Cidades

PROBLEMA RECORRENTE

Seis pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas na MS-040

Última morte aconteceu nesta sexta-feira e há anos pesquisadores cobram a instalação de cerca de 100 km de telas reforçadas nos trechos mais críticos

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Mais uma pessoa morreu nesta sexta-feira (5) num acidente envolvendo anta na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Agora, já são seis as mortes de pessoas nesta mesma rodovia desde que os últimos 210 quilômetros foram asfaltados, no final de 2014. 

A vítima desta vez foi José Augusto Croneis, de 65 anos, que estava numa caminhonete com outros três turistas da pesca que retornavam de Miranda para o Estado de São Paulo. Os demais ocupantes da Hilux sofreram ferimentos e tiveram de receber atendimento na Santa Casa de Campo Grande, já que o veículo capotou várias vezes depois de atingir o animal. 

O acidente de ontem, de acordo com a assessoria de imprensa da Agesul, foi o décimo terceiro caso de colisão entre veículo e anta nesta rodovia somente em 2023, conforme dados do projeto Estrada Viva. 

A informação de que já são seis as mortes nesta estrada é de Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB). 

Ela monitora a estrada desde março de 2015, três meses depois da inauguração. E, de acordo com ela, não existe registro exato de pessoas feridas e nem de possíveis mortes ocorridas em hospitais. Mas, além das mortes, são dezenas de pessoas que sofreram ferimentos nos incontáveis acidentes que já ocorreram nesta rodovia. 

E, de acordo com os registros da doutora, desde o dia em que o monitoramento começou até esta semana, 206 carcaças de antas foram encontradas à beira da estrada, todas mortas por atropelamentos. “É uma média de 30 animais só dessa espécie mortos por ano”, explica. Então, se somente nos primeiros quatro meses do ano já são 13 registros, a tendência é de que a média de 30 casos por ano seja superada em 2023.

Mas o número de mortes é bem maior que 206, afirma ela. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam ou que são removidos pelos gestores da rodovia. Tem ainda aqueles que são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica. 

De acordo com o tenente-coronel Edmilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), a maior parte dos acidentes acontece no começo da manhã e no fim da tarde, horário em que as antas andam em busca de alimento e que os usuários da estrada precisam tomar mais cuidado.

De acordo com ele, na MS-040 existe uma série de sinalizações, inclusive sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade. Estes avisos fazem parte do projeto “Estrada Viva”, que monitora outras cinco rodovias no Estado nas quais acidentes com animais são frequentes. 

“Eu ando muito nesta estrada. À noite ou nos horários críticos, só dirijo a 90 ou 100 por hora porque não quero colocar a vida da minha família em risco”, afirma o policial. A doutora, porém, já tem outra visão. Para ela, “o ônus da responsabilidade pelas mortes, tanto de animais quanto de pessoas, não deve ser atribuída ao motorista, mas ao gestor da estrada, que no caso é a Agesul”. 

E, de acordo com ela, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. Ao longo dos 210 quilômetros existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. Estas passagens já são utilizadas por muitos animais silvestres, conforme monitoramento feito pelo INCAB. 

O Instituto sugere que a Agesul instale gradio reforçado ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. Se isso não for feito, pessoas vão continuar morrendo, sentencia a doutora. 

Esse projeto Estrada Viva, segundo ela, “é uma vitrine da Agesul, apenas para dizer que algo está sendo feito. Estão instalando umas cerquinhas, de tela de galinheiro, que não seguram nem uma mosca, quanto mais uma anta. Estão fazendo isso para tirar fotos, para postar nas mídias sociais e levar nas reuniões. Essas medidas não vão fazer nem cócegas para a solução deste problema gravíssimo”, critica a estudiosa. 

Numa tentativa para forçar o poder público a adotar medidas mais efetivas, o Instituto já apelou até ao judiciário, mas sete anos depois o inquérito civil  número 06.2016. 00000716 6 e  a ação civil pública 0900340-76.2018.8.12.0001 estão guardados em alguma gaveta à espera de decisão judicial. 

Pesquisa aponta morte de 206 antas na MS-040 desde a março de 2015, três meses depois que o asfalto entre a Capital e Santa Rita do Pardo foi entregue

PROBLEMA AMPLO

Não é só na MS-040 que ocorrem os acidente envolvendo antas. Patricia Medici lembra que o caso mais grave em Mato Grosso do Sul aconteceu na BR-267 (que é paralela da MS-040), no dia 3 de setembro de 2015. 

Naquele dia, uma van retornava de Campo Grande para Nova Andradina e após bater numa anta atingiu uma carreta que vinha no sentido contrário, pegou fogo e oito pessoas acabaram morrendo. Somente uma mulher, que foi arremessada da van, sobreviveu. O caminhoneiro também saiu com vida. 

De 2013 até o fim do ano passado, de acordo com Patricia, cerca de 40 pessoas morreram em acidentes envolvendo animais silvestres em 34 rodovias de Mato Grosso do Sul. Contudo, a estrada com maior frequência de casos graves (excluindo o acidente com 8 mortes da BR-267) e que precisa de intervenção com urgência, é a 040, de acordo com ela. 

Para o policial ambiental Edmilson Queiroz, os atropelamentos de animais são uma espécie de “conflito bom, pois isso mostra que nossa fauna está saudável. Só existem tantos registros de atropelamentos de onças, antas, capivaras, quatis e outras espécies porque temos grande quantidade de animais na natureza”, diz. 

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Prejuízo

Brasil perde R$ 2 bilhões em vacinas vencidas

Ministério da Saúde atribui desperdício à desafios logísticos e rápidas mudanças na composição dos imunizantes

23/11/2024 17h00

Vacina

Vacina Reprodução / Agência Brasil-Tomaz Silva

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O Brasil enfrenta um desafio alarmante na gestão de seu estoque de vacinas contra a Covid-19. Aproximadamente 58 milhões de doses, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões, venceram no estoque federal desde o início da campanha de imunização em 2021. Este número representa apenas as vacinas que não chegaram a ser distribuídas aos estados e municípios.

Perdas Significativas e Discrepâncias nos Dados

O desperdício não se limita ao estoque federal. Há indícios de que as perdas nos estados e municípios podem ser ainda maiores, embora os números exatos sejam incertos devido a divergências nos dados. O Ministério da Saúde aponta uma diferença de mais de 175 milhões de doses entre as distribuídas e as efetivamente aplicadas.

Fatores Contribuintes para o Desperdício:

  • Sistemas não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos
  • Atualizações nos modelos de vacinas para combater novas variantes
  • Desafios no armazenamento, especialmente para vacinas que requerem ultrafreezers
  • Resistência à vacinação e disseminação de notícias falsas

Impacto Financeiro e Tentativas de Mitigação

O prejuízo financeiro é substancial, com parte do dano sendo amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em setembro de 2022 que 54,2 milhões de vacinas, no valor de R$ 2,1 bilhões, haviam vencido nos estados e municípios.

Responsabilidade e Ações Futuras

A maior parte das vacinas vencidas no estoque federal foi adquirida durante o governo anterior, principalmente doses da AstraZeneca/Fiocruz. O atual governo enfrenta o desafio de organizar eficientemente a imunização contra a Covid-19, tendo enfrentado críticas por atrasos na compra de imunizantes.

O Ministério da Saúde reconhece a complexidade do problema e cita múltiplos fatores que contribuem para a perda de vacinas, incluindo mudanças rápidas na composição e tecnologia das vacinas, além de desafios logísticos.

*Com informações de Folhapress

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previdência social

Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS

Entidades deve ter autorização do segurado para debitar valor fixo

23/11/2024 16h30

INSS em Campo Grande MS

INSS em Campo Grande MS Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

O INSS calcula que dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,

E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

Saiba como excluir descontos


Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

Descontos indevidos
Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para [email protected], informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

Legislação


O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

·         benefício por incapacidade temporária;

·         pensão alimentícia;

·         benefício assistencial;

·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

Para mais informações, há também a Central 135.

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