Parte do empréstimo de R$ 95 milhões realizado pela Prefeitura de Campo Grande será empregada na realocação de 220 famílias da comunidade Mandela, na Capital, segundo promessa da administração municipal.
As intervenções custarão R$ 16 milhões aos cofres públicos, mas o Executivo ainda não soube informar quando nem onde será a construção dessas casas para onde essas pessoas deverão ser encaminhadas. O anúncio do investimento veio depois que o Correio do Estado mostrou que a cidade conta, atualmente, com pelo menos 39 favelas.
O recurso, no valor de R$ 95 milhões, é proveniente de um empréstimo realizado em agosto deste ano e aprovado pela Câmara Municipal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
A comunidade do Mandela, localizada na região norte da cidade, foi criada em outubro de 2016 e atualmente conta com 220 famílias, que estão alocadas em barracos improvisados de lona, alvenaria e tijolos. A reportagem esteve no local e identificou a precariedade dos abrigos.
O diretor de Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, pontuou que serão investidos R$ 16 milhões na realocação das famílias, porém, ainda não foi definido o local para o qual as mesmas serão transferidas.
Marques alegou que novos projetos de desfavelização deverão ser lançados, à medida que recursos para habitação forem disponibilizados. Até o momento, nenhuma outra ocupação está sendo sinalizada para ser desapropriada.
“Vamos realocar essas 220 famílias para uma área municipal que ainda não foi definida e, com a liberação do recurso, licitaremos as obras e daremos início às intervenções. Cada comunidade é um caso único", apontou.
"Hoje, infelizmente, não temos como solicitar empréstimo para todas as comunidades da cidade, existe um limite de gasto, mas o objetivo é que a realocação seja em todas as comunidades”, completou.
O Correio do Estado mostrou em matéria publicada no dia 7 de outubro que entre 2011 e 2013 foram entregues 3.718 unidades habitacionais na Capital, contra 1.750 no período de 2019 a 2021, uma redução de 52% na oferta de novas moradias, o que pode ser associado ao aumento de famílias em ocupações com condições mínimas.
Em 2019, a então Agência Municipal de Habitação (Emha) realizou um mapeamento e um cadastro dos moradores da favela do Mandela. Na ocasião, a medida tinha como objetivo identificar as submoradias vazias, para compor o banco de dados de um programa habitacional.
A ocupação está em uma Área de Preservação Permanente (APP), com isso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a agência para solucionar a situação das famílias e desocupar o espaço.
Segundo ele, o local da ocupação é motivo de investigação, visto que a área ocupada pelas 220 famílias é edificada em um espaço natural protegido, principalmente em função da capacidade estabilizadora do solo propiciada pelas matas ciliares e outras vegetações na proximidade.
“A favela do Mandela está em uma APP, o ministério tem cobrado a realocação dessa área. Com isso, vamos transformar a realidade de vida dessas famílias por meio de um recurso pago, vamos atender essa comunidade e buscar viabilizar novas ações para outras ocupações, estamos estudando a melhor forma de atender todos”, destacou.
A comunidade do Mandela fica localizada na Rua Elmira Ferreira de Lima, no Bairro Cel. Antonino. Quem quiser ajudar as famílias pode entrar em contato por meio dos telefones (67) 9 9205-6047 ou 9 9333-7025.
EXPANSÃO
A falta de programas habitacionais em Campo Grande, aliada ao desemprego e à crise financeira ocasionada pela pandemia, resulta no crescimento de invasões de áreas públicas, que transformam espaços vazios em novas favelas. Atualmente, a Capital conta com pelo menos 39 ocupações irregulares distribuídas nas sete regiões.
Segundos dados da pesquisa “Aglomerados Subnormais: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à Covid-19”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em maio do ano passado, Mato Grosso do Sul tem 54 aglomerados subnormais, as chamadas favelas, com 6.766 ocupações distribuídas em sete municípios do Estado.
Com 908 mil domicílios em MS e 6.766 localizados em favelas, a proporção é de 0,74% de residências em aglomerados subnormais em Mato Grosso do Sul, conforme o levantamento.
INVESTIMENTO
O Correio do Estado tem mostrado, por meio de diversas reportagens, a condição precária de moradia que milhares de famílias vivenciam diariamente na Capital. Mesmo sem acesso à água tratada, à energia elétrica, ao saneamento básico, à coleta de lixo e outros serviços, novas comunidades estão se formando na cidade.
A arquiteta, urbanista e professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Katia Didone Macuglia avalia que um dos principais motivos do crescimento das áreas ocupadas, que acabam virando favelas, é o deficit habitacional.
Segundo ela, a falta de moradias e de condições para pagar aluguel leva as famílias a invadirem terrenos enquanto esperam por uma vida melhor.
“Essas pessoas não podem ser esquecidas. Infelizmente, grande parte das favelas é desprovida de energia elétrica, água tratada e diversos serviços essenciais, e isso acaba acontecendo em áreas periféricas. Pessoas com poder aquisitivo melhor vão para as melhores áreas da cidade, e quem não tem condição de manter um aluguel e as despesas vai para as ocupações”, avaliou.
