Cidades

PROBLEMA RECORRENTE

Seis pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas na MS-040

Última morte aconteceu nesta sexta-feira e há anos pesquisadores cobram a instalação de cerca de 100 km de telas reforçadas nos trechos mais críticos

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Mais uma pessoa morreu nesta sexta-feira (5) num acidente envolvendo anta na MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Agora, já são seis as mortes de pessoas nesta mesma rodovia desde que os últimos 210 quilômetros foram asfaltados, no final de 2014. 

A vítima desta vez foi José Augusto Croneis, de 65 anos, que estava numa caminhonete com outros três turistas da pesca que retornavam de Miranda para o Estado de São Paulo. Os demais ocupantes da Hilux sofreram ferimentos e tiveram de receber atendimento na Santa Casa de Campo Grande, já que o veículo capotou várias vezes depois de atingir o animal. 

O acidente de ontem, de acordo com a assessoria de imprensa da Agesul, foi o décimo terceiro caso de colisão entre veículo e anta nesta rodovia somente em 2023, conforme dados do projeto Estrada Viva. 

A informação de que já são seis as mortes nesta estrada é de Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB). 

Ela monitora a estrada desde março de 2015, três meses depois da inauguração. E, de acordo com ela, não existe registro exato de pessoas feridas e nem de possíveis mortes ocorridas em hospitais. Mas, além das mortes, são dezenas de pessoas que sofreram ferimentos nos incontáveis acidentes que já ocorreram nesta rodovia. 

E, de acordo com os registros da doutora, desde o dia em que o monitoramento começou até esta semana, 206 carcaças de antas foram encontradas à beira da estrada, todas mortas por atropelamentos. “É uma média de 30 animais só dessa espécie mortos por ano”, explica. Então, se somente nos primeiros quatro meses do ano já são 13 registros, a tendência é de que a média de 30 casos por ano seja superada em 2023.

Mas o número de mortes é bem maior que 206, afirma ela. Tem muitos animais que são levados embora pelas pessoas que atropelam ou que são removidos pelos gestores da rodovia. Tem ainda aqueles que são atingidos, continuam andando e acabam morrendo longe da estrada, no meio das fazendas. Estas mortes acabam não sendo catalogadas, explica. 

De acordo com o tenente-coronel Edmilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), a maior parte dos acidentes acontece no começo da manhã e no fim da tarde, horário em que as antas andam em busca de alimento e que os usuários da estrada precisam tomar mais cuidado.

De acordo com ele, na MS-040 existe uma série de sinalizações, inclusive sinais sonoros no asfalto, alertando motoristas para que tenham cuidado e para que reduzam a velocidade. Estes avisos fazem parte do projeto “Estrada Viva”, que monitora outras cinco rodovias no Estado nas quais acidentes com animais são frequentes. 

“Eu ando muito nesta estrada. À noite ou nos horários críticos, só dirijo a 90 ou 100 por hora porque não quero colocar a vida da minha família em risco”, afirma o policial. A doutora, porém, já tem outra visão. Para ela, “o ônus da responsabilidade pelas mortes, tanto de animais quanto de pessoas, não deve ser atribuída ao motorista, mas ao gestor da estrada, que no caso é a Agesul”. 

E, de acordo com ela, desde 2016 existe um projeto nas mãos do governo do Estado apontando o que deveria ser feito para mitigar o problema. Ao longo dos 210 quilômetros existem pelo menos 50 passagens sob a rodovia, muitas delas feitas por fazendeiros que precisam levar o gado de um lado para outro. Estas passagens já são utilizadas por muitos animais silvestres, conforme monitoramento feito pelo INCAB. 

O Instituto sugere que a Agesul instale gradio reforçado ao longo de 500 metros de cada lado destas passagens subterrâneas e nos dois lados da pista. Além disso que faça uma espécie de corredor em alguns locais para que as antas sejam conduzidas a utilizarem estas passagens. Se isso não for feito, pessoas vão continuar morrendo, sentencia a doutora. 

Esse projeto Estrada Viva, segundo ela, “é uma vitrine da Agesul, apenas para dizer que algo está sendo feito. Estão instalando umas cerquinhas, de tela de galinheiro, que não seguram nem uma mosca, quanto mais uma anta. Estão fazendo isso para tirar fotos, para postar nas mídias sociais e levar nas reuniões. Essas medidas não vão fazer nem cócegas para a solução deste problema gravíssimo”, critica a estudiosa. 

Numa tentativa para forçar o poder público a adotar medidas mais efetivas, o Instituto já apelou até ao judiciário, mas sete anos depois o inquérito civil  número 06.2016. 00000716 6 e  a ação civil pública 0900340-76.2018.8.12.0001 estão guardados em alguma gaveta à espera de decisão judicial. 

Pesquisa aponta morte de 206 antas na MS-040 desde a março de 2015, três meses depois que o asfalto entre a Capital e Santa Rita do Pardo foi entregue

PROBLEMA AMPLO

Não é só na MS-040 que ocorrem os acidente envolvendo antas. Patricia Medici lembra que o caso mais grave em Mato Grosso do Sul aconteceu na BR-267 (que é paralela da MS-040), no dia 3 de setembro de 2015. 

Naquele dia, uma van retornava de Campo Grande para Nova Andradina e após bater numa anta atingiu uma carreta que vinha no sentido contrário, pegou fogo e oito pessoas acabaram morrendo. Somente uma mulher, que foi arremessada da van, sobreviveu. O caminhoneiro também saiu com vida. 

De 2013 até o fim do ano passado, de acordo com Patricia, cerca de 40 pessoas morreram em acidentes envolvendo animais silvestres em 34 rodovias de Mato Grosso do Sul. Contudo, a estrada com maior frequência de casos graves (excluindo o acidente com 8 mortes da BR-267) e que precisa de intervenção com urgência, é a 040, de acordo com ela. 

Para o policial ambiental Edmilson Queiroz, os atropelamentos de animais são uma espécie de “conflito bom, pois isso mostra que nossa fauna está saudável. Só existem tantos registros de atropelamentos de onças, antas, capivaras, quatis e outras espécies porque temos grande quantidade de animais na natureza”, diz. 

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

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