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Mesmo sem dar reajuste, prefeitura eleva em 22% gastos com pessoal

Enquanto isso, a chamada Receita Corrente Líquida teve alta de 6% no ano passado. Somente professores tiveram reajuste, da ordem de 10%

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Mesmo sem conceder reajuste para a maior parte do funcionalismo, as despesas com o pessoal ativo da prefeitura de Campo Grande aumentaram em 22% no ano passado em comparação com 2023, saltando de R$ 2,269 milhões para R$ 2,774 bilhões. 

Pelo menos é isso o que informa edição extra do diário oficial da administração municipal desta quarta-feira (29) que traz os números fechados de despesas e receitas relativas a 2024. Em mesma data do ano passado foram divulgados os números relativos a 2023

A única categoria de servidores que teve algum reajuste em 2024 foi a dos professores, da ordem de 10%, que também conseguiram retomar a progressão na carreira, que estava interrompida fazia em torno de cinco anos. 

Os demais servidores estão sem reposição salarial desde 2021 e nem mesmo a tradicional mudança de letra, que ocorre de cinco em cinco anos e que representa algum tipo de reposição salarial, está sendo paga.

Algumas categorias, como a dos 1,2 mil guardas municipais, conseguiram, após decisão judicial, alguma reposição. No caso dos guardas, o reajuste chegou a 20% sobre o salário-base. 

E ao mesmo tempo em que as despesas com ativos disparou, os gastos com inativos e pensionistas cresceram bem menos, mas ainda assim bem mais que a inflação de 4,83% dos últimos doze meses. Em 2023 os inativos custaram R$ 573 milhões, ante R$ 625 milhões no ano passado, o que significa alta de 9%. 

Enquanto isso, conforme os dados disponibilizados no diogrande, a chamada Receita Corrente Líquida teve alta de 6%, evidenciando que a prefeitura de Campo Grande continua com a corda no pescoço quando o assunto é gastos com funcionalismo, já que segue gastando acima do limite prudencial.

ISS SUPERA IPTU

Uma das principais explicações para esta melhora de 6% é o crescimento na arrecadação com Imoposto Sobre Serviços, o ISS, que pela primeira vez superou a receita de IPTU. No ano passado entraram R$ 663 milhões, ante R$ 591 no ano anterior. Isso significa aumento de 12%. 

Enquanto isso, a alta na arrecadação com IPTU, que historicamente era a principal fonte própria de arrecadação, subiu apenas 3,2%, passando de R$ 612 para R$ 632 milhões.  A alta ficou abaixo do índice da inflação, apesar de os carnês do início do ano passado tenham sido emitidos com a reposição da inflação de 2023, de 4,62%. Ou seja, a inadimplência segue em alta. 

Mas bem pior que o IPTU foi o desempenho do ICMS, repassado pelo Governo do Estado e que também tem fundamental importância na situação financeira das prefeituras. No ano passado, o montante sofreu queda de 2,6% na comparação com 2023. 

A Capital recebeu R$ 507 milhões, ante R$ 521 milhões do ano anterior. A queda foi resultado da mudança que o Estado fez na divisão do bolo do ICMS entre os 79 municípios. Os cofres estaduais também não tiveram o melhor dos desempenhas, mas a receita total de ICMS teve alta de 3,06%, passando de R$ 16,446 bilhões para R$ 16,948 bilhões, conforme dados disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Outro imposto arrecadado pelo Estado e repassado aos municípios, que é o IPVA, também teve desempenho insatisfatório, subindo somente 2,7%, saltando de R$ 215 milhões para R$ 221 milhões. Ao mesmo tempo, o vulume total de IPVA em Mato Grosso do Sul subiu 6,5%, passando de R$ 1,070 bilhão para R$ 1,140 bilhão no ano passado. 

FUNDEB

Mas, se a prefeita bolsonarista Adriane Lopes não contou com a ajuda do governador aliado no que se refere ao ICMS e IPVA, ela teve importante auxílio decorrente de um fundo federal, o Fundeb, que permitiu que concedesse o reajuste salarial aos professores. 

Os repasses do Fundeb, que são incrementados, entre outros, pela arrecadação do ICMS, aumentaram em 10,6% no ano passado. O valor passou de R$ 834 milhões para R$ 923 milhões, sendo a principal fonte de recursos da prefeitura de Campo Grande. 

À ESPERA

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para o aumento de 22% nos gastos com servidores ativos, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 
 

Incentivo cultural

UFMS vai ensinar a usar Lei Rouanet em evento aberto e gratuito

Mesa-redonda vai apresentar legislação que possibilita que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e artísticos, deduzindo o valor investido de seu imposto de renda

02/04/2025 12h00

UFMS

UFMS Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Na próxima sexta-feira (4), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul irá promover a mesa-redonda "Cultura em Movimento: possibilidades da Lei Rouanet"

O evento, gratuito e aberto a comunidade, tem como objetivo apresentar essa legislação, que possibilita que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e artísticos, deduzindo o valor investido de seu imposto de renda.

A mesa-redonda começa a partir das 14h, no auditório Professor Luís Felipe de Oliveira, no setor 3. Os interessados em participar devem realizar a inscrição por meio deste formulário

A mesa será mediada por Rozana Valentim, diretora de Cultura, Arte e Popularização da Ciência da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece), e contará com a participação da coordenadora do escritório estadual do Ministério da Cultura (Minc), Caroline de Souza; do conselheiro estadual de Políticas Culturais de MS, Israel Zayed; e do analista do Serviço Social da Indústria (Sesi MS), Ítalo Milhomem. 

De acordo com Rozana, todo produtor cultural pode se candidatar para ter projetos financiados pela Lei Rouanet.

“A Lei Rouanet ajuda a viabilizar espetáculos de grande porte, mas também de pequeno porte, artistas de renome, assim como artistas que estão iniciando. O que importa é a qualidade do projeto apresentado e como ele vai chegar à população, tornando a cultura mais acessível”, pontua.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um mecanismo de incentivo fiscal criado pelo governo brasileiro para fomentar a produção, preservação e difusão cultural no país.

Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Veja como funciona:

Etapas do Processo

1. Apresentação do Projeto:

  • O proponente (artista, produtor cultural ou instituição) cadastra sua proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
  • O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura com base em critérios técnicos e jurídicos, como viabilidade financeira e impacto cultural.

2. Aprovação:

  • Caso aprovado, o projeto recebe um número de Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e autorização para captar recursos junto a patrocinadores.

3. Captação de Recursos:

  • Empresas (tributadas pelo lucro real) podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas físicas podem destinar até 6%.
  • Os valores são depositados em uma conta específica vinculada ao projeto, criada pelo Ministério da Cultura.

4. Execução e Prestação de Contas:

  • O proponente utiliza os recursos captados para realizar o projeto e deve prestar contas detalhadas ao Ministério da Cultura.
  • O governo monitora a execução para evitar desvios.

Benefícios Fiscais

  • Empresas e pessoas físicas podem deduzir total ou parcialmente o valor investido no projeto cultural do Imposto de Renda devido.
  • Projetos enquadrados no Artigo 18 da lei (como artes cênicas, música erudita e preservação do patrimônio histórico) permitem dedução de até 100% do valor incentivado. Já os enquadrados no Artigo 26 (como música popular e games) permitem deduções parciais.

Contrapartidas Sociais

Os projetos financiados devem oferecer benefícios ao público, como ingressos gratuitos ou ações formativas (oficinas, palestras, etc.), ampliando o acesso à cultura.

Pontos Importantes

  1. A Lei Rouanet não utiliza diretamente recursos públicos; ela funciona por meio da renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos que receberia para que sejam aplicados em projetos culturais.
  2. A aprovação do projeto não garante patrocínio; cabe ao proponente buscar apoio na iniciativa privada.
  3. Há limites para valores captados por tipo de proponente, como R$ 500 mil para pessoas físicas e até R$ 10 milhões para grandes empresas, dependendo do caso.

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CAPITAL

'Paiol do crime' serviria como 'locadora' de pistolas armazenadas em Campo Grande

Delegado afirma que todas as pistolas encontradas vieram do exterior, de origem Belga, Turca, Israelense e Filipina

02/04/2025 11h45

As 250 munições de calibre nove milímetros apreendidas também não tem origem nacional, vindas da Argentina. 

As 250 munições de calibre nove milímetros apreendidas também não tem origem nacional, vindas da Argentina.  Correio do Estado

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Durante coletiva na manhã desta quarta-feira (02) na sede da Delegacia Especializada Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros, o titular da GARRAS, Guilherme Scucuglia Cezar, evidenciou que o "paiol do crime" desmantelado ontem possivelmente serviria como "locadora" para as oito pistolas apreendidas na ação. 

Como abordado anteriormente, um total de oito pistolas e 387 quilos de maconha foram apreendidos no "paiol do crime" no Jardim Canguru por equipes do GARRAS e, questionado se os criminosos se organizam em uma espécie de "consórcio" para locação de armas e cometimento de delitos, o delegado não descartou essa possibilidade que inclusive classificou como "corriqueira". 

"É possível que tenha a participação de alguma facção criminosa,  e também que tenha essa atividade criminosa que vem se apresentando corriqueira nas nossas investigações. Tudo isso vai ser objeto de apuração e nós vamos buscar elementos informativos nesse sentido, seja para eventual vínculo com associação, organização criminosa ou outros suspeitos que venham a ter utilizado essas armas de fogo", disse. 

Localizada no extremo sul de Campo Grande, a residência classificada pela Polícia Civil como "paiol do crime" fica no bairro Jardim Canguru, terreno onde a casa da frente servia de moradia para o indivíduo preso e sua mãe e a edícula dos fundos como armazém para os armamentos e substâncias. 

Armamento apreendido

Em detalhe das apreensões, o delegado afirma que todas as pistolas encontradas vieram do exterior, com as seguintes origens: 

  • Belga 
  • Turca
  • Israelense e
  • Filipina

Além disso, as 250 munições de calibre nove milímetros apreendidas também não tem origem nacional, vindas da Argentina. 

Guilherme Scucuglia frisa que essas armas ainda devem passar por perícia, para determinar se (e quais) foram utilizadas em algum outro crime e a suspeita é de que não estavam armazenadas na casa do Jardim Canguru há muito tempo. 

"Criminosos que guardam vultosas quantias de armas, drogas e o que seja extremamente valioso, tem a prática de retirar esses objetos frequentemente de um local para o outro, para que dificulte uma eventual busca e apreensão e assim por diante.

O delegado ressalta que o local no Jardim Canguru não servia como as populares "bocas de fumo", servindo mesmo de armazém para os criminosos investigados, sendo que o morador preso ontem (1º) sequer tinha registro policial anterior ao caso. 

"E isso tem se mostrado cada vez mais comum, principalmente porque uma das vertentes investigativas é justamente buscar aqueles indivíduos que têm algum tipo de passagem criminosa. Nesse caso o que não tinha é que estava de posse desse arsenal de armas ou drogas", complementa. 

Justamente a geolocalização de Mato Grosso do Sul é apontada, pelo delegado, como um dos fatores que possibilitam um acesso facilitado à armas de fogo, se comparado com demais Estados, o que dificulta o trabalho dos agentes policiais. 

"Os criminosos utilizam subterfúgios para que essas armas de fogo, objetos ilícitos, principalmente os de pequeno tamanho como esses, sejam facilmente removidos de um lugar para o outro", cita Scucuglia. 

Diante disso, há um foco e concentração das atividades investigativas, para que as apreensões mirem esses locais em que, eventualmente, os criminosos colocam o armamento e rapidamente retiram para um outro local.


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