrato

  • Local em que o serviço será prestado;
  • Forma de pagamento;
  • Índices de correção;
  • Cláusulas relativas à rescisão (por parte da empresa e do cliente);
  • Penalidades em caso de rescisão.

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